o que importa saber

ps-psd

Eu não critico o Partido Socialista. Critico o socialismo. Eu não critico um governo socialista. Critico um povo que elege democraticamente um governo socialista. Eu não critico um partido socialista que põe em prática um programa de governo socialista. Critico um partido de direita que põe em prática um programa de governo socialista.

Sumariamente, o que o Partido Socialista fez nesta legislatura foi aplicar no governo a ideologia em que acredita e que anunciou aos eleitores. Não mentiu a ninguém, não escondeu que, se fosse para o governo, a sua preocupação seria a de salvar o Estado Social, no qual acredita piamente. Por isso aumentou os impostos, convencido que esse é o melhor meio para conseguir uma justa redistribuição da riqueza e para manter o Estado Social. Simplificou a burocracia, com o anunciado Simplex, não para a reduzir ou eliminar, mas para a tornar mais eficiente e interventora. Deu um poder nunca visto a quem colecta os tributos dos cidadãos, mesmo passando por cima e ao lado de alguns direitos individuais, por acreditar que o todo, o colectivo, vale mais do que as partes, os indivíduos. Apostou no Serviço Nacional de Saúde e no Ensino Público, embora os tenha racionalizado por imposição das necessidades. Atacou algumas corporações (magistraturas, polícias, professores, advogados), porque entende que eles devem ser submissos ao estado, em vez de defenderem os interesses dos seus associados, frequentemente colidentes com o governo, isto é, com o interesse público. Nacionalizou e intervencionou bancos, em vez de deixar as responsabilidades aos seus accionistas.

Tudo isto eu imaginava que pudesse acontecer num governo socialista. Não me espanta. O que me pareceria estranho era que sucedesse o contrário. Por isso, considero uma pura perda de tempo atacar o governo socialista do Eng.º Sócrates. O que me preocupa é o socialismo dos governos de direita, por outras palavras, que não haja, em Portugal, alternativa real ao socialismo e ao estatismo.

De facto, o que os governos dos partidos da direita do regime nos têm dito e feito é que não há alternativa ao Estado Social. Que é nele que temos que viver e que ele é a melhor forma de organizar politicamente a sociedade portuguesa. E é nele que nos têm obrigado a viver, quando passam pela governação. O que esses partidos nos dizem é que são melhores a organizar e a gerir o Estado Social. Que conseguem administrar melhor o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social, as escolas, as universidades, os tribunais, a receita pública, o rendimento mínimo, as empresas públicas. Não propõem um modelo de estado e de vida societária que não seja o Estado Social. Apenas uma forma diferente de o gerir e outro pessoal supostamente mais qualificado. Portugal deve ser provavelmente a única democracia do mundo em que o poder roda entre dois grandes partidos social-democratas. Entre dois partidos que defendem o Estado Social.

Ao contrário do que se possa pensar, as críticas que aqui tenho feito ao longo dos últimos dias ao PSD não pretendem que este partido se transforme num arauto do liberalismo. Sei bem que, por definição, o liberalismo não é uma ideologia ou um programa de governo. Não existem partidos liberais, como não existem estados ou governos liberais. O que existem são sociedades mais liberais do que outras, dotadas de fortes instituições civis, conscientes da necessidade de imporem regras, limites e parâmetros à actuação do governo. A história da liberdade é a da resistência dos cidadãos e das suas comunidades aos abusos, atropelos e arbitrariedades do estado. E existem partidos e governos que contribuem mais do que outros para o reforço das suas sociedades, do tecido social, empresarial e institucional, da liberdade individual. Por vezes por acreditarem que esse é o caminho certo, na maior parte dos casos porque a pressão social a isso os obriga. Baixa tributação, privatização das funções sociais do estado, supletividade de intervenção do poder público face ao poder civil, instituições de justiça transparentes, céleres e fiscalizadas, orçamentos públicos reduzidos e controlados, regras simples e desburocratizadas para o comércio, são algumas das medidas que alguns governos não-socialistas põem em prática.

