algumas dúvidas legítim(ist)as

Uma das virtudes da troca frequente de correspondência que vou mantendo com o caro Corcunda, do Pasquim da Reacção, é que nenhum de nós consegue já surpreender o outro. Como dois bons conservadores que nos reclamamos – ele à sua e eu à minha maneira -, dizemos ambos coisas razoavelmente antigas e gastas, o que sempre nos garante alguma impunidade perante a asneira a que, certamente, nem um nem outro, humanos que somos, estamos imunes.

No caso vertente, não pretendo discutir com o Corcunda o seu legitimismo monárquico, porque já o conheço bem e de há muito. Apenas lhe ficaria grato se ele se dispusesse a responder-me a duas ou três perguntas menores, cujas respostas julgo também conhecer, mas que sempre poderão contribuir para fixarmos parâmetros nestes assuntos sobre a monarquia, perdão, sobre as monarquias, para ser mais exacto.

Assim, perguntaria ao Corcunda como é que ele qualifica as monarquias europeias dos nossos dias. Para não me alongar muito, ficava-me pela Inglaterra, pela Espanha, pelos Países Baixos e pela Suécia. Sendo todas elas monarquias constitucionais de Estados de Direito democráticos, não são tradicionais, no sentido que o Corcunda atribui à expressão. Estas monarquias “não valem a pena”? Não o são? Serão monarquias “restauradas a botox”, ou “repúblicas coroadas”, como parece depreender-se dos textos de um outro legitimista da blogosfera, o autor do Tribuna, para quem só a verdade importa? E, já agora, como anteveria o Corcunda uma eventual restauração da monarquia portuguesa, caso ela fosse possível? Com a Casa de Bragança e com uma Constituição, ou parecer-lhe-ia mais conveniente convocar os três estados do Reino em Cortes, e esperar que eles proclamassem a monarquia tradicional, sem Constituição escrita?

Estas perguntas que dirijo ao Corcunda na esperança de que ele tenha tempo e paciência para me esclarecer, podem também ser recepcionadas por todos os legitimistas da blogosfera lusa. Se tiverem a mesma bondade de me responder, ficaríamos todos a ganhar com isso.

P.S.: Publico, excepcionalmente, este post aqui e no Portugal Contemporâneo, à semelhança do que fiz com o anterior. Tratam-se, ambos, de posts sobre um assunto sobre o qual escrevi no O Insurgente e no Portugal Contemporâneo, entendendo, por isso, que estes textos finais e conclusivos devem figurar nos dois blogs. As minhas desculpas, pois, aos colegas do O Insurgente pela redundância, que não costumo praticar e não conto repetir.

9 pensamentos sobre “algumas dúvidas legítim(ist)as

  1. LG

    Rui, se v. me permite, tem duas perguntinhas que também poderiam ser apresentadas aos tais “legitimistas”: 1) em hipótese de restauração, seria o catolicismo romano restabelecido como religião oficial do reino? Em caso positivo, qual seria a condição jurídica dispensada às demais confissões, nomeadamente as denominações protestantes? Eis aí duas questões que eu gostaria de ver os “legitimistas” explicarem com clareza para os portugueses.

  2. Por ser tarde responderei amanhã ao Rui.
    Respondo já ao leitor LG.
    Sim, o Catolicismo é a religião da Nação Portuguesa.
    Quanto às posições religiosas de cada um, o Estado não se pronuncia, excepto quando exista defesa pública de concepções que apelem contra a Constituição. Ou seja, um sistema que é bastante mais livre que o famigerado liberalismo britânico do século XIX com severas restrições à liberdade de católicos e ateus, mesmo onde estas não conflituassem com a Constituição. Bastante mais livre, também, que os regimes presentes que possuem restrições às demonstrações de religiosidade pública.
    Não existem também restrições ao serviço público, exceptuando aqueles que se mostram contra os fundamentos da comunidade.

  3. LG

    Corcunda, com todo o respeito, mas creio que v. não respondeu de maneira enfática às minhas perguntas. Vou, então, reformular e ampliar as indagações iniciais: 1) Seria inscrito na hipotética “Constituição do Reino de Portugal” um dispositivo expresso definindo o catolicismo romano como A religião oficial? Neste caso, como se daria a relação entre a burocracia eclesiástica e o Estado: seriam os sacerdotes católicos admitidos como funcionários públicos, às expensas do Erário? – era assim no Brasil Imperial. Seriam custeados, inclusive, pelos impostos de evangélicos, judeus, espíritas, muçulmanos, budistas, ateus, agnósticos, etc?

