A inovação ‘Casa Pronta’ visa simplificar o processo de aquisição de casa. A ideia é bonita e o processo fácil. No fundo, bastou que as escrituras passassem a ser outorgadas nas Conservatórias Prediais, tirando os cartórios do percurso. Com isso os bancos (no caso de aquisições com financiamento bancário) podem prescindir dos registos provisórios de aquisição e hipoteca. Acresce a estes benefícios, que aceleram os processos, o facto de a escritura ser de imediato sujeita a registo, pois ela é realizada na própria conservatória. Tudo se simplificou.

Simplificou-se? Nem por isso. Há sempre um senão. E o ‘senão’ é que as conservatórias são públicas, ao contrário dos notários que, entretanto, se privatizaram. Quem vá hoje ao notário sente uma diferença abissal com o que sucedia anteriormente à sua privatização. As instalações não estão a cair aos bocados e o serviço é rápido, eficiente e profissional. As escrituras são marcadas de um dia para o outro e as emergências resolvidas.

Nada disto se passa com as conservatórias. Aqui o horário de atendimento não é flexível, há número máximo de escrituras por dia (voltámos ao passado) e com dias certos para a sua realização (voltámos ao passado). Nada que seja muito grave, não fosse o estado pressionar os bancos para que as escrituras de transmissões por eles financiadas tenham lugar nas conservatórias. É o estado, que privatizou o notariado em nome de um serviço melhor, que pressiona para que tudo continue como dantes. Para que voltemos às marcações para daí a um mês (algo insustentável quando há acordos para a celebração de negócios com prazos apertados), para a lentidão do sistema, o  pânico das pessoas, as cunhas nas marcações e o desespero de quem trabalha.

As reformas do PS são isto: vira-se o sistema do avesso e, com um pequeno truque, tudo está diferente e tudo continua igual. Tal qual era há 10 anos.

Obrigado.