O que se trata de saber em relação ao PSD é, no fim de contas, apenas isto: continua a acreditar no Estado Social, propondo-se apenas geri-lo melhor do que o governo actual do Partido Socialista, ou pretende um modelo de estado diferente para Portugal?

26 pensamentos sobre “o que importa saber

  1. José Barros

    1) Não creio que a ideia de que o modelo de estado do PSD seja o Estado Social corresponda necessariamente à tradição do partido. Se nos lembrarmos do PSD nas suas origens percebemos que o ideal de cidadão dos militantes era precisamente o do “self made man”, ou seja, do empresário, de origens humildes, que se fez a pulso e criou uma empresa que emprega centenas ou milhares de trabalhadores. É um ideal liberal que, durante alguns anos, valeu mais do que “n” discursos.

    2) Sabemos também que essa tradição se perdeu e que o modelo foi substituído. A orfandade em que o partido caiu depois da saída de Cavaco, a profissionalização da política nos anos 90 e a consolidação do caciquismo local, todos convergentes naquilo a que se poderia chamar a ditadura do aparelho do PSD, levou a que as origens do partido fossem esquecidas. E é no final de contas esse mesmo aparelho que precisa do Estado pelas oportunidades de negócio que o mesmo permite e pela perspectiva de uma vida mais fácil dos seus membros à sombra dessa sombra tutelar. A substituição do modelo do “self made man” pelo do jovenzinho que começa pela jota e vai saltitando de empresa municipal para instituto público ou vice-versa, passando eventualmente por um escritório de advogados ou pela administração de empresas de construção civil, passa a ser a carreira de sonho do militante de base do partido e, em geral, aspiração máxima de quem queira fazer fortuna em Portugal. É esse o pecado original de uma geração cometido nos anos 90, numa fase em que o país podia convergir com a Europa ou ficar irremediavelmente para trás. Sabe-se o resultado: as elites portuguesas preferiram a “easy way” da vida á sombra tutelar do Estado em vez de uma vida de trabalho sério.

    3) Tudo isto para dizer que eu gostaria que o PSD regressasse, ainda que com todos os seus defeitos, ao modelo de sociedade dos “self made men” e cortasse as vazas de quem, no partido, pretende continuar o “business as usual” da troca de cadeiras nos milhares de cargos públicos já existentes ou a inventar. É por isso que aplaudo o Pacheco Pereira, porque vejo nele o crítico mais lúcido do estado da sociedade portuguesa e digo isto numa altura em que muita gente na blogosfera parece ter um ódio visceral ao homem. O que ele tem feito é, de facto, um retrato fiel desta evolução. A receita de combate a essa lógica, muito mais do que uma questão de discurso, é uma questão de prática governativa. Um governo que seja incorruptível e que corte sistematicamente os vasos comunicantes entre as grandes empresas dependentes do Estado e o próprio Estado / partido, seja pela inviabilização das grandes obras públicas, do corte brutal na contratação de assessorias técnicas ou jurídicas, na eliminação da grande maioria de institutos públicos e na fiscalização severa das empresas municipais. Por isso também que uma posição sobre os grandes projectos é tão determinante, na medida em que tais lobbies terão de entender que têm que fazer pela vida sem estar sempre à espera de uma negociata milionária proporcionada internamente pelo Estado ou pela diplomacia económica. É esse sinal que eu pretendo ver da parte do PSD.

  2. Carlos Duarte

    Caro Rui Albuquerque,

    Vc. insiste em bater no ceguinho e parece não perceber o que foi escrito por diversas pessoas em comentários a posts anteriores.

    O Estado Social NÃO obriga à gestão dos chamados equipamentos sociais (Escolas, Hospitais, Lares, etc) pelo Estado. Apenas que esses equipamentos devem existir e estar disponíveis de forma acessível (que não quer dizer gratuita) e não-discriminatória (i.e. a disponibilidade não deve depender da capacidade financeira de cada um) aos cidadãos. É indiferente se um Hospital é público ou privado, desde que Vc. e o Zé das Iscas possam aceder aos serviços do mesmo de forma igual para situações iguais. O mesmo se passa para as Escolas.

