As Parcerias Público-Privadas

“Viagens” de Paulo Pinho (Diário Económico)

Saio de Lisboa para Aveiro. Venço o embaraço da escolha entre as duas auto-estradas alternativas que ligam estas cidades optando pela A8/A17.

Admiro a imensidão do vazio que à hora de ponta preenche as três faixas paralelas desta nova obra de regime. Reflicto sobre o novo regime de concessão aplicável a estas e futuras auto-estradas, um conceito de parceria público-privada onde os privados fazem os investimentos e recebem em troca uma espécie de “rendimento mínimo garantido”, sendo o risco do negócio totalmente passado para o Estado. Um inovador conceito de capitalismo de benefícios privados e custos públicos. Diga-se, em abono da verdade, que a culpa não é dos privados: estes limitam-se a tirar partido das oportunidades que se lhes oferecem e não é culpa sua que os interesses dos pagadores de impostos estejam tão mal acautelados.

A propósito das PPP’s, convém recordar este post onde Vítor Bento tenta estimar o impacto cos encargos futuros.

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18 pensamentos sobre “As Parcerias Público-Privadas

  1. Tono

    “Parcerias publico-privadas” faz parte dos mantras que Universidade de Aveiro obriga os neófitos a recitar sem discutir.
    Isso e a “governança”, por exemplo.
    Há também outros mantras sinistros (mas disfarçados a bem das conciências delicadas) que também deveriam ser desmascarados. Mas isso fica para outras ocasiões.

  2. Só um aparte: fiz uma pequena busca por “rendimento social de inserção” n’O Insurgente e não encontrei nenhum artigo dizendo “Diga-se, em abono da verdade, que a culpa não é dos benificiários: estes limitam-se a tirar partido das oportunidades que se lhes oferecem e não é culpa sua que os interesses dos pagadores de impostos estejam tão mal acautelados.”

  3. Sérgio

    “a culpa não é dos privados: estes limitam-se a tirar partido das oportunidades que se lhes oferecem e não é culpa”

    Nesse caso podemos simplesmente apagar a palavra “ética” do dicionário…

  4. Sérgio

    “Dissemos que o sistema produz incentivos perversos.”

    Tal como o sistema de parcerias publico-privadas não? E sim, vou falando. Pode ser que alguém me responda…

  5. “Mas também acho que nunca culpamos os benefiários. Dissemos que o sistema produz incentivos perversos.”

    Penso que não, mas dá-me a ideia que a desculpabilização explicita costuma aparecer mais quando se fala de empresas

    Diga-se que o que estou a dizer talves se aplique melhor, não aos cronistas do Insurgente (pelo menos um deles até me parece bastante “culpabilizador” das grandes empresas com negócios ao Estado), mas ao universo de blogues, colunas de jornal, etc. que costumam ser citados aqui (como aliás é o caso deste post, que é uma citação).

  6. “não aos cronistas do Insurgente (pelo menos um deles até me parece bastante “culpabilizador” das grandes empresas com negócios ao Estado)”

    Pode juntar aqui outro. Acho que as PPP vão ser um dos principais contribuintes para a mais que provável ruína das finanças públicas portuguesas num horizonte que temo não seja muito longínquo, além de discordar e achar extremamente perverso o próprio conceito.

    Separar gestão de responsabilidade económica e financeira tem resultados como estes.

  7. “Separar gestão de responsabilidade económica e financeira tem resultados como estes.”

    Segundo julgo a grande vantagem da separação da gestão, para o Estado, é que o Estado assim se desonera de manobras que os privados podem comodamente fazer, como sejam contratar a recibos verdes, contratar pessoas sem concurso, etc.

    Por exemplo, a linha Saúde 24, se fosse gerida diretamente pelo Estado, teria que obedecer a requisitos como contratar todos os seus colaboradores mediante concurso público (o que demora uma data de tempo), não podia facilmente ter trabalhadores a recibo verde, estaria sujeita a pressões sindicais, etc. Ter a coisa entregue a uma empresa privada permite muito maior flexibilidade na gestão dos trabalhadores.

  8. JLP, # 10

    Há que distinguir, parece-me, as parcerias público-privadas com efeitos diferidos no tempo, como por exemplo na construção de auto-estradas (ou de pontes sobre o Tejo), daquelas que têm efeitos imediatos, como por exemplo a gestão de hospitais públicos por empresas privadas. Estas últimas parcerias não são propriamente bombas-relógio, ao contrário das primeiras.

  9. “Por exemplo, a linha Saúde 24, se fosse gerida diretamente pelo Estado, teria que obedecer a requisitos como…”

    Não tinha nada. Bem, não conheço a lei actual, mas há uns anos atrás garanto-lhe que era facilimo a instituições públicas contratar pessoas a recibo verde, fazer contratos a prazo intermináveis e afins.

    Provavelmente até é mais fácil que no privado: uma instituição pública pode ter um trabalhador a prazo durante 2 anos (com o código do trabalho, provavelmente será mais); quando acabam os dois anos, o trabalhador passa para o fundo de desemprego… e continua a trabalhar, agora como “Programa Ocupacional – subsidiados”, em que recebe o subsidio de desemprego mais 20% (como as instituições públicas são “sem fins lucrativos”, podem ter trabalhadores dos “programas ocupacionais”); acaba o subsidio de desemprego? Passa para o “Programa Ocupacional – carenciados”*, para pessoas de baixos rendimentos em que recebem o salário minimo (trabalhando, claro, para uma “instituição sem fins lucrativos”). Quando finalmente se acaba o periodo do “programa ocupacional”… volta-se a fazer um contrato a prazo por mais 2 anos.

    Este procedimento dos programas ocupacionais é mais para trabalhadores mal pagos; para a classe média, o usual é (era?) oscilar entre contratos a prazo e avenças.

    [Há quem diga que, se uma empresa privada tentasse um esquema desses, seria logo multada pela IGT…]

  10. A mim, parece-me que a motivação para as PPP é mais pedir dinheiro emprestado de forma disfarçada, sem aparecer nas contas do deficit (e o rendimento que o Estado garante aos privados mais não é que um juro disfarçado).

  11. “A mim, parece-me que a motivação para as PPP é mais pedir dinheiro emprestado de forma disfarçada, sem aparecer nas contas do deficit (e o rendimento que o Estado garante aos privados mais não é que um juro disfarçado).”

    Não acho que seja a única, mas creio que pelo menos no caso português é de facto uma das principais motivações. Infelizmente.

  12. “Bem, não conheço a lei actual, mas há uns anos atrás garanto-lhe que era facilimo a instituições públicas contratar pessoas a recibo verde, fazer contratos a prazo intermináveis e afins.”

    Dos casos que conheço (que podem não ser representativos), continua a ser.

    E muito mais fácil do que a empresas privadas.

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