um novo constitucionalismo

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Um dos maiores erros que se pode cometer em política é o de negar, diminuir ou ignorar o inimigo. Para um liberal que considere o estado o inimigo fundamental da liberdade, negar a sua existência, diminuir a sua importância histórica, ou ignorar a sua necessidade social é um erro enorme. O Carlos Novais, ao escrever que “quem afirma ser uma utopia a ausência de estado é porque ainda não percebeu que vive aparentemente numa utopia”, está a ceder pontos ao inimigo e a não perceber o essencial.

A verdade dos factos é que o essencial é isto: o estado, enquanto organização política depositária de poderes soberanos exercidos sobre um conjunto determinado de indivíduos, é uma realidade praticamente tão antiga quanto o mundo. E não vale a pena andar atrás de tribos de aborígenes da Nova Zelândia, de visões romanceadas de comunidades de vizinhos medievais, ou de comunidades hippies da América suburbana, para procurar fundamentar o contrário. O estado existe, como organização política da sociedade, desde que o homem é homem, e a tentação da centralização e do totalitarismo também. Importa é perceber porquê e como se pode impedir que ele exceda os limites do contrato social (deixemos o Sponner para segundas núpcias…).

A existência do estado satisfaz duas necessidades básicas do género humano: a necessidade de protecção dos agregados populacionais e dos indivíduos, e a vontade de poder de alguns deles. Historicamente, se, por um lado, se verificou a busca de protecção por parte dos indivíduos e das comunidades junto àqueles que a podiam oferecer (veja-se, por exemplo, a natureza do poder feudal), por outro lado, esta necessidade foi aproveitada para fazer crescer o poder pessoal de quem a podia oferecer. Nas lutas de poder verificadas nas sociedades medievais ocidentais, de que o período peninsular de reconquista cristã é um bom exemplo, a centralização fez-se frequentemente pela cedência de poder municipal e local ao rei, tendo por contrapartida o ataque e a redução de poderes senhoriais próximos. Da mesmíssima forma que, hoje, os frágeis poderes municipais são capazes de abdicar das suas prerrogativas de exigência face ao poder central, em troca de uns quilómetros de auto-estrada, um quartel de bombeiros, uma escola pública, um reforço orçamental qualquer.

Foi nesta cedência progressiva de direitos e de liberdades locais, em troca de alguns pequenos poderes e de certas regalias circunstanciais, que se foi caminhando para o “monopólio da violência” de que fala Weber para caracterizar o estado. O certo é que, se esse monopólio marca o estado nascido na modernidade, a pulsão da centralização é já por demais evidente em todo o período medieval, como o fora na Antiguidade, por exemplo, em Roma. Ela é historicamente constante e permanente, porque corresponde, de facto, àqueles dois impulsos inatos à espécie humana acima referidos: necessidade de protecção e vontade de poder.

Foi exactamente por isto – pelo ilimitado expansionismo do poder público sublimado no estado moderno – que o essencial do liberalismo clássico oitocentista – quando ele verdadeiramente se afirmou – consistiu em encontrar uma fórmula de o refrear, de o limitar, de o conter de modo tal que permitisse o individualismo e a liberdade. A forma encontrada foi o constitucionalismo, modernamente entendido como limitação do poder soberano. Depois, o constitucionalismo adulterou-se, foi subvertido pelo poder, deixou de ser um instrumento que o refreava e continha, para passar a ser utilizado como um programa político de intervenção do estado. A transformação da Constituição instrumental e orgânica em Constituição programática e social, ocorrida no fim do século XIX e no começo do século XX, destruiu o constitucionalismo liberal e remeteu a sua função original para segundo plano. E assim se subverteu completamente aquela que fora a sua razão original: de mecanismo para a limitação e controlo do poder, passou-se para um mecanismo ao serviço do poder.

O que hoje deve preocupar os liberais efectivamente empenhados em recuperar as liberdades individuais e sociais, e em recolocarem o estado dentro de limites estritos, não é negar a existência dele, não é presumir a sua desnecessidade, menos ainda esperar que ele desapareça por milagre. Essa é, de resto, a natureza da utopia milenarista: esperar que o velho mundo desapareça, por milagre, por cataclismo, ou por acção revolucionária, para, então, erguer um novo. Só que a utopia nunca acontece, e o velho mundo acaba sempre por permanecer. Se os liberais querem transformar alguma coisa, devem começar por aceitar a existência do estado, compreender como se chegou até aqui, e como se poderá voltar a recolocá-lo no seu devido lugar. Por outras palavras, o que os liberais devem procurar é um novo constitucionalismo.

