Mês: Junho 2009

Amnésia Selectiva (2)

On Por Miguel Botelho Monizem Política, Portugal14 Comentários

O efeito aqui descrito ganha especial destaque nas declarações de Henrique Granadeiro ao i. Granadeiro atribui a Ferreira Leite a responsabilidade pelo negócio de aquisição da rede de telecomunicações fixas pela PT ao estado e parece sugerir que o negócio foi prejudicial para a PT.

É realmente notável como se lançam acusações assim ignorando todo o contexto. A sugestão de aquisição da rede fixa por parte da PT partiu de Murteira Nabo, na altura (2001) presidente da empresa, por nomeação do governo de António Guterres, depois da sua nomeação para ministro ter sido gorada por um episódio qualquer com um imposto de sisa (é verdade, nesse tempo ainda havia algum sentido de decôro). Outro proponente dessa solução era Luis Nazaré, então presidente do ICP (o regulador que antecedeu a ANACOM) e reconhecidamente do PS. Durante 2002 falou-se muito sobre o assunto e não faltaram declarações de Murteira Nabo a referir a importância do negócio para a PT. A transacção só não avançou antes porque entretanto Guterres fugiu do pântano. O governo de Durão Barroso terá debatido se o negócio deveria ser feito ou não mas, perante o défice e a necessidade de um orçamento rectificativo para cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2002, acabou por avançar.

Conclusão: A atribuição de responsabilidade sobre o negócio está longe de poder ser feita de ânimo leve ao governo de Barroso e Ferreira Leite; a ter havido prejuizos para a PT, como sugere Granadeiro, talvez os accionistas devessem pedir contas a Murteira Nabo, ou não?

Amnésia Selectiva

On Por Miguel Botelho Monizem Comentário, Media, Política, Portugal2 Comentários

Se há facto inegável é a histórica tomada do aparelho do estado pelos dois principais partidos do nosso sistema político, PS e PSD. Naturalmente, com alguma predominância do primeiro destes nos últimos 14 anos. Em consequência disto, existe uma confusão entre estado e partidos (ao nível das pessoas que exercem cargos) e tornou-se comum responder a críticas com frases do género “Ah! Mas os senhores fizeram o mesmo quando estiveram no governo,” como se tal constituisse carta branca para agir do mesmo modo.

O episódio PT/TVI é um exemplo disto. Sempre PS e PSD procuraram instrumentalizar os media; sempre procuraram fazê-lo através da RTP e da PT; e sempre o partido na oposição protestou, ouvindo como resposta a acusação de que já havia feito o mesmo. A conclusão deveria ser óbvia: Eliminar  golden shares, posse estatal de media, etc. Mas não. Entre argumentos ôcos de serviço público e preservação de centros de decisão, tudo fica na mesma.

Dito isto, algum crédito há que ser dado ao PSD (e ao CDS nas poucas vezes que esteve no governo), pois foi inegavelmente nos seus mandatos que ocorreram as principais medidas de reforma (privatizações, licenciamento de operadores privados), apesar de nem sempre bem sucedidas. De igual modo, foi genericamente positiva a medida do actual governo de separar os media da Lusomundo da PT (embora tivesse sido preferível eliminar a golder share, deixando assim aos accionistas a decisão de estar ou não presente no mercado dos conteúdos).

Claro está que o facto de os media serem totalmente privados não impede negociatas. O horse trading de favores, influências e licenciamentos garante que quem detém o poder tem sempre algum ascendente sobre os media. Mas estes efeitos teriam menos peso se houvesse maior transparência nos processos de licenciamento e se entidades como a ERC não tivessem poderes mais ou menos arbitrários.

Arthur Seldon: the thinker with free markets in his blood

On Por Miguel Noronhaem Economia, Política2 Comentários

No Daily Telegraph, Charles Moore escreve sobre a nova biografia de Arthur Seldon

Seldon believed that markets made people freer, particularly poor people. In the Sixties, he wrote to the Tory shadow minister Lord Balniel about how best to relieve poverty: “You have never been poor. I have. The poor do not thank those who bring them gifts in kind which question their capacity and affront their dignity. Cash gives the power of choice; care, service in kind, denies choice. But much more than that; the poor who are given care or kind will never learn choice, judgment, discrimination, responsibility. To give cash is to take risks but they are the risks that a child takes when he learns to walk.”

