Valores formais

No Jornal das 9 de ontem, na SIC Notícias, Helena Roseta indignou-se com a retirada, numa moradia particular, de um painel de azulejos da autoria de Almada Negreiros. Para justificar a sua opinião, Helena Roseta afirmou ser o património cultural de todos e que a titularidade dos proprietários é meramente formal (estou a citar). Uma afirmação que traduz cabalmente o valor que a vereadora atribui ao que se encontra inscrito nas conservatórias prediais.

No mesmo noticiário que começou com a ‘apreensão’ de um livro na Feira de Braga, com o pretexto de a sua capa ser obscena, Helena Roseta apelou a que todos os cidadãos assumissem a sua responsabilidade na protecção do património cultural (algo impossível de definir a priori e caso a caso) e denunciasse às autoridades quaisquer casos que o lesassem.

Há aqui um erro que consiste, numa matéria que a todos diz respeito (o património), se diluir a responsabilidade da sua protecção. Na verdade, e no entendimento seguido por Helena Roseta, se é do interesse de todos manter os ditos painéis (e, para que não haja qualquer dúvida a este respeito, eu gosto particularmente dos painéis, tal como de toda a pintura de Almada Negreiros), quem assume os seus custos, os prejuízos e os incómodos é o dono, o dito proprietário formal.

Bem sei que neste caso concreto, o que se trata é de evitar que o antigo dono da referida moradia a possa vender sem os painéis. No entanto, não deixa de ser discutível que uma obra de arte não possa ser retirada (como tantas já foram e muitas pelo próprio Estado) do local onde se encontram originalmente e a possibilidade de um seu proprietário dela não se querer separar. Principalmente quando, e no exercício da liberdade contratual, com o consentimento de quem adquire o local onde esta se encontra.

O problema é o precedente que se abre. Qualquer pessoa com acesso ao poder, como Helena Roseta (que parece já ter tomadas as providências necessárias), alegando interesse público em algo que não é mais que a prossecução de um ponto de vista particular, pode impedir a fruição completa do direito de propriedade e o exercício cabal da liberdade contratual que se encontra, é preciso não esquecer, devidamente prevista na lei.

Anúncios

7 thoughts on “Valores formais

  1. Luís Lavoura

    Só para se dar um exemplo de como se faz num outro país:

    Os célebres “castelos do Reno” são, na sua totalidade, casas particulares. Mas o Estado alemão impõe por lei a sua conservação e manutenção (uma vez que se trata de um importante património e mais-valia turística), que são extremamente caras. Isto é um encargo de tal ordem para os proprietários particulares desses castelos, que muitos deles os decidem vender por valores simbólicos (1 euro, etc), apenas para não terem que suportar o elevado encargo da manutenção do castelo.

    Ou seja: se alguém estiver interessado em adquirir um castelo no Reno, não é difícil nem caro… há muitos à venda, por valores simbólicos.

  2. Luís Lavoura

    Eu creio que não há nesta situação qualquer precedente.

    A lei geral do país (Portugal) proíbe que se altere de qualquer forma a fachada de um qualquer edifício sem prévia autorização camarária.

    Portanto, a retirada de paineis de azulejos de uma fachada de um qualquer edifício – sejam esses paineis de Almada Negreiros ou não – é proibida a menos que a Câmara a tenha previamente autorizada.

  3. “No entanto, não deixa de ser discutível que uma obra de arte não possa ser retirada (como tantas já foram e muitas pelo próprio Estado)”

    Pior do que isso é o património sem fim que se vai degradando na posse do Estado (uma parte substancial do qual, aliás, foi roubado ao longo dos tempos de variadas formas aos legítimos proprietários).

    Não há maior inimigo do património do que o Estado que temos.

  4. Ontem o Jornal de Noticias publicava um artigo de opinião, com direito a meia pagina, equiparando um assaltante que pratica roubo à mão armada e alveja as suas vítimas com um proprietário que após vender o que é seu faz o possível para não pagar impostos.

    Sinais dos tempos estes em que a vida humana e a propriedade privada têm tão pouco valor.

  5. Sertório Azedas

    Caros Senhores

    Sobre o descaminho de azulejos e elementos arquitectónicos de edifícios históricos, recomenda-se a consulta ao site americano da actividade comercial do, até á pouco tempo, presidente da Associação Portuguesa de Antiquários, onde se pode observar um inacreditável catálogo de peças desses géneros, actualmente á venda nos E.U.A.

    http://www.solarantiquetiles.com/

    Não obstante não duvidar da licitude desta actividade, que não ponho em causa, é pertinente interrogarmo-nos sobre quantas destas exportações definitivas de património histórico-artístico com mais de cem anos, é que foram solicitadas, e autorizadas pelos serviços competentes do Ministério da Cultura ?

    Antiquário que até presta serviços de consutadoria á PJ no programa “SOS Azulejo” (?).

    http://mais.uol.com.br/view/7945qmbpogar/tradicionais-azulejos-de-lisboa-sao-cada-vez-mais-roubados-0402306ECC916326?types=A&

    Peças que há cerca de duas décadas são sistematicamente furtadas em Portugal por catálogo e por encomenda, por elementos de uma organização criminosa internacional, constituida por bandos de gatunos operacionais, de etnia cigana, e seus associados italianos e dos Países Baixos, que os organizam e distribuiem a mercadoria ilícita pelo mercado mundial. Indivíduos sobejamente conhecidos das autoridades judiciais nacionais, e internacionais, e que estranhamente não são eficazmente combatidos. Sendo classificados de um “grupo de ladrões ainda não identificado” !

    http://sic.aeiou.pt/online/video/informacao/Reportagem+Especial/2009/1/sospatrimonio.htm

    Faz-se entretanto pesquisa na net, designadamente na Ebay, para alegadamente cumprir e explicar o desempenho de funções, onde se detectam azulejos a vulso, produto da pequena delinquência, e “esquece-se” o impune “comércio a grosso” das obras de arte valiosas.

    http://video.msn.com/video.aspx?mkt=pt-br&vid=6f951fda-f648-4302-a426-462c531a269d

    http://mais.uol.com.br/view/1575mnadmj5c/roubo-de-azulejos-em-portugal-ameaca-patrimonio-historico-040262DCC16366?types=A&

    Com consideração.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.