Dos casamentos e outras maneiras de viver à custa do próximo

Sobre a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo muito se tem dito, e muito se conta ainda ouvir.

Mas mais interessante do que é dito, é porventura analisar toda a fundamentação e argumentação por trás da argumentação dos defensores da legalização desse casamento.

Subitamente, temos o casamento promovido a “direito constitucional”. Das mesmas mentes e concepções políticas que conceberam e concebem a constituição e os direitos individuais como um destilado positivado de boas vontades e augúrios, dos bem-intencionados congeminadores e defensores do “direito à habitação”, temos finalmente a iniciativa de definir o T3 do casamento.

Vamos por partes.

Em primeiro lugar, questiono a natureza do próprio “direito”. Estamos afinal a classificar de “direito” algo que não é, sequer, uma condição necessária a uma relação partilhada entre pessoas, qualquer que seja o seu sexo, preferência sexual, e – atrevo-me a dizer – número, objectivo e âmbito.

Não há nenhuma pessoa no ordenamento português que, pelo facto de o casamento entre pessoas do mesmo sexo não existir, não possa partilhar a sua vida, a sua cama ou a sua economia com quem bem entende. Não será com certeza um assento de casamento que fará mudar o amor que sente pelo outro.

O que se passa é uma questão substancialmente diferente. Não estamos a falar de nenhuma limitação ao exercício individual de vontades e de escolhas. Não estamos a afastar ninguém de ninguém. Estamos sim a falar de algo que surgiu pela mera circunstância administrativa de o estado ter decidido estabelecer algo que se afasta daquilo que seria de esperar da sua participação em relação a pessoas que decidissem estabelecer compromissos entre si de forma contractual.

Ao invés de termos algo que se poderia conceber como um casamento vivido de forma livre, com os compromissos firmados que as partes intendessem e somente com a obrigação natural do estado em zelar pelo cumprimento desses compromissos (caso fossem formais), inserida na sua função geral de garante da Justiça, passámos a ter uma situação em que temos o casamento estabelecido como um contracto não bipartido, mas tripartido, tendo como terceiro interveniente o estado.

Neste processo, aceitou-se que fosse o estado a definir de forma imposta sobre a vontade dos casados atributos desse compromisso que vão desde os requisitos para que possa existir o contracto (número de participante, ausência de parentesco, sexo), passando pelas condições para a sua dissolução, para a sua anulação, efeitos terceiros como por ex. ao nível sucessório, efeitos que prevalecem para além da vigência do contrato, presunção de parentesco dos filhos do casal, regime de bens, ou mesmo nos próprios termos do seu cumprimento. Chegamos a um ponto em que todo o clausulado que constitui o casamento é mais pré-estabelecido e apresentado como um contrato de adesão do que decidido (e decidível) pelas partes que deveriam ser as principais interessadas.

Tudo isto com o patrocínio fiscal quer dos que desse contracto beneficiam quer dos que não querem ou não podem dele beneficiar, materializado ao nível das naturais consequências em termos de garantir segurança jurídica e acompanhamento, bem como no custear das várias prerrogativas que o mesmo estado associou ao contracto que ele mesmo limita.

Qual é a solução dos bem-feitores? Naturalmente aumentar o grupo dos que podem, aumentando a factura sobre os que não podem e/ou não querem. É com certeza a tal de justiça social.

Não se lembram (ou se calhar não lhes interessa ideologicamente pensar) que seria porventura bem mais simples e justo retirar ao estado o papel abusivo e o poder discricionário de definir o que é casamento que ele mesmo criou e definiu, deixando aos interessados e à sociedade o papel de estabelecerem os seus próprios rituais e convenções. E que não se elimina a discriminação elegendo o lobby do dia para o clube dos eleitos.

Quem muito gosta de progressismo, acaba por ser dos mais firmes defensores da regulação do que é admissível na mesa e na cama dos outros.

Mas isso já sabemos bem, infelizmente.

