Quando se contam as histórias pela metade….

… dá nisto:

Portugueses são recordistas na fuga ao Fisco

A progressiva melhoria da eficácia da administração fiscal nos últimos anos não foi suficiente para melhorar a posição portuguesa nos pouco abonatórios “rankings” internacionais: as dívidas fiscais representam 38% do total das receitas tributárias, um valor que não encontra paralelo na Zona Euro

Há um erro escondido nesta notícia, pois boa parte das “dívidas fiscais” aí referidas não configuram verdadeiras receitas tributárias, mas apenas défice escondido. Explico: é que grande parte destas receitas obtidas estão a ser litigadas nos tribunais nacionais e europeus; e a percentagem de sucesso que o Estado português tem nesta litigância é baixissima. 

Assim, grande parte destes 38% de receitas tributárias – que o Estado português regista nas contas públicas como proveito – poderão ter de ser devolvidas, em muitos casos com juros compensatórios, algures no futuro.

Eu não sei qual a percentagem de sucesso obtida pela generalidade dos contribuintes na sua litigância com o Estado, mas posso dizer que, daquilo que eu conheço, é muito, mas mesmo muito, elevada.

Parte deste insucesso judicial da Administração Fiscal poderá resultar da ausência de meios adequados para litigar contra alguns contribuintes, mas na sua grande medida o Estado perde, pura e simplesmente, porque corrigiu sem razão.

Não sei se temos, como se afirma na notícia, um país recordista na fuga ao fisco; fuga haverá, e a um nível significativo, embora com franqueza tenha dúvidas sobre a dimensão que por vezes se dá à evasão fiscal; duvido, porém, que sejamos os “recordistas” da zona euro; agora, que temos, sim, uma administração fiscal pressionada para a obtenção imediata de receita, que tantas vezes cobra o que não é devido, acabando por ter, mais tarde, que devolver o que cobrou indevidamente, disso também não tenhamos dúvidas. E este é um problema tão grande ou maior do que a evasão, pois sonega quantias elevadas aos contribuintes, limitando o investimento e o consumo privado, para financiar a despesa estatal, tantas vezes escondendo défice, pois estes montantes acabam por ter de ser devolvidos. 

É pena que o Jornal de Negócios não tenha feito o trabalho de casa, abordando apenas metade do tema. A idolatria que vivemos em relação ao Estado, a ausência de um efectivo espírito crítico, ajuda a esconder reais problemas como este, problemas que nos vão causar grandes dificuldades no futuro.

11 pensamentos sobre “Quando se contam as histórias pela metade….

  1. O título do artigo não é adequado, visto que dívidas de contribuintes (recusa ou dificuldade em pagar) não representam evasão fiscal.

  2. Ze

    eu agorinha mesmo lembrei-me de um país á beira mar plantado onde o estado gasta 50% do pib . .

    entao o tuga é recordista de fuga ao fisco ? devia pagar quanto 100% do pib ? 200% , sei la 1000% ?
    que a porpaganda estadista diga isso anda aceito , a malta que vive da mama nunca vai dizer outra coisa , que o militantes dos partidos o digam é mais que compreencivel , o mau cidadao que nao nos quer dar o dinheiro é a hipocresia no seu explendor , mas que aqui neste blog alguem tenha duvidas é que é estranho , meus senhores 50% é quanto a escumulha nos saca , tira , rouba .. e ainda dizem que somos recordistas . . . . só se for em nao abrir a pestana e deixar-mos este crime fiscal continuar por muito mais tempo , ai passamos a ser recordistas da estupidez fiscal , com concursos a ver quem da mais o cu porque nessa altura ja nao deve haver muito mais para dar .

  3. Caro Zé,

    “mas que aqui neste blog alguem tenha duvidas é que é estranho”

    Eu tenho dúvidas que Portugal seja o campeão da evasão fiscal; isso não significa que eu concorde com o nível de tributação que nos é imposto por via legal, ou que seja a favor de que o Estado tenha a seu dspor 50% da riqueza produzida. São duas discussões pertinentes, mas distintas. Tenho escrito aqui no Insurgente vários textos onde menciono como negativo o peso excessivo que o Estado tem, nomeadamente, na concentração e redistribuição de recursos. Considero altamente negativo que 50% da riqueza produzida acabe triturada sob a forma de impostos.

    O Insurgente sabe bem onde se situa nesta discussão:)

    Ab
    RAF

  4. JMG

    Um incidente fiscal recente: Uma PME exportadora viu o seu edifício fabril, maquinaria e existências, arder completamente. Como a seguradora alegou, passados 4 meses, que o fogo era de origem criminosa, não pagou nada e o assunto marchou para o Tribunal, onde está estadeando há bem mais de dois anos. O edifício foi entretanto reconstruído e a empresa pretendeu hipotecá-lo. Está sem dinheiro a coitada. O Banco sugeriu o lease-back em vez da hipoteca e a empresa aceitou. Porém, na última restituição do IVA (a empresa, por exportar a maior parte da produção, tem sempre um saldo credor) o Estado deduziu, com juros, o IVA suportado nas facturas originadas pela reconstrução. Parece que não podia ter sido deduzido porque o edifício, afinal, acabou por ser vendido a uma locadora. A empresa, provàvelmente, não existirá quando a sentença relativa ao incêndio transitar em julgado, porque não é certo que aguente até lá.
    Não tiro conclusões, tirem-nas VV. Ex.ªs. Se quiserem mais histórias fiscais, dos tribunais e da Administração Pública é só dizer.

  5. “E este é um problema tão grande ou maior do que a evasão, pois sonega quantias elevadas aos contribuintes, limitando o investimento e o consumo privado”

    Já para não falar na incerteza e potencial para arbitrariedade e abusos que essas práticas comportam…

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  8. zemario

    Divida ao fisco, não é o mesmo que evasão fiscal. Dividas resulta tão só de uma dificuldadede tesouraria. Se não ha dinheiro como posso pagar? empenhando a barbas talvêz?
    Seria bom que os senhores jornalistas fossem mais sérios nasnoticias que publicam, mais sérios, ou então que estudemos problemas a fim de não dizerem asneiras
    ze mario

  9. Pingback: Quando se contam as histórias pela metade…. (4) « O Insurgente

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