    O problema põe-se na “nacionalizacão” ou excessiva “socialização” desse mesmo Estado e da ideia que, uma vez que o Estado teoricamente pode almejar para uma operação a lucro zero, ficará mais barato operar o sistema ele próprio. Isso tem-se demonstrado manifestamente falso. Digo-lhe porém que se substituir “Estado” por uma grande empresa, corre o risco de cair na mesma falsidade, pois os modelos de (in)eficiência tendem a aproximar-se.

    Concordo inteiramente consigo que o PSD deve distinguir-se do PS ao apostar na liberalização da economia, mas NÃO na remoção da “safety net”. Deve apontar no sentido do cheque-ensino, cheque-saúde e por aí fora e NÃO no modelo de quem tem mais dinheiro tem direito às melhores escolas ou aos melhores hospitais. Porque este último modelo é o que efectivamente acaba por resultar de uma excessiva socialização do Estado, pois
    abre caminho a privados ultra-eficientes que ocupem nichos de mercado específicos.

  3. Sérgio

    O problema é que individuos como o Rui Albuquerque só compreendem o que o Carlos Duarte diz quando têm um azar na vida e não estão lá os papás e os amigos para amparar. Qualquer um destes insurgentes se tornaria rapidamente comunista se, devido a uma falência inesperada ou a outro qualquer azar (que os há), se encontrasse numa situação em que, por exemplo, um filho adoecesse e não houvesse dinheiro para recorrer aos tão eficientes privados… Não os censuro. É tipicamente humano defender-se a classe/grupo/clube/tribo a que se pertence ou a que se julga pertencer. Apenas lamento a estreiteza de vistas e as prioridades destas pessoas. Normalmente morrem sozinhos e aterrorizados ainda que num palácio…

  4. “O que se trata de saber em relação ao PSD é, no fim de contas, apenas isto: continua a acreditar no Estado Social, propondo-se apenas geri-lo melhor do que o governo actual do Partido Socialista, ou pretende um modelo de estado diferente para Portugal?”

    Caro Rui Albuquerque

    Face ao que disse sobre o Socialismo, seja qual for a resposta a essa questão, presumo que já concluiu que o PSD será sempre o menor dos males.
    Percebo a sua lógica de não criticar o PS, porque este supostamente cumpre a sua ideologia, já não percebo porque se dispensa de criticar a referida ideologia.
    Os males do socialismo não são uma verdade auto revelada e evidente para a maioria das pessoas.
    Por isso eu, que não sou Liberal, mas sou anti-socialista, continuo a achar que os Liberais fariam mais pela sua causa, se assestassem baterias contra o mal absoluto, do que contra quem até está disponível para ouvir e pôr em prática, algumas das suas ideias.
    .

  5. lucklucky

    Porque é que a “safety net” não pode ser privada também, não são isso os seguros de saúde? Não é uma maneira responsável e inteligente de gerir a vida pôr uma parte do dinheiro num bolo com outros cidadãos diminuíndo o risco para todos? Pois o problema é que gerir a vida e a cooperação voluntária entre pessoas não faz parte do vocabulário da cultura do Estado Social. Logo cidadãos ficam cada vez mais irresponsáveis.

    Mesmo estatal não tenho problemas nenhuns que exista uma safety net até certo ponto, mas o que você quer é impossível de acontecer “possam aceder aos serviços do mesmo de forma igual para situações iguais.”, as -escolhas terríveis- terão sempre de ser feitas por qualquer sistema de saúde ou hospital que tenha um limite aos gastos, e esse limite tem custos em vidas humanas, como aliás em muitas outras coisas: um carro pequeno Vs um carro grande num acidente etc.

    Um rico pode sempre pagar uma enfermeira, médico privado, técnicas experimentais e teóricamente ter mais esperança de vida.
    Note-se que isto depois vai em cascata after positivamente outras pessoas. É muito bom que haja ricos que estão dispostos a gastar dinheiro numa aposta/investimento louco em saúde, façam fundações para investigação etc.

    Senão qual a razão para ser rico?

