Igreja de St@. LGBT

Não posso deixar de exprimir a minha extrema discordância com o ponto de vista defendido pelo Tiago Moreira Ramalho em relação ao papel da ICAR (que se poderia estender ao das outras religiões) na sociedade portuguesa.

Não posso deixar de discordar porque julgo que sofre de uma frequente e omnipresente forma de proselitismo anti discurso religioso na nossa sociedade, e de uma certa concepção não de liberdade religiosa e de um estado laico, mas de uma forma laicista e activamente castradora do discurso religioso que em alguma circunstância se aproxime do funcionamento do processo legislativo e do estado. Ainda mais vindo de um anunciado liberal.

É inconcebível (julgo que pelo menos para um liberal) que a liberdade de associação, a liberdade de expressão e a igualdade perante a lei sejam limitadas pelo discurso que indivíduo ou associação optem por defender.

Não é defensável que a adesão livre de uma pessoa a uma associação ou o facto de apoiar certas linhas de pensamento ideológico ou de visões da sociedade sejam de alguma forma uma razão e justificação de limitação dos seus direitos cívicos e da sua possibilidade de participação no processo democrático.

É até curioso ler de tão furioso defensor de que a ICAR deva ser colocada “no seu devido lugar” que deve ser reconhecida uma separação entre “sociedade civil” e “os religiosos”. Não são afinal para um estado laico e não confessional as religiões tão somente outras associações que emanam da sociedade? Tem que ser afinal diferente o tratamento dado pelo estado a um conclave religioso do conclave que se faz nas reuniões da ILGA ou da Opus Gay?

Os tais eleitores e legisladores laicos, assépticos e limpinhos, sem ideologia e sem causas em que o Tiago parece acreditar, lamento trazer-lhe a notícia, não existem. Qualquer pessoa que está sentada no hemiciclo da assembleia da república é tão somente o somatório das suas influências e dos seus lobbies.

Venha defender-me que esse lobbies, essas ideologias e essas causas devam ser limitadas na capacidade de impor de forma coerciva a sua vontade sobre os outros por um ordenamento liberal do estado, e terá de mim todo o apoio e respeito. Mas defender que a ICAR não tem o direito legítimo de emitir as suas opiniões e de influenciar os seus fiéis, quaisquer que sejam, quando se pretende atribuir ou se louva essa intervenção nas “religiões laicas” que por aí abundam, parece-me profundamente hipócrita.

Leitura adicional: Regras legais universais.

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13 pensamentos sobre “Igreja de St@. LGBT

  1. João
    Ainda me dei ao trabalho de ler o post de TMR no Corta-Fitas… e para quê? Não adianta nada…
    Uma sucessão de lugares-comuns, tentativas de humor falhadas como aquela do “dom atrás do nome”… e finalmente, o maior equívoco de todos: que o casamento de pessoas do mesmo sexo (e escrevo isto mesmo sabendo que é um absurdo em si mesmo) “é uma questão política”. Não é, é uma questão social.

    É uma pena (para os socialistas, claro!) que 4 anos de Socialismo de maioria absoluta ainda não tenham conseguido acabar com a Igreja Católica e com os Católicos, ainda que metade não sejam praticantes…
    É uma pena (para os socialistas, claro!), que ainda haja liberdade religiosa em Portugal. Que chatice… por esta altura já se deviam ter todos convertido ao laicismo militante e às suas maravilhosas causas fracturantes: aborto, eutanásia, casamento entre pessoas do mesmo sexo, adopção por casais de pessoas do mesmo sexo… E o que vier a seguir…

  2. «e finalmente, o maior equívoco de todos: que o casamento de pessoas do mesmo sexo (e escrevo isto mesmo sabendo que é um absurdo em si mesmo) “é uma questão política”. Não é, é uma questão social.»

    E o casamento entre pessoas de sexos diferentes? É uma questão politica ou social?

  3. Miguel: Por legislação o Miguel refere-se à promessa eleitoral do PS?

    Pessoalmente, nunca me lembraria de querer considerar a união específica de pessoas do mesmo sexo como uma modalidade de “casamento”. Não faz sentido, a meu ver. E desvirtua o conceito original, para que um grupo minoritário obtenha a “dignidade social” da igualdade de direitos.

    Provavelmente até já teriam conseguido uma igualdade de direitos se as propostas fossem bem elaboradas contemplando objectivos específicos. Mas os proponentes não se querem ficar por aqui. Com a terminologia “casamento” vem a possibilidade de adopção em igualdade de circunstâncias. Ou estarei enganada?

  4. Não, por legislação refiro-me à legislação actualmente existente (nomeadamente no Código Civil) sobre o casamento.

    Se o casamento não é uma questão politica, então não deveria haver leis refirindo-se ao “casamento”, não?

  5. Mau Maria, metade das nossas vidas já está regulamentada no Código Civil, que rege quase todas as relações sociais, até contratos.
    O casamento é um contrato social, não é político. A política é que quer interferir nestas questões sociais.
    A não ser que queira levar a questão para o seu limite: para ficarem em igualdade de circunstâncias, ou há casamento para todas as modalidades ou não se justifica nenhum!

  6. “A não ser que queira levar a questão para o seu limite: para ficarem em igualdade de circunstâncias, ou há casamento para todas as modalidades ou não se justifica nenhum!”

    Parece-me uma conclusão com alguma lógica.

    De qualquer maneira, a partir do momento em que existem leis regulamentando o casamento, isso não o torna uma questão politica (ou, se preferirmos, isso não torna essas leis uma questão politica)?

  7. Jose Simoes

    “É até curioso ler de tão furioso defensor de que a ICAR deva ser colocada “no seu devido lugar” que deve ser reconhecida uma separação entre “sociedade civil” e “os religiosos”. Não são afinal para um estado laico e não confessional as religiões tão somente outras associações que emanam da sociedade? Tem que ser afinal diferente o tratamento dado pelo estado a um conclave religioso do conclave que se faz nas reuniões da ILGA ou da Opus Gay?”

    Perdi-me algures. O estado tem ou negoceia alguma concordata com a opus gay???

    José Simões

  8. “Perdi-me algures. O estado tem ou negoceia alguma concordata com a opus gay???”

    José Simões,

    Se tivesse tido o incómodo de ler o meu artigo que sugeri no final deste, talvez tivesse ficado menos perdido e confuso.

    Não, não têm nenhuma concordata. Mas gozam muitas dessas associações (que estão no terreiro como lobbies muitas vezes opostos ao da ICAR) ou do estatuto de utilidade pública, ou de IPSS, ou são financiadas por via de subsídios directos ou de contractos programa.

    Estatutos esses que lhes conferem os mesmos (ou adicionais) benefícios económicos (fundos, isenções fiscais) que a ICAR negociou por via da Concordata.

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