Simplex ou perguntas eventualmente ingénuas

Para que é preciso o recenseamento?

Porque não basta mostrar o bilhete de identidade/cartão do cidadão na assembleia de voto para demonstrar que sou maior de 18 anos e posso votar?

Porque é que não basta existir um registo nacional de votantes (onde seriam descarregados todos os nomes de quem votasse), o que impediria votações múltiplas e permitiria que qualquer um votasse onde bem entendesse?

20 pensamentos sobre “Simplex ou perguntas eventualmente ingénuas

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  2. Há pessoas maiores de 18 anos e que não podem votar (deficientes mentais).

    Há estrangeiros que podem votar, pelo menos nas eleições autárquicas.

    As pessoas não podem votar onde bem lhes apetece, têm que votar pelo distrito e freguesia onde residem.

    Concordo com o sentido geral do post, que é tanto mais importante quanto se sabe que o recenseamento português é uma merda, está cheio de mortos e de pessoas que já não vivem onde estão recenseadas. É urgente retirar os cadernos eleitorais das mãos dos autarcas, os quais têm um interesse próprio em que as suas freguesias tenham muitos recenseados.

  3. Carlos Duarte

    Caro JLP,

    Historicamente, é fácil de perceber porquê. Actualmente, suponho que se mantém a necessidade de saber quantos eleitores existem numa freguesia uma vez que a distribuição dos fundos provenientes do OE dependem de isso mesmo.

    Ou seja, o registo de eleitores tem uma função “secundária” (digamos assim) como registo de moradores maiores de idade.

  4. – A questão dos estrangeiros resolve-se com documentação já existente: documentos de identificação e autorizações de permanência. Não é preciso um registo adicional.

    – A freguesia da residência consta do bi e, julgo, também do cc.

    – A questão dos deficientes é mais complexa, tanto por questões de princípio como por questões funcionais (e implicaria alterações adicionais na lei eleitoral). Na minha opinião, a impossibilidade de votarem não deveria ser constitucional. Acho que o problema se resolveria por si só, não permitindo o voto acompanhado e de uma vez por todas tendo boletins de voto com braille.

  5. “Actualmente, suponho que se mantém a necessidade de saber quantos eleitores existem numa freguesia uma vez que a distribuição dos fundos provenientes do OE dependem de isso mesmo.”

    Julgo que bastaria (e seria bastante mais fidedigno) substituir o critério pelo numero de pessoas com domicílio registado.

  6. Carlos Duarte

    Caro JLP,

    Isso é exactamente o que se passa agora com o Cartão do Cidadão e o “recenseamento à força”, que vai acabar (exceptuando a “inteligência” de atribuir freguesias com base no código postal, que deu asneira) por alinhar as coisas.

  7. António Carlos

    “Porque não basta mostrar o bilhete de identidade/cartão do cidadão na assembleia de voto para demonstrar que sou maior de 18 anos e posso votar?”

    Não sei se percebi bem o que queria dizer, mas julgo que o problema reside em questões logísticas. Para que o “serviço” prestado nas assembleias de voto tem de ser minimamente eficiente (evitar grandes filas) e tem de ser garantido que existem boletins para todos (para dar 2 exemplos). Para isso é necessário saber com antecedência qual o número máximo de eleitores que podem surgir num determinado local e distribuir os eleitores por várias assembleia de voto.
    Imagine, por exemplo,

  8. António Carlos

    (comentário anterior inadvertidamente truncado)

    Imagine, por exemplo, que num fim de semana prolongado a convidar à praia os Lisboetas acorriam em massa a uma assembleia de voto na Quarteira! Como resolver a situação?

  9. Não sei se as primeiras duas perguntas fazem muito sentido. Pode de facto votar com um qualquer documento de identificação. E neste momento não é, de facto, preciso o recenseamento, ele fica feito automaticamente quando recebe o cartão de cidadão. A terceira já entendo, espero que seja algo em cima da mesa. Mas imagino (só imagino) que seja pesado, em termos financeiros e organizativos.

  10. António Carlos

    “o que impediria votações múltiplas e permitiria que qualquer um votasse onde bem entendesse?”
    Esta pergunta não é bem clara para mim. Vejo duas interpretações possíveis.

    1 – Cada um poderia votar numa qualquer assembleia de voto mas o seu voto contaria para a sua freguesia.
    OU
    2 – Cada um poderia votar numa qualquer assembleia de voto e o seu voto contaria para a freguesia onde votou.

    No primeiro caso (penso que seria o que queria dizer), uma vez aceite o voto (validando com o BI, por exemplo) como atribuiria depois o voto à sua freguesia uma vez que este estaria misturado anonimamente com todos os outros (que poderiam ser de milhares de freguesias diferentes)?

    O segundo caso não faria muito sentido (basta pensar no exemplo do Algarve que dei anteriormente) para além de que se poderia prestar facilmente a manipulações com votações “concentradas” numa determinada freguesia.

    Em qualquer dos casos o problema da logística permanece. É por estas razões que espero que não se embarque facilmente na “onda” das votações electrónicas sem uma boa reflexão nomeadamente para avaliar bem se num país da dimensão de Portugal o investimento justificaria os potenciais benefícios (os reais e não os imaginários).

