Sobre os minaretes

No seguimento do referendo suíço sobre a proibição dos minaretes nas mesquitas, os opositores da ideia falaram em xenofobia, em ataques à liberdade religiosa ou em atentados à liberdade. Pode ser que o voto dos suíços represente um pouco disso tudo. Também pode ser que não represente. Senão vejamos.

A Suíça convive pacificamente desde os anos 70 com uma grande parte da sua população de outras nacionalidades. Desde 1995, a percentagem de estrangeiros na Suíça (descontando refugiados e ilegais) é de cerca de 20%. Mas a maioria dos suíços não é xenófoba. Só não gostam de muitas misturas, o que é perfeitamente legítimo. Quanto muito, no limite, a xenofobia vem de certas comunidades (dos Balcãs ou turcas) que não se querem integrar nem misturar com os nacionais. Em todo o caso, como qualquer povo “semi-invadido” ao longo dos anos, é normal que haja algum desconforto com o que se acha ser excessivo (sobretudo num povo que viveu 700 anos em paz e sem grandes convulsões sociais e políticas, no meio de uma Europa sempre em guerras…). O voto contra os minaretes pode ter sido motivado por este sentimento. É porém provável que a xenofobia tenha crescido nas últimas duas décadas (altura em que começaram a chegar massas de imigrantes vindos da Turquia ou da antiga Jugoslávia, comunidades menos aceites – por bons ou maus motivos – pelos suíços). Talvez.

Segundo, quem fala de ataques à liberdade religiosa parece confundir o direito à prática de um culto religioso com os meios pelos quais é exercida essa liberdade. Uma pessoa é livre de praticar uma religião, mas não é livre de fazer tudo o que quiser à sua volta no exercício dessa prática. Não se admite, por exemplo, que um católico, ou um muçulmano, se ponha a coagir sobre terceiros no sentido de os converter (não sei se isto já terá ocorrido…é só uma hipótese) só porque o livro sagrado em que se inspira lho recomenda.

Depois, há o argumento do atentado à liberdade individual. É certo que se trata de um atentado à liberdade individual, concretamente ao direito que um proprietário de um terreno tem de nele construir uma mesquita com ou sem torres, azul ou cor-de-rosa ou às bolinhas amarelas. O direito de propriedade é um direito universal e natural que não pode ser restringido por entidades colectivas (estado, regiões ou comunidades locais). Acontece que muitos dos que têm usado este argumento não têm em grande conta outros tipos de atropelos à liberdade individual. Em geral, todos os tipos de razões servem para suprimir a liberdade de um proprietário. Nesse papel, vemos as câmaras na linha da frente, que, sem recurso a referendos, aprovam ou recusam o projecto A ou o projecto B. Isto não é um atentado à liberdade individual porquê? Mesmo admitindo que o grau de censura é menos ilegítimo a nível local do que a nível regional ou nacional, não deixa de ser uma restrição da liberdade porque um proprietário (embora não tenha sempre a excelente ideia de fazer uma mesquita com minarete no meio de chalets alpinos) tem o direito natural à sua terra.

Argumenta-se então que as comunidades locais podem vetar projectos porque atentatórios ao bom gosto, ou por não respeitarem as normas de construção em altura. O bom senso também é referido como motivo para se vetar uma construção.

Resumindo, parece-me que existem neste debate várias contradições:

– A liberdade individual serve para proprietários muçulmanos construírem minaretes mas não serve para um pato bravo construir uma torre na costa algarvia ou um arranha-céus num bairro residencial. Porquê?

– O bom senso permite aprovar, sem referendos, os PDM dos nossos municípios, que vetarão determinado tipo de projectos privados. Pois o voto de quase 60% (em alguns cantões chegando aos 70%) dos suíços não é considerado bom senso, apesar de aprovado em referendo. Porquê?

