racionalismo liberal

hayek

O individualismo é o ponto de partida e de chegada de todo o pensamento liberal. Ele pressupõe uma dose razoável de confiança nas capacidades da razão humana e na possibilidade da aprendizagem empírica e racional do mundo envolvente. Não pode, todavia, confundir-se com o racionalismo francês e com o empirismo inglês dos séculos XVI, XVII e XVIII, como frequentemente sucede, em boa verdade, muitas vezes, por culpa própria dos próprios liberais, como foi o caso, no século passado, de Ayn Rand.

O liberalismo é, em parte, tributário do racionalismo, na medida em que acredita que o homem, enquanto ser individualmente considerado, é dotado de faculdades intelectivas próprias que lhe permitem uma razoável compreensão da realidade e, consequentemente, tornam sustentáveis as escolhas e as decisões que ele tem de tomar ao longo da sua vida. O paradigma do homo economicus, prolongado na abordagem do consumidor racional, incorpora precisamente os fundamentos do racionalismo clássico, segundo os quais o homem pode conhecer e, consequentemente, pode decidir e escolher o que mais e melhor lhe convém. A verificação empírica do resultado das suas acções, no fim de contas, o método poppereano de aprendizagem pelo erro, completa este quadro caracterizador do indivíduo, segundo o liberalismo, e constitui um auxiliar correctivo da razão, que passa a ser auxiliada pela experiência prática das coisas e lhe permitirá eliminar hipóteses falsas de conhecimento e verdades que o não são. A razão e a experiência das coisas, devidamente conjugadas e em interacção permanente, constituiriam, assim, o núcleo fundamental da personalidade do indivíduo.

Este caminho poderia conduzir, e conduziu em muitos casos, a um destino perigoso e profundamente anti-liberal. Desde logo, ao Iluminismo oitocentista e ao Despotismo Esclarecido, que lhe deram a forma política mais vulgar por esses dias. Na verdade, a crença exacerbada nas faculdades cognitivas da razão e na utilidade da experiência levariam à fundamentação do despotismo, da tirania e à criação de regimes sem quaisquer vestígios de respeito pelos direitos individuais. Contra estes mesmos regimes, diga-se em abono da verdade, se rebelariam os liberais constitucionalistas dos séculos XVIII e XIX. O raciocínio era simples: se as capacidades da razão humana eram ilimitadas e se a verdade era evidente, como pretendia Descartes, a quem a soubesse utilizar, os reis, nascidos e criados para a governação e iluminados por essa mesma razão, poderiam facilmente encontrar o caminho da felicidade dos seus povos. A condição de exequibilidade deste sistema era só uma: a de que os reis respondiam apenas perante a razão, a sua razão, e ninguém ou nada mais. Por isso, o seu poder tinha que ser total e absoluto, sem limites que lhe fossem impostos pelo direito, pela religião, pela moral, pela tradição ou por outra qualquer fonte de autoridade que não fosse a sua razão individual. De algum modo e ao contrário de algumas presunções, os déspotas iluminados oitocentistas são mais príncipes revolucionários do que monarcas tradicionalistas.

Este racionalismo político de estado prescinde, em última instância, do titular do poder. O fundamento desse poder e a sua extensão em razão dessa suposta fundamentação é que são determinantes. Por isso, não existem muitas diferenças entre o Despotismo Esclarecido e o jacobinismo do Comité de Salvação Pública, nem mesmo com a soberania democrática ilimitada em que vivemos na maior parte dos estados dos nossos dias. A extensão da soberania é hoje praticamente ilimitada, o “despotismo” permanece, pertence ao estado, é atributo dos poderes públicos, independentemente da sua sede de exercício e das formalidades, democráticas ou não, que determinam os titulares dos órgãos de soberania.

A reformulação do racionalismo e do empirismo liberal operada por Friedrich A. von Hayek e por Karl Popper foi, por isso, essencial para conciliar o liberalismo com a razão. O ponto de partida continua o de sempre: o homem é um ser racional, é capaz de conhecer e de aprender com as suas faculdades intelectuais e com a experiência, esta última que permanentemente confronta as conclusões racionalmente obtidas e testa a fiabilidade destas. Só que, na epistemologia liberal de Hayek e de Popper, o conhecimento é, por natureza, limitado, como muito limitadas são as faculdades humanas para compreender e conhecer. Ou seja, por outras palavras, nós somos capazes de conhecer, ninguém melhor do que nós próprios para podermos ajuizar e escolher o que nos é mais conveniente em cada momento das nossas vidas, mas o nosso conhecimento é muito limitado. E desta regra não escapam, obviamente, os poderes públicos, eles próprios titulados e orientados por homens, nesses e em muitos outros aspectos, iguais a todos os outros. Para além do mais, existem também outras fontes autorizadas de conhecimento, entre elas a tradição, que consiste numa riquíssima síntese de informação acumulada e experimentada ao longo dos anos.

Sendo assim, a razão passa a ser um argumento epistemológico para a limitação do poder e não para a sua ampliação, como sucedia no passado. Este foi, em minha opinião, a maior contribuição de Hayek para a refundação do liberalismo clássico.

3 pensamentos sobre “racionalismo liberal

  1. Muito interessante, embora desta vez eu tenha mais discordâncias do que é habitual.

    Para começar, desconfio do homo economicus neoclássico e prefiro o homo agens do Mises… 🙂

    Mas é sem dúvida mais um texto para ler com atenção e guardar.

  2. «Não pode, todavia, confundir-se com o racionalismo francês e com o empirismo inglês dos séculos XVI, XVII e XVIII, como frequentemente sucede, em boa verdade, muitas vezes, por culpa própria dos próprios liberais, como foi o caso, no século passado de Ayn Rand.»

    Caro Rui,

    Gostava de ver a parte a bold deste argumento elaborada. Tenho curiosidade intelectual em perceber o raciocínio errado que leva à conclusão falsa 🙂

  3. CN

    Sim, eu creio que epistemologia austriaca ainda tem muitas pernas para andar, quer na sua aceitação (crescente) quer no seu desenvolvimento futuro. O racionalismo austríaco, a praxeologia, não assume “racionalidade” no sentido de querer antecipar a acção humana, antes tenta perceber os mecanismos ou leis que resultam das suas escolhas possíveis (dado o livre arbítrio).

    Costumo dar o exemplo do: “se decidirem poupar mais, a taxa de juro baixa [lei universal], a acumulação de capital é mais rápida permitindo a subida do rendimento… mas se decidirem poupar menos…” ou podemos dizer “direitos de propriedade são necessário para a obtenção de termos de troca ou preços indespensáveis às decisões do empreendedor” o qeu não significa que as tribos na amazónia não prefiram continuar a viver como vivem com dirieto s de propriedade rudimentares.

    Quanto a Ayn Rand acho que é justo que a filosofia abstracta dela também deve ser aproveitada, alguns pontos da parte política-ideológica concreta (aceitar a religião e outras “fraquezas” humanas) podem ser mais questionáveis mas não são assim tantos como isso.

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