  11. António Carlos,

    se vale a pena fazermos o IRS por Internet, porque não votar também? Mas para nem ir tão longe: o cartão do cidadão devia contornar algumas questões facilmente. Eu, se o tivesse, poderia votar em Lisboa, onde vivo, e o voto contaria na freguesia onde estou recenseado (no Alentejo). Um sistema digital devia permitir isto.

    É que presentemente, a única utilidade do CC parece ser reduzir a quantidade de cartões que temos na carteira. E se é só para isso, então foi um investimento (e uma confusão) inútil.

  12. Caro António Carlos,

    É importante que os problemas sejam essencialmente logísticos. Esses são os fáceis… 🙂

    A questão da afluência resolver-se-ia com impressão local de boletins ou com distribuição “just in time” dos mesmos, bem como com previsões sustentadas em dados históricos. O pais até não é muito grande.

    Em relação às outras críticas, são justas dada a natureza não nacional (ou melhor, não organizada em círculos nacionais) da generalidade das nossas eleições. Não acho que, quanto a isso, haja volta a dar. Mas permitiria, pelo menos, votar livremente em qualquer mesa de voto de um distrito nas eleições legislativas e europeias (e referendos), o que já seria uma melhoria em relação à situação actual de voto restrito a uma mesa de uma determinada freguesia em todas as eleições.

    Mas a minha principal crítica nem é essa. É essencialmente a existência de dois registos completamente separados, geridos separadamente, e com informação essencialmente redundante (mas – espantosamente – não coincidente). Esse começa por ser o problema, materializado por exemplo no drama que é calcular o verdadeiro valor da abstenção.

    Cara Inês Meneses,

    “Pode de facto votar com um qualquer documento de identificação.”

    Para que essa necessidade, se toda a informação necessária legalmente está disponível na identificação civil? Qual é a mais-valia e necessidade de toda essa burocracia, mesmo sendo automática?

    Em relação ao resto, ver as considerações anteriores. 🙂

    Caro john,

    Sou muito céptico em relação ao voto electrónico. Desculpe lá mas o problema não é minimamente comparável com a entrega do IRS. Há imensos requisitos – alguns até potencialmente conflituantes – que tornam o processo complexo e que fazem com que este não deva ser tomado de ânimo leve como geralmente é. As implementações disponíveis são também geralmente muito limitadas (e más) em relação as requisitos que acho que são mínimos para que constituam alternativa efectiva ao voto presencial em urna que temos actualmente.

  13. João, não tem de pedir desculpa, ora essa.

    Acredito no que diz, mas desconheço quais são os “requisitos potencialmente conflituantes” que refere – tal como desconheço as aplicações que poderiam tornar isso possível. Naturalmente que o tema envolve sempre muitas questões de segurança, pelo que concordo que não pode ser encarado de ânimo leve. Tal como algo como o cartão do cidadão não devia ter sido encarado de ânimo leve, e foi. E continua a ser, parece-me.

    O que eu não compreendo é a utilidade do cartão do cidadão, com armazenamento electrónico de dados, se para votar continuo a ter de ir à minha freguesia de recenseamento, ou se um médico em Lisboa continue sem ter acesso ao meu historial clínico. Por exemplo. É que a vantagem de reduzir a quantidade de cartões parece-me a mim muito fraquinha.

  14. Borges

    Proposta:
    Usar o registo fiscal de contribuintes para o recenseamento eleitoral.
    Se está registado como contribuinte (singular) pode votar, senão não pode.
    Ou seja, os eleitores deveriam ser os contribuintes (por razões de “igualdade”, todos os que estejam inscritos como contribuintes, mesmo os que não paguem impostos).
    E votariam no local onde estão registados como contribuintes.

  15. MR

    Vim no ano passado morar para inglaterra.
    Apos um mes de estar instalado, recebi em casa um carta com a lista dos nomes e nacionalidades de pessoas que ainda estavam registadas nesta casa. Pediam que corrigisse, riscando quem ja nao morava e acrescentando quem morava agora.
    Nao enviando a carta teria de pagar multa.
    Um mes antes das eleicoes europeias, em que poderia votar, recebi em casa um panfleto em meu nome a informar sobre o que, onde e quando poderia ir votar.
    Para isso bastava levar esse panfleto, o chegando a mesa de voto sem ele, dizer o nome e morada.
    Assim fiz, e sem mostrar um unico documento de indentificacao, recebi o boletim, votei e entreguei a um dos dois membros da mesa que conversavam relaxadamente.
    Depois sai de la a pensar como em Portugal nao conseguimos fazer estas coisas de forma simples e sem a cerimonia que ‘e votar em portugal, perante o presidente de mesa e auxiliares…

    e assim foi. sem acentos nem cedilhas.

  16. Carlos Duarte

    Caro Borges,

    O registo de contribuintes está organizado por bairros fiscais, não por freguesias, logo o que propõe não é possível.

    Caro cfernandes81,

    Porque é obrigatório um bilhete de identidade? Ou, trabalhando, um número de contribuinte e um cartão da segurança social?

  17. Borges

    Resposta a Carlos Duarte:
    Soluções existem se se quizer fazer e não complicar. 2 exemplos:
    1. Porque não se faz coincidir os “bairros fiscais” com as freguesias? Compliquex?
    2. Todos os contribuintes têm uma morada fiscal com código postal, etc. É perfeitamente possível mapear as moradas que existem nba base de dados da DGI com as freguesias.

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