Santa padroeira dos cartéis

Ainda sobre a queixa da Associação do Comércio e Indústria da Panificação, Pastelaria e Similares à Autoridade da Concorrência sobre alegado dumping do Modelo-Continente e do Intermarché no preço do pão, cumpre lembrar alguns pormenores relativos ao que é um cartel.

Um cartel é um conlúio entre produtores de uma determinada matéria-prima ou mercadoria para a eliminação da concorrência. Geralmente é sustentado por acordos de preços entre os membros do cartel, e pela respectiva divisão de quotas de mercado entre os seus participantes. Ou seja, todos se comprometem a praticar um determinado preço, e em contrapartida é-lhes garantida uma determinada fatia do mercado da mercadoria/matéria-prima.

Como é que geralmente acaba de forma espontânea um cartel? Quando um dos seus membros conclui que consegue vender mais no mercado do que a quota que lhe foi atribuída, ou quando chega à conclusão que, baixando o preço (o que consegue porque, por exemplo, tem melhor produtividade que os colegas de cartel ou porque tem maior facilidade em gerar sinergias com outros produtos que lhe compensam essa baixa de preço), conseguiria também aumentar as vendas de modo a garantir-lhe maiores lucros.

Qual é a defesa óbvia dos membros de um cartel contra quem o tenta furar? Naturalmente, que esse player está a vender abaixo do preço de custo. Preço esse de custo que é o preço estabelecido pelo cartel que domina o mercado. Como acaba a história? Os dumpers são condenados e tudo está bem, a AdC castigou mais uns perversos atentadores contra a concorrência e a liberdade do mercado.

Mas, afinal, o que acontece é outra coisa. Por um lado, temos o consumidor que acaba por pagar o produto mais caro, concretamente aos preços estabelecidos pelo cartel. Por outro, temos uma agência governamental supostamente orientada para garantir a concorrência e a liberdade do mercado a agir como cão-de-fila de um cartel, penalizando os meninos maus que tenham a tentação de furar o dito.

E, como diria o outro, o povo aplaude.

Leituras adicionais: Comam brioches, Que comam brioches.

4 pensamentos sobre “Santa padroeira dos cartéis

  1. PMB

    Mas será que ainda não ficou entendido que a AdC e o Instituto do Consumidor são duas pessoas diferentes, com atribuições e competências diferentes??

    Bem, “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”.

  2. Caro PMB,

    “Mas será que ainda não ficou entendido que a AdC e o Instituto do Consumidor são duas pessoas diferentes, com atribuições e competências diferentes??”

    mas você acha que a defesa da concorrência deve ser promovida porquê e para quem? Isto a “Alfama School of Economics” tem mais seguidores do que suspeitava, e não me admira nada que boa parte deles tenham como formação académica Direito.

  3. PMB

    Caro Jorge A. e João Luís Pinto,

    Não costumo utilizar os blogs para discutir o quer que seja, numa lógica de resposta à contra-resposta. Mas abro aqui uma excepção.

    A defesa da concorrência deve ser claramente promovida pela AdC, como aliás ficou por demais expresso. A defesa do consumidor deve ser promovida pelo IdC. Não sou eu que o digo… é a lei. Se consideramos a opção legislativa como correcta (eu considero, apesar de também considerar que a defesa do consumidor devia ser prosseguida por uma Autoridade e não meramente por um Instituto público) é outra conversa.

    Mais, se as competências da AdC influem negativamente no comportamento do consumidor, então deve ser o IdC a procurar que tal não aconteça. O que não podemos exigir é a que a AdC actue de forma a proteger os consumidores, sob pena de nulidade dos actos que pratique (usurpação de competência – art.º 133.º do Cód. Procedimento Administrativo).

    Deixando uma nota final, refira-se que desconheço a existência da Alfama School of Economics… mas presumo que seja mais uma daquelas universidades privadas onde se compra o curso (aliás, são todas à excepção da Católica).

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