  6. “É por isso que aplaudo o Pacheco Pereira, porque vejo nele o crítico mais lúcido do estado da sociedade portuguesa e digo isto numa altura em que muita gente na blogosfera parece ter um ódio visceral ao homem.”

    Caro José Barros

    Apraz-me muito o seu optimismo em relação ao PSD e também gostaria que ele regressasse à sua matriz fundadora – a dos “self made man”, foi essa matriz que fez de mim militante aos 16 anos, em 1974, até ao dia em que tomou posse o 1º governo de Bloco Central.

    Quanto ao Pacheco Pereira, não sabia desse ódio da blogosfera ao personagem (também só frequento O Insurgente).
    Eu pessoalmente, concordo a maioria das vezes com o que ele diz, mas raramente acredito na sinceridade com que o diz.
    Pode ser defeito meu, mas aos 50 anos não vou desistir desta minha capacidade empática que me tem dado bons resultados.
    .

  7. Carlos Duarte

    Caro Luckyluck,

    “8.Porque é que a “safety net” não pode ser privada também, não são isso os seguros de saúde? Não é uma maneira responsável e inteligente de gerir a vida pôr uma parte do dinheiro num bolo com outros cidadãos diminuíndo o risco para todos?”

    Porque os sistemas de seguros privados – a não ser que estejam de certa forma garantizados, como os bancos – não conseguem assegurar o nível de segurança desejado. Imagine que uma seguradora, por qualquer motivo que até pode não ter nada a ver com a carteira de seguros de saúde, vai à falência. De repente, fica com um número significativo de pessoas “ao descoberto”. Outro exemplo prende-se com doenças congénitas: imagine que nasce com um problema respiratório. Toda e qualquer seguradora vai excluir esse problema (e problemas subsequentes) da sua cobertura. Ainda outro exemplo: nos EUA, em que o grosso das pessoas têm seguros privados, o congresso viu-se obrigado a votar (não me lembro do resultado) uma lei que obrigasse as seguradoras a pagarem internamento hospitalar durante uma semana após mastectomias, pois as mesmas “obrigavam” as suas clientes a irem para casa 24h após a operação!

    “Pois o problema é que gerir a vida e a cooperação voluntária entre pessoas não faz parte do vocabulário da cultura do Estado Social. Logo cidadãos ficam cada vez mais irresponsáveis.”

    Ficam irresponsáveis se não lhes forem arcadas responsabilidade pelos actos. Um Estado Social não tem de ser desresponsabilizante.

    “Mesmo estatal não tenho problemas nenhuns que exista uma safety net até certo ponto, mas o que você quer é impossível de acontecer “possam aceder aos serviços do mesmo de forma igual para situações iguais.”, as -escolhas terríveis- terão sempre de ser feitas por qualquer sistema de saúde ou hospital que tenha um limite aos gastos, e esse limite tem custos em vidas humanas, como aliás em muitas outras coisas: um carro pequeno Vs um carro grande num acidente etc.”

    Claro, mas essas escolhas devem ter por base critérios clínicos e não “puramente” monetários. Se um orçamento é limitado (e há-de sempre ser-lo) a escolha deve ser para o equipamento do qual se pode retirar mais benefícios, em termos de morbilidade, bem estar, eficâcia, etc. Da mesma forma – como aliás acontece com os transplantes – a prioridade é dada em função da situação clínica do possível receptor (em termos de gravidade da doença e do acréscimo esperado de tempo de vida) e não da capacidade deste “oferecer” mais dinheiro pelo orgão em questão.

    “Um rico pode sempre pagar uma enfermeira, médico privado, técnicas experimentais e teóricamente ter mais esperança de vida.
    Note-se que isto depois vai em cascata after positivamente outras pessoas. É muito bom que haja ricos que estão dispostos a gastar dinheiro numa aposta/investimento louco em saúde, façam fundações para investigação etc.”

    Claro que sim, mas eu estou a falar de um sistema “médio” (ou seja, para 80-90% da população). E acho muito bem (aplaudo de pé!) as pessoas, como o Sr. Champalimaud, que deixam dinheiro para ajudar de forma absolutamente desinteressada os seus concidadãos.

