institucionalismo liberal

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Num dos seus últimos livros (L’économie ne ment pas, Paris, 2008) Guy Sorman defende a tese de que o que diferencia os países ricos e desenvolvidos dos países pobres e atrasados, não são tanto os seus factores endógenos, como as matérias primas, as riquezas naturais, a localização geográfica, o clima, etc., tão pouco a capacidade de trabalho das suas gentes, mas a existência ou a inexistência de instituições sociais fortes, que enquadrem a sociedade, a posicionem de forma exigente perante o poder público, e permitam o seu crescimento e desenvolvimento humano, económico e social. Sorman dá alguns exemplos óbvios dessas instituições: “Um estado de direito, uma justiça autêntica, bancos e empresas independentes da pressão política, o respeito da palavra dada e das instituições”. Estas e outras instituições sociais caracterizam-se por dois aspectos fundamentais e conexos: resultam da actividade individual dos cidadãos; e são independentes do estado, muitas vezes antecedendo até a sua existência.

O que Sorman nos diz é de há muito pacífico e evidente para a mentalidade liberal: o desenvolvimento de uma sociedade resulta da livre iniciativa dos indivíduos que a compõem, para além dos desígnios da política e da actuação dos sucessivos governos. Quanto mais livres forem os cidadãos para organizarem as suas vidas, para tomarem decisões, para poderem escolher como hão-de aplicar os seus talentos e recursos, maior será o desenvolvimento social e económico dos países onde vivem. A verificação empírica é de elementar facilidade: os países onde a livre iniciativa se sobrepõe ao dirigismo estatal apresentam sempre índices económicos, sociais e humanos muito mais generosos do que estes últimos. A constatação é elementar, e não comporta excepções.

O liberalismo compreende, assim, que a existência de instituições sociais fortes é um bom indicador de elevados níveis de liberdade individual. As instituições sociais resultam da livre e espontânea organização e interacção dos indivíduos, que as criam tendo em vista a melhor defesa dos seus interesses e a maximização das suas capacidades. Um país com instituições sociais fortes é seguramente um país com níveis consideráveis de liberdade individual, com um governo limitado, um poder público contido e conformado pela lei que resulta da tutela dos interesses socialmente relevantes, isto é, dos interesses e dos direitos individuais. Até aqui, nada de especialmente inovador.

O que resta compreender é a razão pela qual países em situações aparentemente iguais ou muito semelhantes (geografia comum, riquezas naturais idênticas, populações medianamente letradas, etc.) têm tecidos sociais muito distintos, com resultados económicos e de desenvolvimento social e humano absolutamente díspares. Um bom exemplo pode resultar da comparação entre Portugal e Espanha, no século XX. Ambos países foram fustigados por longos períodos de autocracia e, no caso da Espanha, de ditadura, os dois países perderam o comboio do desenvolvimento europeu no período subsequente à 2ª Guerra Mundial, os dois países eram economicamente atrasados quase até ao fim do século passado. Na morte de Franco a Espanha encontrou o caminho do desenvolvimento e cresceu notavelmente, enquanto Portugal deixou-se ficar para trás e até mesmo apresentou índices de crescimento económico muito inferiores aos do período final do Estado Novo, após a revolução democrática.

A explicação é óbvia, e entronca nas razões alegadas por Sorman: Portugal não tinha verdadeiras instituições sociais, enquanto a Espanha as possuía. A primeira de todas foi a monarquia, que os espanhóis aceitaram com naturalidade como princípio ordenador da sua organização política após um longo período de poder autocrático de Franco. Sempre que, nessa altura crítica, os valores essenciais da sociedade espanhola foram questionados, os espanhóis submeteram-se à autoridade do rei que, por sua vez, mais não fez do que zelar pelo interesse dos seus súbditos. Por outro lado, nunca os governos de Espanha se atreveram a pôr em causa as instituições sociais fundamentais – a propriedade privada, a livre-iniciativa, as empresas, a banca, etc. -, enquanto que, em Portugal, as instituições não foram suficientemente fortes para aguentarem as investidas do poder público revolucionário, e foram, nesse processo, praticamente destruídas. Em Espanha, quase que naturalmente, os interesses regionais afirmaram-se e impuseram ao estado central um modelo de organização autonómica praticamente federal. Em contrapartida, em Portugal, o centralismo acentuou-se na democracia e as regiões do país não detém hoje nenhum poder próprio, limitando-se a administrarem reduzidas concessões, isto é, delegações de soberania que lhes são outorgadas pelo poder central.