– Se o bom senso local é legítimo e o nacional ilegítimo, porquê então falar em liberdade religiosa? Afinal, caso o Não tivesse ganho no domingo passado, a liberdade religiosa seria também afectada a nível local se um conselho camarário votasse contra minaretes na sua localidade.

Há apenas duas posições minimamente coerentes nesta matéria: 1. a de quem defende que a propriedade é inviolável, onde quer que seja e obviamente desde que não atinja direitos alheios (juízos estéticos não contam, são sempre subjectivos) e 2. a de quem acha que o bom senso e a vontade da maioria devem ser respeitados, sobretudo se confirmados em referendo (democracia directa, a mais fiel à vontade dos cidadãos), independentemente da respectiva decisão e da entidade política que a tome.

44 pensamentos sobre “Sobre os minaretes

  1. José Barros

    Se fosse o Estado suiço, pela mão do seu governo ou parlamento, a proibir os minaretes, a opinião pública europeia nem pestanejava.

    Como é o cidadão comum suiço, alto lá, que vem aí o Terceiro Reich disfarçado de vaquinha alpina.

    O problema é sempre o mesmo: a duplicidade de critérios que não permite moralmente a defesa do direito de propriedade ou da liberdade religiosa por quem tão mal as trata em 90% das situações. Donde, só vale a pena discutir com o Daniel Oliveira ou outros defensores do direito de propriedade e da liberdade religiosa se eles nos prometerem para breve uma reforma liberal da lei do arrendamento – o maior ataque à propriedade – ou a aprovação do cheque-ensino para que os pais pobres possam dar uma educação religiosa aos seus filhos. Como essas reformas só se fazem por cima do cadáver dos indignados com o referendo suiço, resta a ridicularização.

  2. filipeabrantes

    “Donde, só vale a pena discutir com o Daniel Oliveira ou outros defensores do direito de propriedade e da liberdade religiosa se eles nos prometerem para breve uma reforma liberal da lei do arrendamento – o maior ataque à propriedade”

    Há o risco de as discussões serem entre 7 ou 8 pessoas, mas tem razão. 🙂

  3. “Se fosse o Estado suiço, pela mão do seu governo ou parlamento, a proibir os minaretes, a opinião pública europeia nem pestanejava.”

    Caro José Barros

    Não confunda a opinião pública com a opinião publicada e não tenha dúvidas que se o fosse o Governo ou o Parlamento Suíço, as reacções dessa “opinião pública” ainda eram piores.
    .

  4. J

    Sobre os minaretes, os mesmos nada têm a ver o islam original.
    Na verdade, são mais um insulto a maomé.
    Também não admira que o sejam.
    Se visto e analisado ao pormenor, quase tudo ou mesmo tudo no islam, são insultos ao próprio islam e a maomé.
    Até por essa razão, todo o islam devia ser proibido em toda a parte.
    Como se sabe, o islam não reconhece o outro, nem que o outro fosse um Allah Bom e Vivo.
    O maometismo estupidificou de tal modo os enganados por maomé, que estes nem se apercebem do que dizem e fazem.

  5. José Barros

    Não confunda a opinião pública com a opinião publicada e não tenha dúvidas que se o fosse o Governo ou o Parlamento Suíço, as reacções dessa “opinião pública” ainda eram piores. – Mentat

    Caro Mentat,

    Creio que não. Quem conheça minimamente a legislação europeia, donde constam as coisas mais aberrantes, percebe como as maiores barbaridades legislativas podem ser cometidas ao arrepio de qualquer escrutínio público. E o mesmo vale naturalmente para as legislações dos Estados-membro, a começar pela portuguesa. O primeiro passo é fazer aprovar a norma numa portaria ou num regulamento qualquer para que a coisa passe ao lado da discussão parlamentar. O segundo passo é fundamentar a norma com um qualquer pretexto bem-pensante e pós-moderno que, neste caso, poderia ter a ver com as necessidades de uma política de urbanismo virada para o século XXI. Em caso de rebentamento do escãndalo, o terceiro passo é pedir desculpa aos muçulmanos, assegurar-lhes que nunca foi intenção do governo ofendê-los na sua fé, blá, blá, blá…

    O pequeno problema da Suiça é que não há coisa mais pública que o referendo. E também não há forma de fundamentar o seu resultado pela via politicamente correcta que a União Europeia e os Estados-membro utilizam quando fazem passar as leis mais absurdas.

