Seguindo o Hélder, e também respondendo ao repto do Miguel Madeira, a minha opinião é substancialmente diferente.
Como defensor da existência do estado de Israel sinto-me visado, e portanto gostaria de deixar a minha opinião. Mas antes uma introdução, sujeita naturalmente às minhas limitações na interpretação da História e do Direito.
Os mecanismos de aquisição de território vigentes durante a grande parte da história humana foram mecanismos baseados de uma ou outra maneira na força e na coerção. Basicamente, quem demonstrava ser capaz de defender um determinado território, independentemente de como o adquiriu ou de considerações de “justiça”, adquiria por via de facto a sua soberania sobre este. Quem discordasse tinha toda a possibilidade de avaliar o poderio do ocupante presente e dos seus aliados e de constituir a sua força e desocupar por conquista esse território. Não havia “auto-determinações”, nem disputas “internacionais” em relação à legitimidade ou maior ou menor justeza de um determinado equilíbrio de poderes territorial num determinado instante.
Afinal, uma regra simples: quem pode e está lá, é dono e soberano. Assim se construíram impérios e mudaram de mãos sucessivamente os mais variados territórios. No caso do território a que hoje se chama Israel, sucederam-se na História existente os mais diversos impérios e colonizações, desde Egípcios a Romanos, Gregos, Fenícios, Persas e Babilónios. Inclusive os Judeus e os Muçulmanos.
Neste paradigma vencem as vias de facto, e torna-se difícil determinar coisas como “quem é que lá estava primeiro?”, “quem é que lá esteve mais tempo?”, ou “quem são os legítimos herdeiros?” e “de que território?”, quanto mais falar em posse originária ou direito de propriedade à luz da nossa ordem e do enquadramento moral que sustentamos modernamente.
Ora o que sucedeu foi que, a partir de uma determinada altura, com a consolidação de fronteiras territoriais estáveis e com a profissionalização da Guerra, achou-se por bem estabelecer acordos entre os poderes soberanos dos territórios, quer de mútuo reconhecimento, quer de definição de critérios de legitimação de uma guerra, bem como dos moldes em que esta se podia desenrolar.
Surgiram assim as mais variadas convenções, as “Leis da Guerra“, a que os estados aderiam voluntariamente, assumindo limitações na sua liberdade militar com o intuito de salvaguardar os seus quando se encontrassem em situações semelhantes. Estas convenções, algumas delas centenárias, perduram e sobreviveram a conflitos à escala mundial, os mais mortíferos da História. Os consensos foram-se apurando.
Uma das consequências deste novo ordenamento foi a de o processo de conquista vigente outrora ser posto de parte, pelo menos atendendo à vontade expressa dos signatários desses documentos. Passou-se a respeitar o conceito de soberania e a limitar as situações de violação desta, bem como a aquisição de território por via militar.
Ora foi este ordenamento que viu nascer Israel, no seguimento de uma decisão soberana de quem detinha essa soberania sobre os territórios afectados, nomeadamente o Reino Unido no seguimento do Mandado da Palestina. Sobram assim para mim poucas reticências na aceitação à luz do ordenamento vigente de Israel como um país soberano de pleno direito. O problema é a sua delimitação territorial.
Sobre isso, cumpre lembrar que Israel é signatária, por sua sua vontade soberana, das mesmas convenções citadas que justificam a sua própria existência e que garantem a sua integridade territorial. Mas tem querido o melhor de dois mundos: quer ver reconhecido um “direito internacional” a defender-se e o reconhecimento dos meios que emprega para o fazer (bem como o apoio internacional na sua causa), mas simultaneamente apropria-se de território que adquiriu por via militar em violação dos seus compromissos internacionais voluntariamente assumidos.
É isto, na minha opinião, que está em cima da mesa. Um Israel com as suas fronteiras de 1948 é, para mim, um Israel coerente e com legitimidade reconhecida e (na minha opinião) pacífica para existir. Não acho que viole, discordando do Hélder, qualquer direito de propriedade. Mas um Israel que coloniza territórios adquiridos ilegitimamente, ou que patrocina os mais variados abusos de poder ou envereda por punições colectivas, é um Israel que está a pedir para ser tratado pela ordem que vigorava anteriormente.
O que tem, afinal, toda a legitimidade e autonomia para fazer.
Afinal, porque é que Israel não sai da ONU e não se desvincula das convenções internacionais a que aderiu?
Naturalmente, quem assume o papel oportunista que Israel está a assumir sujeita-se a ser avaliado por ele para o bem ou para o mal. Afinal, quem aceita a conquista e a colonização por via militar, sujeita-se a ser visto como aceitável de ser conquistado militarmente. Quem mina todas as possibilidade de soberania e de existência legítima de outros, arrisca-se a ser visto como sendo também erradicável do mapa por alguém que porventura surja com mais força que ele. Quem abusa da força, perde a simpatia dos outros quando é vítima da força.
É o problema dos jogos sem regras ou com regras à medida. Quando se envereda pela política das vias de facto, as coisas podem-se tornar desagradáveis quando os factos são menos ao nosso gosto.