Post-1945, most politicians in Britain believed that our victory in the war had proved that the state was more benign than the individual, the family, or private enterprise. Seldon learnt the opposite lesson. Much influenced by Friedrich von Hayek, whose The Road to Serfdom was one of the great anti-collectivist books to emerge from world war, Seldon realised that the arguments in which he believed so strongly were very little known. With Ralph Harris, a communicator of genius, he ran the Institute of Economic Affairs for almost 40 years.(…)

Today, the ideas of people such as Arthur Seldon have prevailed in the economic management of society. But they are still misunderstood on the moral level. Seldon was passionate that the welfare state was not only inefficient, but actually wrong, because it infantilised people. Today, more than a quarter of the population is strapped into the state’s buggy. It is a social disaster, and our leaders need a new Seldon to help them confront it.

Rui Rio imbatível

On Por Miguel Noronhaem Política, Portugal9 Comentários

Diário de Notícias

Se as eleições para a Câmara Municipal do Porto se realizassem hoje, o social-democrata Rui Rio obteria uma destacadíssima vitória sobre Elisa Ferreira, candidata do PS, repetindo a maioria absoluta alcançada em 2005. De acordo com uma sondagem do centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica (CESOP), o actual presidente da autarquia recolhe 54% das intenções de voto dos portuenses. Elisa Ferreira fica a uns muito distantes 23%.

E os impostos por agora?

On Por Maria João Marquesem Economia, Política, Portugal5 Comentários

Quando se fala nos assuntos e as pessoas percebem que investimentos em obras públicas titânicas – tanto pelo tamanho como pela associação a um certo barco que não teve bom fim – implicam aumentos de impostos futuros, as pessoas – que não são tontas e sabem decidir o que é melhor para si próprias – recusam esses investimentos. E esses impostos futuros.

Talvez fosse bom começarmos a fazer muito barulho sobre os impostos actuais, que não estão abrangidos por nenhuma inevitabilidade do destino que obrigue a que os impostos aumentem e nunca diminuam, ao contrário do que gostam de apregoar os jornalistas e justificar os políticos. Basta que os eleitores não se resignem a esta inevitabilidade e que expressivamente dêem aos candidatos a governantes a indicação das suas preferências.

Quando 28 valem mais do que 52

On Por Maria João Marquesem Economia, Política, Portugal4 Comentários

É certo que a ciência económica não impõe soluções e que há correntes por onde escolher para todos os gostos e apetites – e é por isso que a tendência de certos economistas, geralmente de propensão keynesiana, de considerarem ignorantes quem deles discorda radica numa profunda burrice – mas há umas tantas diferenças entre o manifesto dos 28 e o contra-manifesto dos 52 que convém explorar.

A principal, que eu sou menina para ligar à substância antes da forma: o manifesto dos 28 faz uma análise do que se passou nos últimos 10 anos na ecomomia portuguesa (diminuição da taxa de crescimento potencial, aumento da dívida externa e da dívida pública, e por aí adiante) e aprecia os grandes investimentos públicos apoiados pelo PS em termos de custo de oportunidade, procura destas infraestruturas, rentabilidade económica e social, etc., etc.; enquanto que o manifesto dos 52 tem muito linguajar ideológico mas eu não vislumbro qualquer análise de pendor económico no que escrevem (o que, com tanto sociólogo e politólogo, não surpreende). Ainda, enquanto que nos 28 está gente de esquerda (alguns ex-minitros do governos PS) e de direita, nos 52 está representada a esquerda dura. Por fim, por muito que custe aos 52, nenhum deles tem a credibilidade de, por exemplo, um Sérgio Rebelo, cuja opinião individual em assuntos económicos vale mais dos que as de dezenas de académicos bem-intencionados adicionadas e multiplicadas por dois. Por alguma razão os 28 assinam com o seu nome e os 52 se vêem na necessidade de explicar as suas credenciais académicas; na maioria dos casos são apenas conhecidos dos seus alunos ou em suas casas.