  6. Al

    A suiça é exemplo de liberdde, prosperidade e estado de direito para qualquer outro país do mundo.

    Espero que resista durante muitos anos ao ataque do mundialismo.

  7. Marcos Garrido

    Vejamos: a Suíça não faz parte da UE e pode fazer o que bem entende internamente sem dar cavaco a terceiros. Embora haja relações comerciais (e outras, é certo) privilegiadas entre a Suíça e a UE não há que fazer qualquer confusão entre as duas entidades.

    Segundo, embora não esteja minimamente de acordo com a decisão dos eleitores suíços, o “anfitrião” não pode dizer ao “convidado” aquilo que este pode ou não pode fazer? Não pode o dono da casa dizer visitante o que é permitido e o que não é? Poder-se-ia argumentar que ninguém informou os emigrantes que a Suíça não era um país tolerante e que este volte-face é um retrocesso do “contrato”. É falso: basta perguntar a qualquer emigrante português que já tenha passado por lá para rapidamente ficar a saber que os suíços são tolerantes desde que se faça aquilo que eles querem. E quem não gosta escusa de ir para lá.

  8. Gabriel Silva

    um texto relativamente confuso.

    Por partes:
    1. O referendo realizado na Suiça não pretendeu regular quaisquer medidas arquitectónicas em geral, mas apenas referentes a um elemento especifico, os minaretes, como sinal visível de local de um determinado culto (que poderão continuar a ser construídos).
    Em termos gerais, não é uma lei que respeite os princípios liberais e de um estado de direito, na medida em que não é geral, mas visa restringir direitos a um determinado grupo, continuando tais direitos vigentes para os demais . Costuma chamar-se a tal coisa discriminação. Quanto motivada pelo medo e receio, chama-se xenofobia. Vem nos diccionários.

    2. Um referendo local, face a determinado projecto de construção, seria obviamente possível e legitimo, na medida em que a população local se poderia opor-se por razões de volumetria, estética, local de implantação, etc. que em alguma medida afectasse os seus interesses.

    3. Num referendo local, a liberdade religiosa não estaria afectada, uma vez que as razões para a não construção não teriam a ver com a restrição de direitos de determinado culto, mas com interesses das comunidades locais. E ainda que na prática o resultado viesse inviabilizar o direito liberdade religiosa, trata-se de um conflito de interesses, sendo precisamente que o referendo local, seria o método provavelmente mais avisado para dirrimir tal conflito entre direitos de igual valor.

    4. Uma lei que altera a constituição a proibir apenas e só a construção de minaretes obviamente afecta a liberdade de culto dessa comunidade e é discriminatória na medida em que não se proíbe genericamente construções religiosas em geral, ou certo tipo de estruturas em altura (por exemplo torres sineiras cristãs, etc.).

    5. a ideia de que tudo pode ser referendado e que tais decisões são válidas e devem ser respeitadas é a base do democratismo. O que como se sabe tem pouco a ver com o respeito da liberdade, o estado de direito, sociedades de base liberal no sentido clássico e terá mais a ver com sociedade populistas, tendencialmente despotas.