5 pensamentos sobre “Dos casamentos e outras maneiras de viver à custa do próximo

  1. Deve-se dar importância ao espírito das motivações acima do administrativo.
    Devem ser usadas todas as ferramentas acessórias às relações interpessoais que as estimulam, quer para consolidar oportunidades, quer para criá-las.

    Mas este é o pensamento de uma pessoa, e assim deve ser, e nunca do Estado.

    Que o Estado promova a liberdade de não dependermos dele para sermos humanos!

  2. José Barros

    Como referi noutro comentário, é importante fazer distinções.

    No domínio da liberdade contratual em matéria de casamento, o nosso regime é até mais liberal do que os regimes vigentes na maioria dos países europeus: desde logo, a possibilidade de conformação antes das núpcias dos efeitos patrimoniais do casamento, bem como de aspectos não patrimoniais (quem leva os filhos à escola, que educação religiosa lhes será dada), é muito maior no nosso país do que nesses países, porque o legislador – e bem – permite convenções antenupciais sem grandes restrições. Isto para dizer que o João não tem razão nesse domínio. Só casa em comunhão de adquiridos quem quer. Mais, mesmo nos regimes supletivos (comunhão geral e separação de bens) é permitido aos nubentes adoptar regimes mistos que tiram um bocado de um regime e do outro. Em suma, o regime de bens é aquele que os nubentes quiserem. Questão diferente é 90% dos portugueses querer o regime supletivamente previsto na lei, no que demonstram gostar de viver sob a asa protectora do legislador. Mas isso são opções de vida.

    Já no que diz respeito ao divórcio, aí sim, terei de dar razão ao João. Mas só a partir de 2007, data em que o PS, na sua veste jacobina, pariu uma autêntica barbaridade jurídica, que descaracteriza o casamento como contrato a partir do momento em que admite a rescisão unilateral.

    E também lhe terei de dar razão quanto ao cortejo de horrores fiscais, muitas vezes em prejuízo dos cônjugues, que caracterizam o tratamento do casamento a esse nível.

    Quanto aos homossexuais, já o disse noutro comentário: no que respeita à herança, deve ser atribuída ao moribundo a máxima liberdade contratual, o que, como se sabe, está longe de corresponder ao modelo português; mas isso não significa que, tal como sucede em todos os sistemas jurídicos, não usando o moribundo dessa liberdade, um sistema jurídico liberal possa dispensar a previsão de quem será titular do património do “de cujus” em caso de morte. E essa previsão dos herdeiros não deve ser discriminatória. O sistema português peca pela discriminação: ao instituir o cônjugue como herdeiro (privilegiado) e ao não permitir o casamento aos homossexuais, impede-os de ser herdeiros dos seus “companheiros”. Um sistema jurídico liberal não poderá, a meu ver, ser discriminatório como o português.

  3. José Barros, já que compara o direito português com outros, seria conveniente notar que a sua tese de que “no que respeita à herança, deve ser atribuída ao moribundo a máxima liberdade contratual” não é aplicada em praticamente nenhum país da Europa, como exceção da Inglaterra e de Gales. Em todos os outros países da Europa, sem exceção, um pai não está autorizado a deserdar os filhos.

  4. Uma duvida:

    “Não se lembram (ou se calhar não lhes interessa ideologicamente pensar) que seria porventura bem mais simples e justo retirar ao estado o papel abusivo e o poder discricionário de definir o que é casamento que ele mesmo criou e definiu, deixando aos interessados e à sociedade o papel de estabelecerem os seus próprios rituais e convenções.”

    e

    “Ao invés de termos algo que se poderia conceber como um casamento vivido de forma livre, com os compromissos firmados que as partes intendessem e somente com a obrigação natural do estado em zelar pelo cumprimento desses compromissos…”

    Qual seria a figura contratual reconhecida pelo estado? Ou dito de outra forma: que tipo de contrato (enquadramento legal) seria?

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.