    2)Sendo o catolicismo romano A religião oficial, qual a situação jurídica dos não católicos? Direito de reunião, direito à manutenção de templos, direito à concorrência direta com o catolicismo romano, como, p.ex., manifestações públicas, como ficaria tudo isso no hipotético “Reino Católico Português”? A questão fiscal, como seria? Teriam todas as confissões igualdade de tratamento fiscal com a ICAR, constitucionalmente entronizada como religião oficial?

    3)”Quanto às posições religiosas de cada um”, haveria a criminalização de manifestações públicas contra o catolicismo romano? E manifestações públicas de ateísmo? Por exemplo, seria permitida a venda livre ao público de livros de Richard Dawkins? A propósito, como seria seria inscrita a cláusula da religião oficial na ordem constitucional do nosso hipotético reino, como cláusula pétrea, ou passível de sofrer emenda constitucional?

    De resto, meu caro, devo dizer que os sistemas de religião oficial são sempre os mais sectários, proscritores e nocivos ao sentimento religioso. É lição da história.
    A religião da Nação Portuguesa não é o catolicismo romano. Isso é uma impostura. A religião dos portugueses é o cristianismo, que não se resume e nem se conforma ao mero molde católico. A simbiose política entre ICAR e Estado lusitano ao longo da história não define o real sentimento religioso que informa o povo português.

    Por fim, o que desejo explicitar (ou melhor, o que gostaria de ver os “legitimistas” a admitir de própria voz) é que a concepção monárquica dos “legitimistas” portugueses, assim como de grande parte dos monarquistas brasileiros que ainda restam, é antes ultramontana do que política. O que desejam, sobretudo, é amoldar a ordem jurídico-constitucuional do país às suas particulares concepções religiosas, o que – e aí vai outra lição da história – costuma produzir o pior tipo de ditadura: aquela que se pretende virtuosa.

    Um abraço a todos.

  4. CN

    “Seria inscrito na hipotética “Constituição do Reino de Portugal” um dispositivo expresso definindo o catolicismo romano como A religião oficial? ”

    Na Constituição do Principado do Lichestenstei é. Tal como o Príncipe pode dissolver o parlamento, tal como existe direito de secessão. Um modelo.

  5. Pingback: a degenerescência das formas « O Insurgente

  6. Caro LG,

    Respondendo com brevidade às suas questões.
    1) A ideia de fazer dos sacerdotes católicos funcionários estatais é uma ideia que me repugna.
    Quanto à sua preocupação com os subsídios à acção da Igreja por não-crentes, é irrelevante. O meu dinheiro paga abortos, música e cinema foleiros, a manutenção de estátuas do Afonso Costa. Mesmo nos sistemas mais liberais isso acontece, não se percebendo por que razão não poderia acontecer noutro estado.
    2) Quanto às questões fiscais, estas teriam de ser resolvidas através de Concordata e o Estado não tem quaisquer deveres de tratamento igual das várias religiões (como não o tem hoje). Até pode dar-se o caso de haver religiões com maiores isenções do que a Igreja, caso seja necessário por quaisquer razões. O que não se pode dar é a remoção das finalidades Cristãs da comunidade política portuguesa, simplesmente por estas serem o próprio Portugal.
    3) Quanto às manifestações contra o catolicismo, estas dependem da sua natureza. Se for contra esta ou aquela posições, não se percebe a razão pela qual devam ser proibidas. Já se for uma manifestação contra a Igreja em si, é o mesmo que ter uma manifestação contra a comunidade, deverá ser observada a possibilidade de causar dano e caso esta exista, deverá ser proibida. O mesmo se aplica aos livros que fomentam ódios raciais, de classe e de espírito. Mais uma vez a coisa não é muito distinta do sistema liberal clássico, onde todas as apologias da destruição do sistema de propriedade são suprimidas como sediciosas.

    O LG diz que os monárquicos reproduzem na ordem política as suas visões particulares de bem. Ainda estou para ver um Estado que não se baseie nisso. Todos os Estados são confessionais. O problema é que alguns têm umas confissões “meio” estranhas que envolvem deuses incognoscíveis, a divinização do Homem, a Fé na Racionalidade sem Graça. Uma fantochada do pior. Secularismo, agnosticismo e humanismo, são apenas formas diferentes de religiosidade. E bem vis…

    Mais uma coisa. Não é preciso referir que Portugal é obra do Cristianismo em lado nenhum da Constituição, porque está inscrito na Batalha de Ourique. E se os portugueses são cristãos difusos (como também judeus, protestantes, testemunhas de jeová), Portugal não o é. Portugal é independente por ter um Rei Cristão.

    Saudações

  7. LG

    Corcunda,

    Admiro a tua sinceridade. É coisa que falta a muitos dos tais “legitimistas”…

    Mas, exatamente por isso, devo também eu ser sincero contigo: neste teu reino eu não viveria jamais.

    Fraternalmente,
    LG

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