São muitos zeros, senhores deputados

A memória é uma coisa desgraçada. Dizia em 27 de Setembro de 2006 o nosso primeiro, em discurso no debate mensal sobre a Segurança Social, em relação à proposta do PSD de um sistema misto – com uma componente de capitalização – de pensões (com negritos meus):

Desde logo, porque, analisados os seus impactos financeiros e orçamentais, esta proposta é completamente irresponsável e inexequível. Pelas nossas contas, se 6 a 8 pontos percentuais das contribuições dos actuais trabalhadores com menos de 35 anos fossem desviadas para contas individuais, o sistema público acumularia uma dívida, em 30 anos, antes de qualquer redução de despesas, entre 100 a 135 mil milhões de euros! Ouviram bem, Srs. Deputados, de 100 a 135 mil milhões de euros de dívida. Eu sei, são muitos zeros, Senhores Deputados! O que isto significa é que 35% a 47% do PIB acresceria à Dívida Pública – a não ser que alguma receita mágica existisse para este período de transição. Mas não há nenhuma receita mágica. A consequência inevitável seria uma dívida pública incomportável, os juros a crescer todos os anos e o rating da República ameaçado. E o problema não está só no grosseiro incumprimento de todos os compromissos assumidos por Portugal no âmbito do Pacto de Estabilidade. Problema maior do que esse é que a dívida pública tem de ser paga – e tem de ser paga com o aumento dos impostos, senhores Deputados do PSD! O que aqui se propõe é um pesado fardo fiscal para as futuras gerações.

Para além da demagogia da argumentação geral contra um sistema que contemplasse capitalização, argumentação aliás muito bem desmontada pelo nosso André Azevedo Alves, fico o caricato da análise da condução posterior das políticas públicas.

A dívida de entre 100 e 135 mil milhões de euros a 30 anos de 2006, cheia de zeros e que teria como consequência inevitável um “pesado fardo fiscal para as futuras gerações” e uma ameaça ao rating da dívida soberana portuguesa, já está esquecida.

Desde então existem planos, também com muitos zeros, de 2180 milhões de euros, e joga-se com garantias bancárias de 20 mil milhões de euros, com colateral desconhecido (e, principalmente, de solidez desconhecida) e que podem cair a qualquer momento no colo da dívida e dos contribuintes portugueses, caminhando-se a passos largos para o segundo downgrade da nossa dívida soberana em menos de 4 anos.

Mas tudo vai bem. As contas “estão em ordem”, e quando já não é preciso agitar o papão, tudo é possível.

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