  9. PT

    Como eu gosto da demagogia fácil e, embora muito lhes custe, populista dos “politicamente correctos”. Politicamente correctos entre aspas, porque quando dá jeito etiquetar certos grupos como “fascistas”, “xenófobos”, “sionistas”, “capitalistas”, etc., já não precisam da correcção para nada, porque em nome da sua pretensa superioridade moral e ideológica vale tudo para atingir os seus objectivos. Falo, obviamente, da chamada “esquerda progressista”, também conhecida como extrema esquerda, esquerda radical ou esquerda caviar.
    Comecei com esta tirada para poder explicar, devagarinho paa que eles percebam, que o Islão é uma religião(podendo também ser considerado também uma ideologia e/ou um sistema político) e não uma RAÇA ou GRUPO ÉTNICO(os tais mil e tal milhões de pessoas que os defensores das “minorias pacíficas” tanto gostam de frisar), logo, classificar o referendo suíço e, principalmente, o seu resultado, como XENÓFOBO, é, na melhor das hipóteses de uma demagogia primária que só poderá ter como objectivo distorcer a realidade do que se passou.
    O que é um facto é que num Estado soberano cujo sistema de organização política é a democracia (do grego demokratía: governo do povo ou governo em que o povo exerce a soberania, directa ou indirectamente), o povo foi às urnas exercer o seu direito (ou dever) de expressar a sua opinião sobre um tema que foi julgado suficientemente importante para ser referendado. O problema é que o resultado não foi propriamente o tão desejado “politicamente correcto”, o que obviamente provocou as reacções já habituais daquelas pessoas a quem um referendo ou mesmo umas eleições legalmente convocadas só são vinculativos quando os resultados são os por eles defendidos, levando-os imediatamente a porem-se em bicos dos pés a exigir a repetição ad nauseum dos actos democráticos até o resultado ser o pretendido (onde é que eu já vi isto?).
    Por outro lado, como já foi dito várias vezes, o Islão como ideologia é o exacto oposto da democracia tão prezada pelos ocidentais. Não me interpretem como faccioso, porque isto também é válido para toda e qualquer fé que vise impor os seus pontos de vista sobre todos os aspectos da vida das pessoas que a professam, como o foi o cristianismo a seu tempo. Felizmente, os povos que professam essa fé conseguiram, melhor ou pior, ultrapassar o controlo exercido pelas autoridades religiosas nos aspectos não-religiosos das suas vidas. O mesmo não se passa com a fé muçulmana que, como religião militante e radical que actualmente é(e, diga-se na verdade, sempre foi), obriga os seus membros a converter os descrentes, senão pela palavra, então pela espada. E são esses mesmo radicais que, a coberto das liberdades outorgadas pelas democracias ocidentais nelas se infiltram e promovem as suas actividades subversivas, e julgo que foi precisamente por temer isto que o povo suíço votou como votou, uma vez que os ditos minaretes são um dos aspectos mais visíveis da tentativa de introdução de influências totalitárias e subjugacionistas, em conjunto com outros símbolos como o hijab e a burqa.
    Para não me alongar demasiado, faço só notar que cada vez mais se nota na nossa sociedade ocidental a tentativa de imposição das minorias dos seus valores culturais e religiosos, mesmo que em frontal oposição à maioria da sociedade. Em relação aos muçulmanos e à sua tentativa de colagem de uma imagem de intolerância e xenofobia às sociedades ocidentais, é só verificar as acções por eles perpetradas (falo aqui dos radicais, ou pelo menos dos suficientemente “politizados”) contra quem não partilha dos seus pontos de vista: Salman Rushdie, Theo van Gogh, Pym Fortuyn e todo e qualquer muçulmano que decida abraçar outra fé, uma vez que a apostasia é punida com a morte. Veja-se também os exemplos de intolerância religiosa, como os Budas de Bamyan, a perseguição a outros grupos religiosos e étnicos no Darfur, a proibição saudita de professar outra fé, ou pelo menos construir templos que não muçulmanos no seu país, as cenas de júbilo na Líbia ao receberem o “mártir de Lockerbie”, assim como a os cartazes exigindo a decapitação dos que se opõem ao Islão nas ruas de Londres após a publicação das famosas caricaturas na Dinamarca.

