Asfixia

Kafka

Permita-me que abuse deste seu espaço para deixar um lamento; apresentou um dos variados exemplos de dupla/tripla/…/enésima tributação que temos em Portugal; pois, parece, que no inicio de Setembro, sem grandes alaridos (pelo menos públicos e que eu tenho dado por isso, sendo verdade que estou um pouco como diz, enojado, com o que vou ouvindo e sempre prefiro ver o BENFICA de JESUS e a Maya nas revistas masculinas…), vamos ter, já a partir do inicio de 2010 mais um encargo público em cima dos muitos que os automóveis já possuem; já ouvi falar por aí de redução de taxas contributivas para a Seg. Social (quer PSD quer PS), no entanto, parece ser uma repetição da vigarice que foi a suposta descida da taxa de IRC e a simultaneamente escondida substancial subida nas taxas de tributação autónoma (que, convém relembrar, todos suportam ao contrário do IRC já que não estão relacionadas com a ocorrência ou não de lucro tributável…). Na mesma data que o nosso PR devolveu à assembleia o diploma, muito comentado, e certamente “decisivo” para o desenvolvimento de Portugal no mundo, promulgou o novo código contributivo, sobre o qual o silêncio é total; deixo artigo sobre o tema saído na Vida Económica (sublinhados meus) para melhor se aferir de mais um confisco à cada vez mais pobre classe média (ou classe alta, já não sei bem; numa das últimas semanas pareceu-me ouvir que em sede de IRS rendimentos acima de 30.000 Euros ano serão tratados como classe alta/rica… certamente compreendi mal):

“As retribuições do trabalho vão ser mais oneradas com o aumento dos encargos sociais. Subsídios de refeição, ajudas de custo, utilização de automóvel da empresa são exemplos de despesas abrangidas pelo novo Código Contributivo. Além da incidência de IRC à taxa de 10%, estas despesas vão ser oneradas pela Taxa Social Única, representando um encargo adicional de 34,75%.
O aumento dos encargos sociais atinge a generalidade das empresas e não só. Trabalhadores independentes, desportistas, IPSS, pré-reformados, reformados e até padres vão ter agravamento nos custos da actividade, sem obter contrapartidas. As medidas do novo Código Contributivo contrariam as recomendações da OCDE que aconselha a diminuição dos impostos sobre o trabalho.
O Código Contributivo vai agravar a tributação sobre o trabalho. Apesar da descida de 1% na Taxa Social Única a cargo das empresas em relação aos trabalhadores efectivos, a factura de encargos sociais aumenta para a generalidade das empresas porque a incidência é alargada a despesas que sempre estiveram isentas. É o caso do subsídio de refeição, ajudas de custo, utilização de automóvel da empresa, prémios livres, assim como todas as retribuições adicionais que possam ser atribuídas pelas empresas aos seus colaboradores. Estas despesas, que estavam isentas de Taxa Social Única e dentro de determinados limites estavam também isentas de IRS, passam a ser fortemente tributadas, representando um encargo adicional de 34,75% em Taxa Social Única (23,75% a cargo das empresas e 11% a cargo dos empregados).
Em relação aos automóveis, os custos vão disparar para as empresas que disponibilizam carro aos colaboradores, atingindo valores até agora inimagináveis. Para um automóvel com o preço de venda de €25000, por exemplo, as empresas já estão sujeitas a tributação autónoma de IRC à taxa de 10%, ou seja, €2500. Com o Código Contributivo, vai acrescer TSU de 23,75% para a empresa e de 11% para o empregado, gerando um encargo adicional de €8687,5. Ou seja, só em IRC e TSU vai haver uma tributação adicional de 44,7% do PVP a somar ao ISV e IVA pagos na compra.
No caso dos contratos a prazo, o Código Contributivo determina o agravamento da TSU em 3% na contribuição a cargo das empresas. O agravamento da taxa para os contratos a prazo foi adiado por um ano, para evitar o aumento do desemprego.
A subida dos encargos sociais abrange quase todo o tipo de entidades e categorias profissionais. No caso dos desportistas profissionais, a TSU devida pelos empregadores vai passar de 17,5% para 22,3%. Subiste uma diferença de apenas 0,45% face à nova taxa do regime geral de 22,3% que não parece ter justificação. Os trabalhadores pré-reformados e as empresas onde trabalham também são onerados com taxas mais altas. Até aqui as entidades empregadoras contribuíam com uma taxa reduzida que podia ser de 7% ou 14,8% e passam estar sujeitas a 18,3%. A contribuição a cargo dos pré-reformados era de 3% ou 7% e sobe para 8,8%.
A taxa sobe igualmente para os reformados por velhice ou invalidez que mantenham uma actividade profissional, aumentando a contribuição a cargo das empresas, havendo um ajustamento nas taxas a cargo dos reformados.”
(…)

José Carlos Morais em comentário ao post We may be small but we come in numbers

Reservo um comentário alargado para mais tarde que isto pôs-me mal disposto e eu sou um gajo de estômago fraco.

