1. Estou com o André: gostei da oposição de Rui Rio e outros sociais-democratas ao disparate da criminalização do enriquecimento ilícito proposta pelo PSD. Não terão sido muito leais a Manuela Ferreira Leite, é certo, e isso não é bonito em ano de eleições, mas valores mais altos se levantaram. Em todo o caso, o chumbo do projecto-lei pelo PS teve outra vantagem além de não legalizar a inversão do ónus da prova: revelou que o PS, desde que possa taxar o enriquecimento ilícito, não se preocupa com a parte do ilícito.
2. Eu sei que estamos quase, quase, quase no fim-de-semana seguinte mas não posso deixar de referir, a propósito de disparates fiscais, algo que li nos jornais do último fds: o eminente Vera Jardim propõe a reintrodução do imposto sucessório. A gente sabe que há quem viva ainda com o lema “os ricos que paguem a crise” (mesmo não havendo ricos suficientes por cá e quem paga acabar por ser a classe média) e que não entende a importância da acumulação de capital para o desenvolvimento de um país, por isso eu só pergunto: quando vão os socialistas parar de inventar impostos para aumentarem/criarem/recriarem/reciclarem/reutilizarem/renomearem?
“…o eminente Vera Jardim propõe a reintrodução do imposto sucessório…”
Eu gostava de saber é quando é que esse imposto terminou.
Mudaram-lhe o nome para Imposto de Selo e continuraram a taxar a transferência de património tanto por herança como por doação.
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“…criminalização do enriquecimento ilícito…”
Mas o enriquecimento sem causa não é já crime?
Que raio de legislação era esta?
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É preciso lançar poeira para os olhos Mentat. Se o frenesim acabar á o risco de as pessoas começarem a pensar pelas suas cabeças.
correcção á=>há
Impostos que serão desperdiçados pelo Estado português.
Algumas questões:
– A nível local, deveriam os municípios apoiar as associações de caçadores, desportivas ou recrativas e afins ou estas deveriam ser pagos pelos seu associados?
– Quando quero assistir a um concerto rock ou jazz pago bilhete. Não é justo, por isso, que muitos municípios ofereçam concertos de música «pimba». Quem quisesse assistir, também deveria pagar bilhete.
– Nos últimos anos, surgiu a moda das rotundas gigantes em tudo quanto é cruzamento, enfeitadas com jardinzecos e fontanários. Muitas seriam necessárias? Não poderiam ser mais pequenas e menos ornamentadas?
– Quanto quilómetros de estradas municipais têm iluminações nocturnas dignas de uma avenida de uma grande cidade, em áreas não habitadas?
Outras questões:
– Precisaremos de tantos munícipios e de tantas freguesias? Não seria a administração local mais eficiente se o mapa dos municípios e das freguesias fosse redefinido e simplificado? Quanto pouparia a administração central?
– Quantos institutos, secretarias e afins poderiam ser fundidos ou desaparecer sem prejuízo para o país?
– Quanto pouparia o Estado se colocasse os que se encontram a receber o fundo de desemprego ou o rendimento social de inserção a desempenhar trabalho comunitário ou em associações de solidariedade social?
Mais questões:
– E se o TGV Lisboa-Porto fosse substituído por uma linha exclusiva para Alfa Pendular?
– Precisaremos de mais auto-estradas?
– Que país é este que continua a permitir a construção de moradias e estabelecimentos comerciais junto a estradas nacionais tornando-as intransitáveis e levando a longo prazo a que o país gaste dinheiro desnecessariamente em novas vias de comunicação?
Outra questão:
– E se fosse introduzida nas escolas uma disciplina obrigatória para todos os alunos sobre Finanças e Economia?
Mentat,o imposto de selo tem que se lhe diga, tem… Presumo que Vera Jardim, mantendo o imposto de selo, lhe queira acrescentar um imposto sucessório. É o que fazem com o IMT, por exemplo.
O imposto sucessório não acabou porque os senhores Durão Barroso e PP foram “precavidos”. Puseram-no com taxa 0, mas não eliminaram sua estrutura jurídica para que no futuro um qualquer governo pudesse utiliza-lo sem problema com a UE que proíbe novos impostos.
Ainda lembro da conferência de imprensa em que esses dois senhores e o Bagão Félix afirmaram categoricamente que esse imposto ia continuar, tudo porque criara-se a expectativa de que o imposto estava para cair e muitos dos prováveis pagadores estavam bloqueando com recursos, petições e o que mais houvesse e adiando o pagamento deste na expectativa de sua extinção. Dois ou tres meses depois do solene aviso e de milhares de contribuintes terem pago esse malfadado imposto, o governo aplicou a taxa zero.
Outra coisa: da maneira que estava estruturado o imposto o estado ficava com quase 40% de certos tipos de patrimonio mas essa taxa não era efetivamente aplicada pq os valores fornecidos eram os venais, MAS agora qualquer mudança de dono as finanças re-avaliam o imóvel.
“Se o frenesim acabar há o risco de as pessoas começarem a pensar pelas suas cabeças.”
Caro lucklucky
Desconfio que lhes sai o tiro pelo culatra.
O sentimento geral que sinto à minha volta é o de falta de pachorra para este “frenesim”.
Isto vindo de pessoas até há muito pouco tempo eu julgava perfeitamente apolíticas.
Ainda ontem me espantei, com algumas análises da situação, feitas por pessoas sobre as quais eu desconfiava, que o seu pensamento mais profundo seria decidir o que comer ao almoço.
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Mentat,
não há muito tempo o meu pai morreu e eu não paguei imposto nenhum.
O imposto sucessório acabou de facto, para transmissões pais-filhos. Não acabou para outras transmissões (entre irmãos, etc).
“a importância da acumulação de capital para o desenvolvimento de um país”
Essa acumulação é de facto importante nos estádios iniciais de desenvolvimento.
É muito questionável que, no estádio de desenvolvimento em que Portugal se encontra, essa acumulação ainda tenha relevância.
De mais a mais, estamos num tempo de mercados de capitais internacionais abertos. Já não estamos no tempo da Revolução Industrial em Inglaterra. Hoje em dia, não é preciso que haja acumulação de capital num país específico. O capital internacional abunda.
“O capital internacional abunda.”
E o endividadento nacional também. Já agora, tem presente a relação entre investimento e poupança, ou não? Mesmo em economias abertas.