Fraude ou chantagem?

É certo que as notícias recentemente vindas a público procurando dar conta da disponibilidade socialista para acolher a adopção por casais homossexuais no seguimento de eventual sentença aditiva do Tribunal Constitucional podem ilustrar uma autêntica fraude política, pensada ao milímetro.

Mas tenho para mim que elas não passam de meros avisos ao Presidente da República na sequência do incompreensível afã dos movimentos contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo acerca da apreciação da constitucionalidade da proibição da adopção.

Avisos que, em forma de chantagem, procuram convencê-lo a limitar a sua apreciação a um veto político, susceptível de confirmação pela Assembleia, atentos os riscos do veto por inconstitucionalidade. Na verdade, com estes avisos, o Presidente da República está hoje bem ciente dos riscos que corre em enviar a lei para o Tribunal Constitucional e do que lhe pode custar a táctica vitória de ver a lei esquartejada por aquele Tribunal.

É certo que há quem no PS possa ver com bons olhos a anatomia de uma fraude, talvez na infundada ilusão de que a relativa aceitação ou indiferença social face ao casamento se espalhe também à matéria da adopção. Mas a verdade é que o PS não está em condições, sequer internas, para empreender essa batalha.

6 pensamentos sobre “Fraude ou chantagem?

  1. Em vez de acreditar nas notícias que os mídia lhe impingem, o Adolfo deveria lê-las cuidadosamente e ver se elas se fundamentam nalguma realidade. O facto é que, que eu saiba, nenhum dirigente socialista disse, ou sequer sugeriu, que o PS pretenda aprovar a adoção por homossexuais. Tudo isso não passa de uma extrapolação, de uma invenção de um jornal, que os restantes mídia depois citaram acriticamente, como é seu costume.

  2. PPB

    Adolfo

    Não concordo com a tua qualificação de “incompreensível afã dos movimentos contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo”.

    A principal razão pela qual sou contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo tem efectivamente a ver com o facto de não conseguir separar a conjugalidade da parentalidade e de ser estruturalmente contra a adopção por pessoas do mesmo sexo.

    Logo, faz todo o sentido aguardar por uma oportuna fiscalização preventiva, uma vez que uma eventual declaração de inconstitucionalidade da norma que o PS introduziu para proibir o acesso à adopção, pode conduzir a um referendo.

    Recordo que o PS chumbou o referendo com o argumento de que o casamento estava no programa, sendo que foi imposta disciplina de voto contra a lei do BE e dos Verdes.

    Como é que se pode pensar que seria sequer possível que agora a disciplina fosse exactamente no sentido oposto ? É que a Lei do BE é igual à do PS sem a tal norma.

    Um abraço

    PPB

  3. Adolfo Mesquita Nunes

    Caro Pedro,

    Percebo que acreditas na hipótese do referendo. Mas parece-me que a estratégia que os movimentos têm seguido, se adoptada pelo PR, conduzirão a pouco menos do que a casamento+adopção, o que seria uma ironia. E admito que aches que o PS de Sócrates se conduz por critérios lógicos e coerentes. Mas não é essa a minha opinião.

    Um abraço

  4. PPB

    Seria a maior fraude política.

    Não se trata de achar qSinceramente não vejo condições políticas para, depois da disciplina de voto contra o projecto do BE, vir agora o mesmo lider exigir disciplina de voto a favor de um projecto que é igual ao do BE.

    Para uns será uma oportunidade de casamento + adopção. Para outros uma hipotese de referendo.

    Uma coisa te garanto se isso acontecer não serão 90.000 assinaturas mas 200.000 ou 300.000 assinaturas a exigir um referendo e depois quero ver o que acontece.

    Abraço

    PPB

  5. José Barros

    Caro AMN,

    A decisão não seria aditiva, o que pressuporia que existisse no Código Civil uma norma que só permitisse aos casais heterossexuais adoptar. Ora o Código Civil, no artigo 1979º, fala apenas em “pessoas casadas” e não em pessoas de sexo diferente, o que é pressuposto face à actual definição do casamento. Donde se o casamento for alargado aos homossexuais a extensão da norma do artigo 1979º se estenda naturalmente e por interpretação declarativa aos homossexuais, sem necessidade de qualquer decisão aditiva por parte do TC.

    O facto de isto ser assim como digo leva a que o TC não possa resolver definitivamente a questão no caso de declarar a inconstitucionalidade. Nessa hipótese, a lei é devolvida ao parlamento que terá de tomar a decisão de aprovar o casamento com a adopção ou de desistir “tout court” do casamento gay.

    Logo, a batata quente ficará sempre nas mãos de Sócrates, razão pela qual o PR pode tranquilamente requerer a fiscalização preventiva. Parece-me que é assim.

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