10 pensamentos sobre “um novo constitucionalismo

  1. CN

    Bom, é sempre aparentemente fácil negar que não existe monopólio territorial da violência no planeta, e que assim, o nosso estado natural, é de anarquia. Já é costume envolver-me nesta discussão.

    Mas não vejo ganho algum em negar a realidade:

    – não existe tal monopólio na nossa civilização (não existe uma polícia, um exército, um direito civil, pelo contrário existem muitos).

    – e a nível de cada Estado e cada ordem consitucional, se não existir a presunção de que é possível exercer o direito de secessão, é categóricamente impossível dizer que essa ordem constitucional é “Legítima”, porque de forma prática, só a realidade de escolher não exercer esse direito pode presumir que a adesão a essa ordem constitucional é voluntária e a pessoa e os sues direitos naturais são voluntáriamente colocados à disposição de um processo de decisão colectiva com capacidade de legislar sobre eles.

    A concepção de cada um quanto a ser prático ou não, não é muito relevante. Temos primeiro de decidir sobre a tão apregoada “legitimidade”. Assim, mesmo um processo democrático, onde a maioria pode decidir invadir a liberdade contratual por exemplo, pode ser legítimo ou não, conforme a adesão de cada um a tal processo democrático é voluntária ou não – como digo, no limite, um ordem constitucional democrática (posso imaginar outra elitista como o Vaticano) tem de partir do pressuposto que cada um de nós, no exercício pleno dos seus direitos naturais, vê utilidade em colocar à disposição de uma maioria, esses mesmos direitos, concordando em cumprir as suas determinações (da maioria) mesmo que o seu voto seja contrário.

    Mas para tal ser legítimo temos de presumir que a sua participação é … voluntária. E isso só o não exercício do direito de secessão consegue estabelecer.

    Não me parece que exista qualquer capacidade de refutar este postulado sem depois ter de forma assumida ou disfarçada que por razões práticas não pode ser assim, e por isso a Vontade Geral é a legitimidade última (de resto, a decadência do conservadorismo e da direita em geral foi ajoelhar-se perante a Vontade Geral).

    Outras notas:

    – O Estado Mínimo é mais utópico que a o postulado de ausência de monpólio da violência. O primeiro não existe nem existiu (e aliás, no momento em que um Estado no sentido moderno nasce não pára mais de crescer), e a ausência de monopólio é uma realidade internacional.

    – A definição de ausência de Estado tem de ser clarificada: Imaginemos um cidade, onde toda a propriedade é privada, mesmo a comum (como nos condomínios), e onde existe uma administração de interesses comuns assente primeiro em Freguesias como associação de condomínios e depois uma administração da cidade assente sobre as ffreguesias. Imaginemos que todas estas relações estão materializadas em contratos civis. Imaginemos que o direito civil e comercial resulta da jurisprudência de tribunais arbitrais privados ou associativos. Isto é um Estado? Não. È uma forma de Governo.

    E é utópico? claro que não. Utopia é algo que promete o impossível mesmo que seja da vontade das pessoas. O O comunismo é utópico porque mesmo que fossemos todos comunistas o colapso económico é inevitável (sem preços a coordenação é impossível). Já o primado do direito natural (propriedade legíitima e contrato) não promete nada que não dependa exclusivamente da vontade.

    Nota: A Alemanha antes de Napoleão era constituida por cerca de 300 entidades autónomas. Isso era um Estado? Não foi nesse ambiente que os valores e progresso material “ocidental” nasceu ao contrário de outras civilizações? Acho que não deve existir pressa na refutação da Ordem Natural (expressão mais correcta do que “anarquistas”). Governo e Estado não são a mesma coisa.

    Como vemos o Estado e o regime actual estão agora a ser testados via sistema monetário. Eu até diria que exista uma inevitabilidade histórica no seu colapso. No momento em que existe um Estado é inevitável a tentação por nacionalizar a moeda (guerras, demagogia política com o “welfare state”) e no momento em que o faz inicia o caminho para a sua própria destruição.

