Artigo de Fernando Gabriel na Autohoje

Quando vejo os produtos dotados de ‘inteligência artificial’, tendo a reparar mais na sua esperteza do que na inteligência. Em geral, são economizadores de tempo e de esforço, mas o preço não é a única contrapartida: a simplificação vem normalmente associada à cedência de informação na utilização, informação cujo acesso por terceiros diminui a privacidade e autonomia individuais. Essa é a componente de esperteza. O Estado já percebeu o potencial de controlo proporcionado pelas tecnologias ‘inteligentes’ e a concomitante facilidade com que elas são aceites por consumidores deslumbrados, ou simplesmente inconscientes do valor político da privacidade. O mais recente esforço legislativo nesta matéria pretende tornar os carros dos portugueses ‘inteligentes’, incorporando-lhes um dispositivo electrónico na matrícula: o ‘chip’.

O ‘chip’ aparece modesto nos propósitos legais, sendo a concretização da sua utilização na cobrança electrónica de portagens remetida para portarias futuras –tal como a salvaguarda efectiva da privacidade, note-se. O legislador justifica-o pela intensa preocupação que sente com o ‘congestionamento’ das praças de portagem. É um propósito acanhado, mas no dia em que dirigir a sua inquietude para uma finalidade de grandeza condigna, como o problema do ‘congestionamento’ e da poluição urbana, o ‘chip’ estará à distância de uma singela portaria: é na cobrança de futuras portagens urbanas que se revela a sua utilidade –e esperteza.

Se o Estado estivesse preocupado com a perda de bem estar decorrente dos diversos ‘congestionamentos’, então a política mais adequada seria a liberalização dos arrendamentos urbanos, incentivando o investimento privado na reabilitação das cidades e a mudança da periferia para o centro, o que economizaria enormes quantidades de tempo e de combustíveis. Infelizmente isso não gerava as receitas da cobrança de portagens possibilitadas pelo ‘chip’, que tem ainda a esperteza adicional de maximizar o efeito de anestesia fiscal, ao tornar o acto de pagamento praticamente imperceptível e ao permitir que tal seja justificado pela necessidade de eficácia na cobrança.

Mansamente, foi aberta a porta a futuras espertezas artificiais: porquê ficar pelas matrículas? O historiador Martin van Creveld propôs uma antevisão de um futuro onde o ‘chip’ é introduzido nos seres humanos à nascença, lendo os níveis hormonais e enviando a informação a uma central onde é processada e decidida a injecção doseada de ‘antídotos’ químicos para impulsos violentos, ou para prevenir a pedofilia e outros crimes. Impossível? A tecnologia e os medicamentos já existem. A única garantia que não serão associados é a ausência de vontade do legislador, cujo desejo de poder e controlo não deve ser subestimado. Adequadamente propostas, as novidades de inteligência artificial serão gradualmente aceites e abraçadas como ‘progresso’: eis a sua maior esperteza e o seu maior perigo.