Já que aqui estou, há uma crítica que tem sido feita ao manifesto dos 28 bastante tolinha, e que se ouve muito a propósito de qualquer pessoa que tenha ocupado cargos públicos. É mais que desejável que se avalie, bem ou mal, a prestação dos titulares de cargos políticos; agora por favor não me venham com a conversa ‘esse senhor esteve no governo e não resolveu os problemas do país’. Sabe-se que a esquerda tende a acreditar em homens providenciais que ‘resolvem’ o país, que têm medidas messiânicas que extinguem a exploração do homem pelo homem e outras aleivosias, mas reconheçamos: não há qualquer possibilidade de se expurgar um país de todos os seus problemas, mesmo que apenas num sector, até porque se se resolvem uns problemas outros surgem, e algo que não era problema pode tornar-se problema, e a ‘solução’ de um problema pode originar outro problema ainda maior. Por isso, avaliemos as pessoas pelo que consertaram ou estragaram, mas não por terem deixado permanecer um problemazito ou outro (ou todos), que é demasiado ridículo.

E, continuando a aproveitar aqui estar, a grande falácia pseudo-económica do manifesto dos 52 é considerar o emprego como o principal objectivo da política económica. Como é óbvio, não é. E não porque não sejam desejáveis níveis elevados de emprego, ou que o desemprego seja negligenciável. Acontece que a questão do emprego/desemprego não se resolve sustentadamente com criação ou manutenção fictícia de empregos. O objectivo de toda a política económica deve ser a criação de riqueza. Até porque só esta assegura bons níveis de emprego e, até, a possibilidade de decentes níveis de seguros de desemprego (mesmo no caso do monopólio estatal dos subsídios de desemprego). Não consta que o desemprego fosse O problema económico na URSS. Já os níveis de pobreza…

O polvo

On Por Bruno Alvesem Colunas, Comentário, Media, Política, Portugal, Semana Política4 Comentários

Durante três dias, estive imerso no Curso de Verão do IEP-UCP. Exactamente, caro leitor, não se enganou: isso quer dizer que passei três dias em intensos contactos (pouco ou nada frutíferos) com jovens estudantes com idade pouco mais que legal, e também que passei três dias quase completamente alheado do “mundo real”. Ontem, pondo a informação em dia, descobri que o tal “mundo” mais parecia “surreal” do que real: nos Estados Unidos, um doente mental morreu, e não se falou de outra coisa um pouco por todo o lado; em Portugal, soube-se que a Portugal Telecom queria comprar a Media Capital (dona da TVI), que o Primeiro-Ministro, tal como nós, também não sabia de nada (e segundo ele, nem tinha de saber), e que, depois de “saber” (ou seja, depois de nós sabermos que ele sabia), achou que seria melhor “vetar” o negócio. Achei melhor ler os jornais mais uma vez para ter a certeza que não tinha percebido mal. Não. Tinha lido bem. Não fiquei mais descansado.

Não havia como ficar, e parece que foi uma reacção partilhada pela generalidade das pessoas. Mas, como de costume, o que realmente era relevante na questão passou quase completamente ao lado da discussão. A crer no que li, toda a “inteligência” pátria se preocupou em saber se Sócrates sabia ou não do negócio, ou seja, se o negócio visava “silenciar” a informação da TVI. Não que isso não seja importante, e que não fosse profundamente negativo e censurável que o Primeiro-Ministro tivesse dado ordens para a PT comprar parte da Media Capital com o objectivo de se proteger politicamente. Mas a questão vai muito para além deste caso concreto e do pouco apreço que Sócrates tem por tudo aquilo que não esteja de cócoras perante a sua excelsa pessoa.

Estando Sócrates informado ou não do negócio, pretendendo ou não “silenciar” a TVI, a compra da Media Capital pela PT seria algo de extremamente grave para o panorama mediático português: visto que o Estado detém a famosa golden share da PT, caso esta adquirisse a empresa que detém a TVI, o Estado passaria a ter o controlo de mais um canal de televisão. Independentemente de quem detenha o poder, seria uma tragédia (meço bem as palavras que estou a usar) se o Estado pudesse ter a última palavra a dizer acerca dos assuntos de mais um canal de televisão: para além dos dois canais da RTP, passaria a controlar também a TVI, a televisão de maior audiência em Portugal. E como quem não quer a coisa, juntaria à RTP N (que mais não é que uma RTP3) a TVI 24, ou seja, deixaria apenas um canal generalista e um canal de informação no Cabo fora das mãos do poder político. Muito preocupados com as idiossincracias pouco democráticas de Sócrates, a maior parte dos comentadores não se conseguiram aperceber que o “autoritarismo” da coisa vai para além das intenções conjunturais do “animal feroz”.