Acontece que a Espanha só se unificou sob a forma de estado tardiamente, no fim do século XV, com o casamento de Isabel I e Fernando II, em 1469, provocando a união dos seus dois, até aí, reinos independentes, Castela e Aragão, enquanto que Portugal se pode considerar um estado unitário, pelo menos, desde que em 1245 o príncipe Afonso, o Bolonhês, a partir de 1248 Afonso III de Portugal, assumiu a regência da coroa. As políticas de centralização, de unificação da soberania régia, de criação de uma administração pública uniforme em todo o território do reino, de uniformização do direito e da justiça, de monopólio da criação da moeda, a submissão da Igreja ao estado, etc., foram muito anteriores ao que ocorreu em Espanha (e na generalidade dos países europeus desenvolvidos), asfixiaram as instituições sociais emergentes, como os municípios, e fizeram de Portugal o primeiro e mais estatista país da Europa, quiçá do mundo. Fizeram dele, também, um país praticamente sem instituições sociais, subdesenvolvido e eternamente adiado, onde tudo e todos procuram o estado para poderem sobreviver.

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11 thoughts on “institucionalismo liberal

  1. Simples, claro e extremamente lúcido. Nomeadamente as questões relacionadas com a origem do estado que explicam em grande parte aquilo que somos enquanto povo.

    É de saudar um texto com visão histórica, numa época em que se vive do imediato e se repetem erros sem fim.

    Tinha de o dizer, ou não fosse História a minha formação base e a sua falta (ou falta de a saber we comperender) uma das maiores causas dos nossos “fados”.

  2. “Em contrapartida, em Portugal, o centralismo acentuou-se na democracia e as regiões do país não detém hoje nenhum poder próprio, limitando-se a administrarem reduzidas concessões, isto é, delegações de soberania que lhes são outorgadas pelo poder central.”

    Preferia que, em vez de uma regionalização a régua e esquadro, em Portugal se fizesse a descentralização com aumento das competências municipais (incluindo a captação das receitas) e associações voluntárias inter-municipais.

    (Se não me engano, pelo menso parte disto tinha sido implementado pelos últimos governos do PSD. Assim que chegou a poder o PS decidiu acabar este modelo)

  3. Alibaba

    resta perguntar, à semelhança do que a maior parte dos bloguistas insurgentes fazem: o que é o liberalismo?

    Mas falar em institucionalismo sem acabar num ataque de asma, já é uma grande vitória dos insurgentes; resta agora começarem a pensar que há mais do que “livre iniciativa” dum lado e “dirigismo estatal” do outro. Parece fantasia, mas um sistema misto é mais do que possível, é desejável e a melhor das soluções; o laissez-faire já foi chão que deu…toxinas!

  4. DC

    Mas as instituições sociais fortes podem ser sinónimo de um bom Estado? Heresia! Mas afinal pode haver ou não bom Estado?

  5. Caro Rui,

    Obrigado pelo texto, mas tenho algumas questões:

    1. “A verificação empírica é de elementar facilidade: os países onde a livre iniciativa se sobrepõe ao dirigismo estatal apresentam sempre índices económicos, sociais e humanos muito mais generosos do que estes últimos.” Podes dar alguns exemplos de países de ambos os lados?

    2. “Em Espanha, quase que naturalmente, os interesses regionais afirmaram-se e impuseram ao estado central um modelo de organização autonómica praticamente federal. ” Como se enquadra o nacionalismo independentista no que respeita à questão das instituições sociais fortes? Nomeadamente a questão da Catalunha, o mais rico de Espanha e que dificilmente se vergou à monarquia?

    3. “Portugal o primeiro e mais estatista país da Europa, quiçá do mundo” Como se mede este nível de estatização, i.e., que indicadores podem ser usados para esta medição?

    4. “praticamente sem instituições sociais” Por abafamento do Estado ou por falta de iniciativa privada?

  6. Este senhor Rui Albuquerque é o assistente na Universidade de Boston?
    Se é, gostaria muito que entrasse em contacto comigo através do e-mail que está lá bem à vista pelo meu blogue.
    Uma bela análise, a deste texto. É preciso argumentar muito mais junto dos portugueses que a verdadeira liberdade colectiva só pode resultar do somatório das liberdades individuais e nunca da coarctação dessas em nome de uma suposta liberdade colectiva.