    “Senão qual a razão para ser rico?”

    Excelente pergunta! No caso da saúde, concordo que pode ser útil para ter “aquele” bocadinho extra de qualidade (se fosse quantificável, mais 5% de cuidados), mas não para ter acesso a excelentes cuidados quando os outros, que não são ricos, têm acesso a péssimos ou nenhuns cuidados.

    A título de exemplo, não vejo o problema de alguém ser rico e pagar para ter um quarto individual, mesmo num hospital público, enquanto o “Zé das Iscas” vai para uma enfermaria. Agora, tenho sérios problemas em essa pessoa “comprar” atendimento prioritário. O quarto é acessório, o cuidado médico é essencial.

  8. Sr. Duarte,

    Visite o Brasil, actualmente governado por um partido socialista, e estude os sistemas de saúde e de ensino secundário e supetrior. Depois analise a evolução económica dos últimos dez anos e das suas classes socialmente mais desfavorecidas e mais baixas. Nessa altura é capaz de estar em melhores condições para perceber o que se tem escrito por aqui e, quem sabe, conseguir pensar para além dos estreitos limites da paróquia.

    CUmprimentos,

  9. “já não percebo porque se dispensa de criticar a referida ideologia.”

    Caro Mentat,

    Vai-me certamente poupar a maçada de ter que linkar as dezenas (centenas?) de posts onde falei sobre o socialismo? Faça-nos lá, a mim e a si, que depois tinha de os ler, essa amabilidade.

    Cumprimentos,

    RA

  10. Sr. Sérgio

    Poupe-nos lá ao neorealismo socialista que parece querer impingir-nos a esta hora do dia.

    Sobre a magna questão dos “papás” e das “mamãs”, deixo-lhe uma sugestão: experimente ir tratar-se de uma doença grave ao SNS, daquelas que carecem de intervenção rápida e conscienciosa, e depois falamos.

    Cumprimentos,

  11. “Vai-me certamente poupar a maçada de ter que linkar as dezenas (centenas?) de posts onde falei sobre o socialismo?”

    Caro Rui Albuquerque

    Não poupo nada.
    Não para mim, porque provavelmente já os li todos, mas para o bem da humanidade em geral.
    😉
    Acho que é a altura ideal para uma reedição desses posts.
    Não foi o Rui que falou numa qualquer obrigação dos crentes…
    .

  12. lucklucky

    Carlos Duarte. A sociedade se for livre é móvel. Nada impede de quem tenha doenças congénitas que se reúna com outros e apoio eventual das suas familias que as tenham e façam um fundo. Não tem de ser um Banco a fazê-lo – infelismente a hiperegulação impede muita fléxibilidade nesta área. Os cegos em Espanha não têm uma associação que cresceu? Imagine o poder de mercado de uma associação de todos os que têm doenças congénitas?
    É este poder larvar, esta ligação entre as pessoas na sociedade pelos mais diversos motivos que o Estado Social extingue. Depois quando o Estado Social entrar na Bancarrota irão voltar.

    A segunda questão é que ninguém pode deixar de ser penalizado por uma má escolha ou mau escrutínio.Deve haver seguro mas se X escolheu Acme1 e Y escolheu Acme2 e um deles foi á falência deveria sempre haver um penalisação.

  13. Carlos Duarte

    Caro Rui Albuquerque,

    Não conheço o Brasil bem o suficiente para fazer comparações, portanto tenho de recorrer a fontes externas.

    Do site da WHO – que está desactualizado uns bons 9 anos – apenas indicam melhorias constantes, apesar de não serem cumprido as metas estabelecidas. Não fazem nenhuma comparação com a introdução do Sistema Único de Saúde, pelo que não sei qual o efeito que este teve.

    No que diz respeito à educação, recorro ao relatório da OCDE (PISA) que indicam um crescimento da literacia a TODOS os níveis de ensino no Brasil desde 1990.

    Finalmente, e em relação ao superior, parece que em 2006 se inverteu a tendência das universidades privadas terem melhores alunos que as públicas, culminado no último relatório resultante do ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) de 2008, sendo que o top 10 é INTEIRAMENTE constituído por cursos de universidades públicas.