Por muito que este pormenor lhes tenha escapado, o que é verdade é que a barulheira crítica do negócio levou o Primeiro-Ministro a vetá-lo. A “inteligência” pátria, claro, rejubilou com a sua “vitória”. Como de costume, não se apercebeu do facto de não ter tido vitória nenhuma. Pois até o desfecho aparentemente positivo do “caso” PT/TVI mostra como o “polvo” estatal não tem fim, como aliás só dificilmente terão fim as consequências que daí advêm.

O que faltou à maior parte dos que festejaram o “recuo” de Sócrates foi perceber que o negócio talvez pudesse realmente ser um bom negócio para ambas as partes, e que, só porque Sócrates se apercebeu de que a sua confirmação seria negativa, do ponto de vista eleitoral, para o PS (por “parecer” ser uma tentativa de silenciar a TVI), ele foi “vetado”. O que todo este caso mostrou foi, não apenas que o “polvo estatal” tem a possibilidade de passar a controlar tudo aquilo que ainda não controla, mas também que esse mesmo “polvo” pode interferir com tudo e mais alguma coisa, desde que não seja conveniente para as perspectivas eleitorais ou políticas de quem controla o dito “polvo”. Pessoalmente, não vejo aqui qualquer razão para festejar.

a arrogância fatal

On Por rui a.em Diversos9 Comentários

Uma das mais notáveis características do pensamento socialista é a sua absoluta falta de humildade. O socialismo tem, para tudo, solução. E quando o problema é de natureza económica, a solução é sempre a mesma: o aumento da despesa pública.

Este documento subscrito por um grupo numeroso de economistas portugueses não traz, por isso, nada de novo. Apesar de nele se reclamar a urgência de “uma nova política económica e financeira”, baseada no investimento público como fonte criadora de riqueza e de emprego, cabe aqui perguntar o que andaram a fazer os governos socialistas e de orientação keynesiana nas últimas décadas.Em Portugal, por exemplo, essa estratégia foi seguida por Aníbal Cavaco Silva, um keynesiano assumido, cujos governos ficaram célebres pelas políticas do betão e dos grandes investimentos em obras públicas. Foi seguida por António Guterres, que investiu fortemente em políticas ditas sociais, tais como o rendimento mínimo, o ensino público (a “paixão pela educação”, lembram-se?), o serviço nacional de saúde, a reforma da segurança social estatal, os IC’s, etc.. Não foi abandonado por Durão Barroso, num governo que durou pouco tempo e que manteve inalterável toda a estrutura do Estado Social. E foi o programa de governo de José Sócrates, com o qual ele tentou criar cento e cinquenta mil novos postos de trabalho, que obviamente não conseguiu.

Ou será que não foi assim? Ou será que António Guterres e José Sócrates não governaram à esquerda? Ou que Cavaco Silva não fez do investimento público a marca da sua governação? Ou que o estado português não continua a consumir mais de 50% do PIB nas despesas que decide politicamente e que considera prioritárias?

Imaginar que a crise portuguesa é resultado de “especulação financeira” (em Portugal?), de “mercados mal regulados” (se falarmos do mercado português, onde tudo é regulado ao mais ínfimo pormenor, só se for certamente por excesso de regulação), ou por “escassa capacidade política” (não será seguramente do legislador português) é partir de um mundo irreal, que não corresponde àquele em que vivemos.

Há, talvez, uma passagem no documento que nos pode ajudar a perceber o equívoco, quando os seus subscritores dizem que estamos perante uma “quebra conjuntural da procura privada”. É que ela já não é “conjuntural”, mas estrutural. Por outras palavras: a economia privada está falida, as empresas e as pessoas não têm dinheiro, e, por isso, não são capazes de investir capitais que não têm, que não conseguem acumular, tornando-se consequentemente incapazes de gerar riqueza e emprego. A explicação talvez seja mais simples do que parece: é que a economia pública, na qual temos vivido nas últimas décadas, vive dos recursos gerados pela economia privada. Em si mesma não produz nada, não cria coisa nenhuma, a não ser trabalho temporário e ilusões estatísticas. Sendo os recursos económicos limitados, se o estado os vai retirar aos cidadãos e às empresas, estes ficam sem eles e vão naturalmente empobrecendo. É esse o problema da economia portuguesa: a sua quase inexistência.