  10. filipeabrantes

    Gabriel,

    Se a questão é de escala, pense no seguinte: San Marino é do tamanho de muitas “comunas” suíças. Se San Marino quiser banir os minaretes, isso mantém-se ilegítimo?

  11. filipeabrantes

    “3. Num referendo local, a liberdade religiosa não estaria afectada, uma vez que as razões para a não construção não teriam a ver com a restrição de direitos de determinado culto, mas com interesses das comunidades locais. E ainda que na prática o resultado viesse inviabilizar o direito liberdade religiosa, trata-se de um conflito de interesses, sendo precisamente que o referendo local, seria o método provavelmente mais avisado para dirrimir tal conflito entre direitos de igual valor.”

    A liberdade religiosa é violada (no pressuposto, a meu ver falso, de que ela foi violada quando se vetam minaretes) na mesma. Quem quer construir mesquitas com minarete não o poderá fazer. Terá de emigrar para outra cidade ou para outro cantão.

  12. filipeabrantes

    “5. a ideia de que tudo pode ser referendado e que tais decisões são válidas e devem ser respeitadas é a base do democratismo. O que como se sabe tem pouco a ver com o respeito da liberdade, o estado de direito, sociedades de base liberal no sentido clássico e terá mais a ver com sociedade populistas, tendencialmente despotas.”

    Isso leva à minha posição radical, mas que não vejo ninguém seguir: ser contra qualquer legitimidade política, quer nacional, quer regional, quer local.

  13. filipeabrantes

    Interessante também é que às vezes se fala dos EUA como um exemplo de liberdade por existirem decisões a nível estadual. Mas a Suíça que é bem mais pequena do que muitos estados americanos, quando toma uma decisão destas (ainda por cima em referendo, e c/grande consenso) é diabolizada pelo Mundo todo. Não faz sentido.

  14. lucklucky

    “Isso leva à minha posição radical, mas que não vejo ninguém seguir: ser contra qualquer legitimidade política, quer nacional, quer regional, quer local.”

    Se as pessoas estiverem de acordo.

    Na minha opinião “radical” 😀 só quando as pessoas puderem criar países sejam no meio do oceano ou no espaço haverá pressão sobre o estatismo sem ser a pressão destruidora da rebelião de quando as coisas chegam ao limite.

  15. Filipe

    Concordo com o que refere no post.
    Este burburinho todo à volta dos minaretes só me lembra que afinal a liberdade é um conceito ainda pouco percebido e respeitado.
    Assim como democracia, outro conceito pouco percebido e respeitado.

  16. filipeabrantes

    “Costuma chamar-se a tal coisa discriminação. Quanto motivada pelo medo e receio, chama-se xenofobia.”

    A mim interessa-me saber se o medo de alguém tem justificação (ou pelo menos, se se pode perceber dado o contexto) antes de moralizar sobre isso.

  17. “A liberdade religiosa é violada (no pressuposto, a meu ver falso, de que ela foi violada quando se vetam minaretes) na mesma. Quem quer construir mesquitas com minarete não o poderá fazer. Terá de emigrar para outra cidade ou para outro cantão”

    O objecto do referendo foi a discriminação de uma comunidade religiosa. O argumento da emigração não tem grande sentido. Por essa lógica, não nos podemos queixar do peso do estado em Portugal porque também temos a opção de emigrar para outras paragens.

  18. Gabriel Silva

    Filipe,

    «Se San Marino quiser banir os minaretes, isso mantém-se ilegítimo?»

    não deixaria de ser uma discriminação baseada em algo ilegítimo, do ponto de vista de uma sociedade livre: uma descriminação em face de uma religião em particular.

    E a questão não era essencialmente de escala, mas de direitos em confronto. O de uma comunidade que poderá ver como atentatória dos seus interesses patrimoniais, históricos, paisagistas, económicos, etc, a construção de um local de culto com um minarete (ou torre de igreja, ou pirâmide em louvor a Râ, um Buda gigante deitado, ou edifício de escritórios ou estádio de futebol, ou shopping, etc), e os direitos de livre disposição dos promotores/proprietários.

