A “ética institucional”

Escreve no i de hoje o João Cardoso Rosas (o “bold” é meu):

“Assim, é aconselhável pensar não apenas na responsabilidade dos agentes individuais, mas também na eticidade do enquadramento institucional no qual eles operavam e operam. Mais que verificar se seguiram as regras estabelecidas, é agora necessário ver se essas regras são ou não eticamente aceitáveis. O enfoque deve ser na ética das instituições, e não na ética individual. Convém pois fazer perguntas do tipo: devem os reguladores destes mercados, assim como a própria classe profissional dos gestores financeiros, aceitar produtos de transparência duvidosa? Devem os mesmos aceitar correr riscos largamente excessivos, nos mercados associados aos empréstimos à habitação, ou outros? Devem os estados desonerar fiscalmente uma série de transacções financeiras especulativas? – e por aí adiante.”

Podemos definir uma ética para lá dos indivíduos? Julgo que sim, mas ela será sempre residual, e limitada à própria natureza das organizações, pois choca com um conjunto de impossibilidades próprias associadas ao “corpo institucional”: é que não faz sentido consagrar uma ética para lá da vontade, do arbítrio, e da possibilidade de responsabilizar um agente pelas suas acções voluntárias, aspectos claramente limitados fora da esfera individual. A questão que coloco é a seguinte: serão as instituições corpos próprios, dotadas de um arbítrio que lhes permita discernir ao ponto de serem eticamente responsabilizadas? Sim. Mas até onde? Faz sentido, como defende JCR, e cito, que o enfoque deve ser na ética das instituições, e não na ética individual? Diria que não.  Para lá da só aparente bondade que JCR projecta em relação aos indivíduos, há todo um erro, o do paternalismo de que cada um de nós não é totalmente responsável pelos riscos que assume, e que não pode estar entregue a si próprio, nas suas decisões. Transferir o juízo ético para fora dos indivíduos, colocando o epicentro nas instituições, é o primeiro passo para diluir a responsabilidade; a tentativa de limitar os indivíduos – porque se desconfia deles – acaba por criar todo um caldo de irresponsabilidade individual, de repartição dos riscos entre mercado e sociedade, que abre as portas a novas crises. Ou, alguém com experiência nos mercados acredita que é possível monitorar riscos, colocando o centro da decisão, inclusive no plano ético, transferindo o arbítrio para instituições burocráticas? O risco principal – e, portanto, o centro dos juizos éticos – deve ser assumido por quem o corre, no caso, pelos agentes do mercado. Colocar o enfoque na ética das instituições, e não na ética individual, como defende JCR, diluir a responsabilidade em instituições burocráticas só serve, precisamente, para aumentar os riscos sistémicos.

4 pensamentos sobre “A “ética institucional”

  1. CN

    Esta conversa é algo disfuncional.

    Querem crédito à habitação mas não querem demais. Chamam “produtos financeiros não transparentes” à inovação financeira que obviamente deve ser objecto de prudência por quem os compra e gere, e que no final dizem ter causado grandes prejuízos. E não chegam esses grandes prejuízos de capacidade naturalmente regulatória suficiente? Ou querem prevenir por antecipação?

    Pior é nunca identificarem a capacidade do sistema bancário (a começar pelos bancos centrais) em criar crédito falso (falso porque quando concedido por criação de moeda é porque não existiu poupança prévia transferida) como inerente às bolhas e crises.

    Se existe especulação a mais, é porque existe dinheiro fácil a mais: é só olhar para essa grande instituição reguladora que são os bancos centrais.

  2. Sérgio

    O que estraga tudo é a dicotomia entre Organição / Individuo. Essa dicotomia não tem de existir. Existe porque da Esquerda até à Direita a política é feita por pessoas cujo objectivo principal é assegurarem o seu naco de pão.

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