  2. Não sendo eu um liberal, não deixo porém de apreciar a clareza do seu pensamento. E comungo da explicação que deu dessa realidade social a que chamamos “Estado”.

  3. CN

    Acho que faltou dizer que a ideia em si ” de um novo constitucionalismo” me parece que deve ser perseguida, no sentido da maior descentrização e e autonomia local. Tudo o que fôr nesse sentido está no bom caminho e deve ser tentado. E deve também estabelecer o tal direito de secessão mesmo que inclua muitas restrições de sentido prático (dimensão geográfica e humana mínima, processo de despoletar e validar tal possibilidade, etc).

  4. Rui Albuquerque: Absolutamente de acordo. Análise tão perspicaz e oportuna! O difícil é descobrir a fórmula que permita conciliar equilíbrio de direitos legítimos (ou legitimados) das comunidades e ao mesmo tempo neutralizar esse impulso de controle do poder (cada vez mais centralizado).
    Uma coisa é certa: tudo melhorava e prosperava, porque tudo o que é controlado e liofilizado, sob a capa ilusória de protecção social, perde a energia vital. E isto aplica-se a um indivíduo, a uma comunidade, a um país.
    (E aqui, se me permite, incluía uma terceira necessidade básica do género humano, a autonomia: controlar a sua própria vidinha, observar, aprender, conhecer, criar, inventar, expandir; realizar os seus próprios projectos. Afinal, toda a energia vital da criança se exprime por vontade de autonomia e de afirmação das suas capacidades. Seria interessante analisar o que se passa no seu percurso que por vezes interrompe essa lógica natural).

  5. Muito bem, na linha de anteriores textos onde se afirma e reafirma a atitude de desconfiança perante o Estado, uma espécie de “liberdade negativa” de Berlim, e não a perseguição de uma Utopia liberal que seja ela própria “progressista”.

  6. Eis aqui uma boa resposta:

    “Um dos principais desafios enfrentados pelos libertários é a necessidade de provar que a teoria moral libertária é universalmente correta, enquanto as teorias morais estatistas e coletivistas são incorretas. Até que leis morais possam ser sujeitadas ao mesmo rigor e lógica que qualquer outra proposição, seremos eternamente frustrados pelo subjetivismo, pelos preconceitos políticos e pelo argumento com base em conseqüências.”

    “Hoje em dia nenhum de nossos oponentes afirma que o governo é mais eficiente que o mercado livre, ou que o comunismo irá nos libertar, ou que a propriedade privada é um roubo. Todos os velhos lemas socialistas foram deixados de lado – e mesmo assim as pessoas ainda apóiam o poder governamental, porque elas acreditam que o poder governamental é moral. A maioria das pessoas acredita que o governo cuida dos pobres, dos velhos e dos doentes, que nos protege de inimigos tanto corporativos como militaristas, que educa os jovens, constrói ruas para nós, e blá, blá, blá – ouvimos a mesma ladainha sem sentido desde o começo dos tempos. Tudo que respondemos é que o governo é ineficiente no cumprimento destas tarefas, e que o livre mercado seria melhor – nada que toque na principal justificativa do poder estatal, qual seja, que as pessoas acreditam que ele seja bom.”

    leitura completa: http://mises.org.br/Article.aspx?id=237

    abraços,

    Sandra.

  7. CN

    Bem, eu tenho de alertar para o facto que vivemos em anarquia internacional e isso não parece ser utópico.

    Era bom que os anti-utópicos explicassem como pode tal suceder. Talvez seja melhor começarem a defender um Estado Mundial e uma Ordem Constitucional Mundial para não caírem em contradição evidente.

    Quanto ao “liberalismo progressista” eu tenho esta posição.

    Todas a Ideologia é progressista e toda a Ideologia conspira contra o direito natural. O Estatismo é uma ideologia que cria uma realidade onde o direito civil está ausente. E tem de o fazer com a aparência de legitimidade – e para isso usa o constitucionalismo. Como se fosse um contrato. Não é e nunca será.

    Mas como tenho dito e acho que demonstrado, tal pode ser minorado assim o constitucionalismo assuma o direito de secessão como o veículo último da sua própria legitimação.

    Sem isso, é apenas mais um instrumento de legitimar o poder pelo poder. E o poder o que pretende é sempre legitimar a subalternização do direito natural.

  8. Pingback: O liberalismo e os limites do Estado | OrdemLivre.org/blog

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