  19. Gabriel Silva

    «A liberdade religiosa é violada (no pressuposto, a meu ver falso, de que ela foi violada quando se vetam minaretes) na mesma. Quem quer construir mesquitas com minarete não o poderá fazer. Terá de emigrar para outra cidade ou para outro cantão

    Não, a liberdade religiosa permanece, apenas vê limitado os seus direitos construtivos se o referendo for sobre um projecto concreto de edificação. E efectivamente podem conformar-se ou ir procurar outro local.

    O referendo realizado no domingo, ao invés, era não sobre elementos construtivos em geral, mas sobre uma parte especifica dos locais de culto de determinada religião. Os cidadãos suíços dessa religião ficam impedidos, em todo o território, de construir tais minaretes.

    A questão de saber se minarete é ou não elemento essencial a local de culto deve ser questão irrelevante para o estado que nãos e deve imiscuir em elemento religioso. A Suiça fez o contrário: determinou, via proibição, que para certa religião, não podendo construir determinado tipo de elemento arquitectónico, valorizando-o como elemento religioso.

  20. Gabriel Silva

    «Mas a Suíça que é bem mais pequena do que muitos estados americanos, quando toma uma decisão destas (ainda por cima em referendo, e c/grande consenso) é diabolizada pelo Mundo todo»

    o tamanho é irrelevante.
    O relevante é o tipo de decisão a que foram chamados. Nunca passaria pela cabeça de nenhum legislador americano tentar fazer tal referendo para todo o estado.
    E sim, em alguns estados dos eua também existirá por vezes um democratismo ilegitimo.

  21. filipeabrantes

    Gabriel,

    O seu comentário #19 parece contradizer o que escreveu aqui:

    “2. Um referendo local, face a determinado projecto de construção, seria obviamente possível e legitimo, na medida em que a população local se poderia opor-se por razões de volumetria, estética, local de implantação, etc. que em alguma medida afectasse os seus interesses.”

  22. filipeabrantes

    Miguel e Gabriel,

    Falar do assunto como se de liberdade religiosa se tratasse é, a meu ver, um erro de base. Esse é apenas um “sub-sector” da liberdade cultural. E esta é da ordem do subjectivo.
    O que é objectivo é o direito, e neste caso já disse que não há direito por parte de qualquer entidade política (estadual ou local) de violar a liberdade individual (o direito de um proprietário construir o que bem entender num terreno seu).

  23. filipeabrantes

    “Nunca passaria pela cabeça de nenhum legislador americano tentar fazer tal referendo para todo o estado.”

    O problema é referendar direitos ou decidi-los centralmente?

  24. Gabriel Silva

    «O seu comentário #19 parece contradizer»

    não tem nada de contradotório, digo exactamente a mesma coisa: referendo para banir minaretes em geral é discriminatório. Referendo local face a projecto arquitectónico que potencialmente viole legítimos interesses de comunidade local, é legítimo.

  25. Gabriel Silva

    «Falar do assunto como se de liberdade religiosa se tratasse é, a meu ver, um erro de base.»

    não é, é a essência do referendo que foi realizado: não se tratou de proibir construções de cariz religioso em altura, mas apenas minaretes, ou seja de uma religião em particular.

  26. filipeabrantes

    “O objecto do referendo foi a discriminação de uma comunidade religiosa.”

    É isto que eu não percebo. O objecto do referendo, a meu ver, foi “proibir ou não proibir torres que são construídas por indivíduos que, por acaso, são de religião muçulmana.” Parece preciosismo, mas não é. Se o referendo fosse sobre a construção de arranha-céus tipo Dubai, será que se falaria em discriminação? De quem, dos patos bravos neoliberais capitalistas? É por isso que não me consigo indignar com o resultado do referendo.