14 pensamentos sobre “Asfixia

  1. Recomendo o Helder e o nosso leitor José Carlos Morais a uma leitura mais atenta do diploma, pois nem tudo o que parece é, e em algumas situações, pode ser diferente.Há em alguns aspectos agravamentos, mas não com a latitude apresentada.

    RAF

  2. ALberto

    A ser verdade, não só é inaceitável, como deveria merecer mais do que um violento protesto, um verdadeiro boicote que impeça qualquer decisão no dia 27/9 sem que os candidatos esclareçam cabalmente qual a sua posição e estabeleça um firme compromisso em cumprir o que promete!

    CHEGA! BASTA!

  3. Rodrigo, ainda bem que andas por aí pá. Podes corrigir o que for de corrigir? É que, parece-me, esta leitura do JCM que também é a minha, será a das Finanças mesmo que contra o espírito da coisa e, eventualmente, ilegal. Afinal é o que normalmente acontece, como é o caso do IMT a incidir sobre o IVA nas transacções imobiliárias sujeitas a esse “coiso”.

  4. Também fico curioso quanto ao esclarecimento do RAF porque isto como está ou passa a vir tudo pela “porta do cavalo” ou Portugal fecha em 2010. Isto parece-me incomportável em tempos normais quanto mais agora.

  5. Helder,
    O Código Contributivo é Segurança Social, e eu não dou conselhos fiscais no blogue; mas em futuras AGI’s, poderei instruir os meus amigos nas justas e adequadas interpretações da lei 🙂 Podemos inclusive se quiseres ver o tema, ou no fim de semana, em Matosas, ou aqui na Lisbia cidade de Lisboa (curti o indiano do largo do carmo).

  6. “Há em alguns aspectos agravamentos, mas não com a latitude apresentada.”

    Só isto é suficientemente grave para questionar as bestas que temos como candidatos bem como o pateta alegre que supostamente é o mais alto magistrado da nação mas que é o contribuidor n.º1 para o seu descalabro, o sr. silva.

  7. José Carlos Morais

    Caros Herder, RAF e restantes autores/leitores Insurgentes,

    quando dos comentários ao post inicial que o Helder deixa link, já o LA alertou que a leitura do artigo na Vida Económica pode dar uma interpretação errada da lei recentemente aprovada; da minha interpretação, o espírito do novo diploma parece ser tentar equiparar a base para cálculo das contribuições para a Seg. Social à utilizada para o IRS; assim, para um trabalhador dependente, os valores isentos respeitantes a Sub. Almoço, ajudas de custo, km, etc, mantêm-se isentos no cálculo Seg. Social; mas não deixa de ser um alargamento na base de cálculo, e o meu alerta inicial foi para o caso particular da utilização de viatura automóvel; aqui, não existe qualquer limite isento, sendo o exemplo apresentado no artigo da VE sintomático de mais n-ésima tributação que recai sobre este “beneficio”:

    1. “CIRS:
    Artigo 2.º
    Rendimentos da categoria A
    9) Os resultantes da utilização pessoal pelo trabalhador ou membro de órgão social de viatura automóvel que gere encargos para a entidade patronal, quando exista acordo escrito entre o trabalhador ou membro do órgão social e a entidade patronal sobre a imputação àquele da referida viatura automóvel;
    10) A aquisição pelo trabalhador ou membro de órgão social, por preço inferior ao valor de mercado, de qualquer viatura que tenha originado encargos para a entidade patronal;”

    Como refere o artigo, em IRC e TSU, as viaturas terão um encargo pública adicional de 44% sobre o PVP, é obra!

    Também, acho que concordam, que, paulatinamente, o adiar da declaração de falência do Estado de Providência, revelará uma maior frequência na utilização deste e doutros “truques” semelhantes (alargamento do peso na tributação, via base e/o taxas e simultânea redução nos benefícios), vestidos de medidas patrióticas e salvadoras do mesmo Estado de Providência por parte de quem as decide!

    Um Abraço a Todos!
    José Carlos Morais

  8. Caro José Carlos Morais,

    Em sede de IRS, para que haja tributação, é necessário que a atribuição da viatura seja titulado por “acordo escrito entre o trabalhador ou membro do órgão social e a entidade patronal sobre a imputação àquele da referida viatura automóvel”; ora, que eu saiba, não conheço ninguém nessas circunstâncias.

    Aliás, aquando da mudança da lei, neste campo, entre a proposta e a lei definitiva foi introduzida esta nuance do “acordo escrito”. E sabem porquê? Para evitar a tributação dos quadros do Estado com viaturas alocadas 🙂

    Enfim, a lei tem muito que se lhe diga 🙂

  9. Alexandre Gonçalves

    Alguém me pode dizer se os novos montantes tributados (p. ex. o subsídio de refeição) também irão contar para cálculo do valor da pensão de reforma?

  10. “Alguém me pode dizer se os novos montantes tributados (p. ex. o subsídio de refeição) também irão contar para cálculo do valor da pensão de reforma?”

    Porquê? Estas a pensar recebe-la? 🙂

  11. Alexandre,

    não existe qualquer relação entre as contribuições e a pensão de reforma que, na prática, é totalmente arbitrária. As contribuições actuais pagam aos pensionistas actuais, não aos futuros.

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