Mau demais

Parece uma notícia retirada d’O Inimigo Público ou d’O Indesmentível, mas diz que não, que é verdade.

Dois agentes da PSP foram agredidos na Amadora. Os dois agressores foram condenados em tribunal, mas como apresentaram atestado de pobreza livraram-se de pagar uma indemnização pelos danos morais e físicos causados aos polícias. Estes, embora nada tenham recebido, foram agora notificados para pagar as custas do processo: 400 euros cada um.

2 pensamentos sobre “Mau demais

  1. José Barros

    Esta notícia está de certeza absoluta equivocada.

    Como é evidente, nenhuma norma do código civil dispensa os “pobres” de pagar indemnização em caso de responsabilidade civil. Quem causa danos, responde por eles.

    Portanto o que terá acontecido terá sido provavelmente não se provar algum dos pressupostos da atribuição de indemnização aos polícias. Pode, por exemplo, ter acontecido que ambos tenham deixado prescrever o processo ou não tenham provado os danos que alegaram ou qualquer outra razão jurídica atendível. Caso em que naturalmente os réus são absolvidos e as custas correm por conta dos autores (neste caso, os polícias).

    A blogosfera e os jornais não aprendem: não há uma notícia sobre sentenças ou acórdãos que seja confirmada no seu conteúdo pelas mesmas decisões judiciais, quando lidas. Só se apercebe quem tenha formação jurídica, porquanto os leigos ficam perplexos e acreditam em tudo o que lêem. E isso é mau, porque é destas notícias que se faz boa parte do descrédito da justiça. A parte restante é culpa própria dos agentes do sistema, o que não invalida o mau papel desempenhado pelos “media”.

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