  27. Gabriel Silva

    «O que é objectivo é o direito»

    hum…. era capaz de ter dificuldade em conseguir passar numa qualquer oral de uma qualquer faculdade de direito.

  28. filipeabrantes

    “Referendo local face a projecto arquitectónico que potencialmente viole legítimos interesses de comunidade local, é legítimo.”

    Exemplo: aldeia de 5000 habitantes, numa montanha Suíça. Tem nessa aldeia 20 muçulmanos. Estes compram um terreno. Decidem fazer uma mesquita pequena mas com um minarete. O conselho comunal decide não aprovar tal construção (do minarete). O que acha o Gabriel desta decisão?

  29. filipeabrantes

    “hum…. era capaz de ter dificuldade em conseguir passar numa qualquer oral de uma qualquer faculdade de direito.”

    Esqueça lá os argumentos de autoridade. Pode responder ao meu comentário #29.

  30. Gabriel Silva

    «não há direito por parte de qualquer entidade política (estadual ou local) de violar a liberdade individual (o direito de um proprietário construir o que bem entender num terreno seu).»

    sucede que nas sociedades, o vizinho, que tem um direito igual ao meu, não pode, pelo exercício do seu direito prejudicar o exercício do meu. Assim, é perfeitamente legítimo que numa comunidade, o direito a edificação seja restringido em caso de violação de direitos de fruição dos demais. Por exemplo, por tapar as vistas. Por o projecto arquitetonico ou a tulização que lhe será dada desvalorizar economicamente o valor da minha propriedade, etc.

  31. Gabriel Silva

    «O que acha o Gabriel desta decisão?»

    já escrevia esta tarde várias vezes que se tal decisão for em resposta a eventual violação de direitos de terceiros pode ser legitima. Se for apenas por ser um minarete em si mesmo, é discriminatoria.

  32. filipeabrantes

    #31

    Acredito que uma mesquita com minarete numa localidade suíça faça baixar o valor da propriedade vizinha. Também acredito que a edificação de uma mesquita possa tapar as vistas. Na verdade, qualquer construção tem os seus inconvenientes para os vizinhos. É verdade.

    Mas quem constrói sabe à partida que se não comprar os terrenos vizinhos arrisca-se a que estes sejam comprados ou por patos bravos ou por muçulmanos. Se não quiser correr esse risco pode sempre compra-los preventivamente.

    De qualquer forma, registo que o Gabriel aceita violações à liberdade religiosa por factores subjectivos como “tapar as vistas” ou “diminuição do valor da propriedade”.

  33. filipeabrantes

    “já escrevia esta tarde várias vezes que se tal decisão for em resposta a eventual violação de direitos de terceiros pode ser legitima. Se for apenas por ser um minarete em si mesmo, é discriminatoria.”

    Não há qualquer violação de direitos de terceiros em um proprietário construir o que bem entender num terreno seu. (não estamos, que fique claro, a falar de violações de ordem ambiental por exemplo – via contaminação de terrenos alheios – ou na construção de edifícios que entrem pela área vizinha adentro. Estes são factores objectivos que não se confundem com juízos estéticos)

  34. Gabriel Silva

    «O objecto do referendo, a meu ver, foi “proibir ou não proibir torres que são construídas por indivíduos que, por acaso, são de religião muçulmana.” Parece preciosismo, mas não é.»

    O que estava realmente em jogo era se concordavam com a seguinte alteração constitucional:

    «Initiative populaire fédérale ‘contre la construction de minarets’

    La Constitution fédérale du 18 avril 1999 est modifiée comme suit:

    Art. 72, al. 3 (nouveau)

    3 La construction de minarets est interdite.

  35. filipeabrantes

    #35

    A construção de minaretes está agora proibida. Isso não viola a liberdade religiosa de ninguém. Viola sim a liberdade individual de indivíduos, muçulmanos ou não (subjectivo), que queiram construir minaretes.

