O Insurgente

Sócrates e as “fugas para a imprensa”

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(também publicado aqui)

Tal como acontecera com o “caso” da sua “licenciatura”, o que incomoda no “caso Freeport”, no que a José Sócrates diz respeito, são as suas declarações a propósito do que tem acontecido. Veja-se por exemplo, aquilo que disse ontem em resposta às notícias da TVI: “a aprovação ambiental do empreendimento Freeport cumpriu todas as regras legais aplicáveis”. Ao dizer isto, Sócrates parece não perceber que o problema não está (ou não está apenas) em saber se o Freeport foi construído sem poder ser construído, mas se, mesmo que pudesse, só o tenha sido porque alguém pagou a alguém para que assim fosse. E das duas uma, ou Sócrates não percebe isto (o que não abona muito a seu favor), ou percebe mas quer fingir que não (o que abona ainda menos).

Mas muito mais graves, porque despojadas de qualquer ambiguidade, foram as suas declarações acerca dos “ataques políticos” de que está supostamente a ser alvo: há dias, Sócrates “notou” como a questão do Freeport surgia “sempre em ano de eleições”. Como escreveu Pacheco Pereira, isto era algo que o Primeiro-Ministro “não poderia dizer”, pois não se trata “de uma notícia de um jornal, mas de uma iniciativa judicial , envolvendo a PJ, a PGR e um juiz. E presume-se que todas estas entidades não estão em “campanha eleitoral” ou a mando de qualquer interesse eleitoral. Se é isso que quiseram dizer, então ainda é mais grave.” Hoje, Sócrates já veio esclarecer: não se estava a referir às diligências da investigação judicial, mas sim “às fugas para a imprensa”, que visam “atingi-lo politicamente”. Ora, para haver essas “fugas para a imprensa”, é necessário que alguém com acesso a essas informações as faça sair; só quem esteja no seio do sistema judicial tem, antes das fugas, acesso a elas, e portanto, só alguém pertencente ao sistema judicial pode fazer as ditas “fugas”. Assim, ao dizer que há fugas, o Primeiro-Ministro está, forçosamente, a dizer que estas provêm do sistema judicial, e ao dizer que elas têm como propósito “atingi-lo políticamente”, Sócrates está, forçosamente, a dizer que o sistema judicial está vulnerável a quem quiser usar a sua máquina para servir os seus interesses particulares. Ora, Sócrates é responsável por isso. Não pode fazer uma acusação destas de forma gratuita, pois se o sistema judicial é tão pouco justo como ele o acusa de ser, a responsabilidade é (também) sua, que não fez anada que o tivesse corrigido. Um Primeiro-Ministro que faz declarações destas não se pode limitar a dizer que “se alguém pensa que me vence desta forma está muito enganado” e que vai “lutar para defender” a sua “honra” e a sua “honestidade”: como responsável político que é, Sócrates tem que dar consequência às críticas (implícitas, mas indissociáveis daquilo que ele disse) que fez a entidades sob essa sua responsabilidade. Declarações com aquelas encerram em si uma análise do estado da Justiça em Portugal que ou levam o primeiro-Ministro a anunciar uma forma de o melhorar, ou a reconhecer a sua responsabilidade nesse estado e o seu falhanço em alterá-lo, e portanto, a anunciar a sua demissão. Aliás, numa democracia minimamente decente, declarações como aquelas, gratuitas como aquelas, e sem um qualquer assumir das suas responsabilidades enquanto Primeiro-Ministro, levariam à demissão de quem as tivesse proferido.

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