    Mais, se fizer o favor de procurar na Economist, pode encontrar uns lindos números sobre a eficâcia do programa Bolsa Família na redução da pobreza extrema e no aumento da literacia.

  14. Carlos Duarte

    Caro Lucklucky,

    “A sociedade se for livre é móvel. Nada impede de quem tenha doenças congénitas que se reúna com outros e apoio eventual das suas familias que as tenham e façam um fundo. Não tem de ser um Banco a fazê-lo – infelismente a hiperegulação impede muita fléxibilidade nesta área. Os cegos em Espanha não têm uma associação que cresceu? Imagine o poder de mercado de uma associação de todos os que têm doenças congénitas?”

    Mas eu não tenho nada contra as associações privadas. Aliás, eu defendo que elas são bem melhores que o Estado. O meu ponto é que, mesmo com essas associacões, uma pessoa que sofra de uma doença congénita será preterida ou prejudicada por um sistema de saúde privado. Porque as seguradoras sabem – como qualquer um de nós sabe – que essa pessoa trará mais custos (ou mais probabilidade de mais custos). E enquanto – felizmente! – as doenças congéntias forem uma minoria, será quase de certeza mais vantajoso às seguradoras ignorar essas pessoas. O exemplo não é bem, bem, aplicável a 100%, mas Vc. sabe porque é que nos EUA não é permitido recusar tratamento médico a quem se apresenta nas urgências hospitalares de QUALQUER hospital, não sabe?

    “É este poder larvar, esta ligação entre as pessoas na sociedade pelos mais diversos motivos que o Estado Social extingue. Depois quando o Estado Social entrar na Bancarrota irão voltar.”

    Desculpe, mas discordo. A extinção não é culpa do Estado Social, mas sim da socialização dos serviços (o que, como disse anteriormente, sou contra).

    “A segunda questão é que ninguém pode deixar de ser penalizado por uma má escolha ou mau escrutínio.Deve haver seguro mas se X escolheu Acme1 e Y escolheu Acme2 e um deles foi á falência deveria sempre haver um penalisação.”

    Depende do tipo de escolha. No caso da Saúde, deve ser garantida uma “qualidade mínima”, a tal da safety net. Da mesma forma que existe isso mesmo para os depósitos bancários. Porque sem estes “mínimos”, a sociedade como tal tem tendência a desagregar-se. O exemplo é algo “populista”, mas não me ocorre melhor: se uma mãe ou um pai, por mais honrados que sejam, se virem obrigados a dar um tiro em alguém para alimentar um filho, far-lo-ão. DISSO pode ter a certeza. E se uma sociedade chega a esse ponto, então não é sociedade que valha a pena viver em.

  15. LG

    “(…) Portugal deve ser provavelmente a única democracia do mundo em que o poder roda entre dois grandes partidos social-democratas. Entre dois partidos que defendem o Estado Social (…)”.

    Rui, v. esqueceu-se de mencionar o Brasil, o poder roda, já há mais de uma década, entre os socialistas PT e PSDB. Aliás, se v. mudar no teu texto Portugal por Brasil, a análise continuará absolutamente correta.

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  17. Sérgio

    Prefiro o meu neorealismo socialista que a velha hipocrisia liberal.
    São a favor da liberdade, menos da liberdade associativa dos trabalhadores.
    São contra os serviços estatais, mas a favor que exista policias.

    Enfim, como disse antes, protegem a sua classe ou aquela a que julgam pertencer. Pode ser que um dia compreendas, Rui Albuquerque, o que significam os conceitos Sociedade e Humanidade.

  18. mf

    é sempre a mesma coisa com os “intermediários” , ficam com o lucro todo…de facto , organizarmo-nos sem eles era capaz de dar mais trabalho e exigir maior responsabilização mas certamente saía muito mais barato e dava-nos bem mais liberdade.

  19. Sérgio

    As escolas públicas são fodidas. Especialmente quando depauperadas por leis encomendadas para que copinhos de leite de colégio privado como tu não tenham mesmo que competir com ninguém.

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