  36. filipeabrantes

    Já agora, a construção de, imaginemos, 3 mesquitas com minarete em cantões pequenos como p.ex Schwyz ou Obwald não fará baixar (mesmo que residualmente) o valor das propriedades dos suíços aí residentes? É que precisamente são zonas onde a homogeneidade arquitectural é mantida com muita preocupação pelas autoridades, ainda hoje. Se sim, isso pode ser, segundo o Gabriel, um motivo para esses cantões proibirem os minaretes.

  37. filipeabrantes

    O Luís tem uma vivenda a 100m do mar. O João decide comprar o terreno entre essa vivenda e a praia e nele construir outra vivenda. Irá a vivenda do João tapar as vistas do Luís?

  38. CN

    “O Luís tem uma vivenda a 100m do mar. O João decide comprar o terreno entre essa vivenda e a praia e nele construir outra vivenda. Irá a vivenda do João tapar as vistas do Luís?”

    Seria muito bem que a justiça funcionasse em regime de jurisprudência e no sentido de ir descobrindo novas formas de propriedade, e as suas consequências em litígios.

    Este é um dos problemas do estatismo no direito civil.

    A questão dos minaretes vai um pouco mais além e só pode e deve ser resolvido pelo localismo do poder decisório (por referendo ou outro).

    Recorrer à lei federal é um erro incluindo estratégico porque pode ser usado no sentido inverso (e é o que tem acontecido contra o conservadorismo).

  39. filipeabrantes

    CN,

    Exemplo: aldeia de 5000 habitantes, numa montanha Suíça. Tem nessa aldeia 20 muçulmanos. Estes compram um terreno. Decidem fazer uma mesquita pequena mas com um minarete. O conselho comunal decide não aprovar tal construção (do minarete).

    É legítimo?

  40. CN

    “legítimo” neste tipo de casos, que mexem com a noção de espaço comum, é ardiloso. Além disso, em abstracto pode:

    – ser legítimo e compreensível
    – ser legítimo e neutro
    – ser legítimo e não aconselhável
    – ser legítimo mas imoral

    Vamos considerar uma “aldeia” com os proprietários organizados em forma de macro-condomínio como já existem muitos incluindo em Portugal (“Aroeira”, por exemplo). O condomínio terá uma estrutura de decisão, estatutos, etc. E com toda a certeza poderá e até deverá ter linhas gerais de volumetria/ETC como princípios gerais mas também formas de exercício de veto por parte da administração em assembleia extraordinária.

    Vetar um “Minarete” parece legítimo e compreensível (dada a exposição que ganha que o faz sobressair do resto da “comunidade” de forma, digamos desproporcionada, eu provavelmente votaria contra numa situação destas),e inofensivo dado o carácter local. Falando de uma aldeia Suiça será um caso análogo.

    A estratégia federal parece-me a evitar, porque perde esse carácter local e já estaremos a falar de legitimidade política-constitucional (mesmo assim sujeita a ser legítima mas …como disse no inicío)

    Seja como for, este é um caso que faz sobressair o problema da “livre imigração” (que de resto, nem sequer existe em país algum, a não ser por desleixo de aplicação da legislação).

    Os problemas mais difíceis para resolver são os que mexem com “bens e espaços comuns” (o Minarete de certa forma, com a sua exposição, tem uma volumetria que tem impacto no espaço comum) dado que estamos habituados a resolvê-lo de forma política e não de forma civil (e para o qual a jurisprudência seria essencial).

  41. Pingback: A democracia directa como salvaguarda contra a tirania ‘estatista’ do ‘Mundo Novo’ europeu. « Democracia Directa – Visão Cristã

  42. Rioki Taralhoki

    Proibiram a matança ao povo escolhido…Moisés deve estar às voltas no túmulo.
    E o pessoal que referenda o urbanismo não perde pela demora, esses infiéis, estou a ver uma fatwa no seu futuro bem próximo.

    Só o filisteu censura porque não é sua a razão mas dela tem de ser dono.

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