  7. “Fizeram dele, também, um país praticamente sem instituições sociais, subdesenvolvido e eternamente adiado, onde tudo e todos procuram o estado para poderem sobreviver.”

    Caro Rui Albuquerque

    Há qualquer coisa estranha nesta sua conclusão.
    Como é possível que um país assim descrito, e que pelos vistos com maleitas datadas já desde o século XIII, tenha conseguido sequer sobreviver, quanto mais realizar o que realizou no Mundo?

    Eu gostava que reflectisse numa coisa:
    Numa determinada época histórica o Povo A inventou a roda e passou a transportar tudo o que era pesado em carroças com duas rodas.
    Nessa mesma época o Povo B transportava tudo o que era pesado em trenós.
    Qual era o povo mais “desenvolvido”?

    Se vivessem ambos perto do Pólo Norte o Povo A podia-se vangloriar com toda certeza de ter criado a Instituição Roda, mas o Povo B era muito mais eficiente.

    Perdoe-me a quase boçalidade do exemplo, mas a verdade é que estou-me positivamente nas tintas para as grandes “Instituições” criadas pelos outros Povos.
    Os Portugueses foram, muito mais eficientes e durante muito mais tempo do que os outros Povos.
    E podemos e voltaremos a sê-lo de novo.
    Quando se deixar de procurar “culpados”.
    E sinceramente, recuar até ao Século XIII, já é abuso!

    .

  8. DC,

    Fala-se em “instituições sociais”, isto é, as que resultam da sociedade, da livre interacção dos indivíduos, da sua liberdade civil e contratual. Não das instituições políticas do estado, que são uma outra coisa.

    Nuno,

    Vamos a exemplos. Sociedades de economia planificada ou dirigida: todas as dos países do extinto bloco soviético (que, aliás, implodiu por colapso económico), Cuba, Coreia do Norte, Birmânia. Sociedades estatizadas: a generalidade dos países africanos, muitos países da América do Sul, muitos países asiáticos, alguns países europeus, entre os quais Portugal. Países de economia de mercado: a generalidade dos países da UE, EUA, Chile, Brasil, Japão, a generalidade dos países europeus do antigo bloco de leste, etc.

    2. Os nacionalismos espanhóis acabaram por aceitar a integração na Espanha por duas razões: graças ao modelo das autonomias que é quase federal; graças à monarquia. Compara, agora, o desenvolvimento dessas regiões com, por exemplo, o de Trás-os-Montes ou o da Beira Interior. Quanto maior a descentralização e a autonomia política, devidamente acompanhada de uma ampla retenção dos recursos fiscais tributados localmente, maior o desenvolvimento regional. Aliás, analisa o caso português e diz-me quais as regiões que mais se desenvolveram nos últimos 30 anos? As regiões autónomas da Madeira e dos Açores;

    3. Existe algum domínio da vida social em que o estado não possa intervir? Existirá algum país com tanta, tão variada e tão prolixa legislação como o nosso? E em que o estado ponha e disponha dos direitos fundamentais dos cidadãos por via legislativa, sem qualquer controlo judicial. A nossa actualidade está cheia de bons (maus) exemplos do que acabo de dizer;

    4. Porque o estado abafou a iniciativa privada.

    Zedeportugal,

    Nunca fui a Boston.

    Mentat,

    Sobrevivemos sempre em estado de necessidade, até à Expansão. Depois valeram-nos as especiarias da Índia, o ouro do Brasil, algumas matérias primas de África, as divisas dos emigrantes, os fundos comunitários e, agora, a caridade da Europa.

    Eu não digo que o povo português não preste. Foi ele quem fez a expansão e fê-la fora de Portugal, com espírito de aventura e com ambição de fortuna. Os nossos emigrantes também não se dão mal por esse mundo fora. Mas nunca tivemos uma política de colonização competente, porque essa competiria ao estado e ele foi sempre incapaz de a gizar. Perdemos sempre tudo, de forma quase sempre vergonhosa, com retiradas tristes e que nos envergonham, sem sequer defender os interesses dos nossos concidadãos.

    Cumprimentos a todos.

  9. Pingback: Para ler ou reler « O Insurgente

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