A crise e o “neoliberalismo”

A pedido de várias famílias, reproduzo aqui o meu texto publicado no Público do passado dia 6 de Dezembro:

A crise e a cartilha antiliberal

As referências ao “neoliberalismo” funcionam, desde os anos 1980, quase sempre como uma espécie de papão indefinido que é agitado ciclicamente para assustar a opinião pública.
Não espanta por isso que, no contexto da actual crise, o discurso sobre a falência das ideias “neoliberais” esteja a servir para ocultar os falhanços da política monetária e da regulação. Aqui, convirá recordar que foram os bancos centrais a gerar condições para a bolha de crédito (através da manutenção de taxas de juro artificialmente baixas) e não esquecer as falhas dos reguladores do sistema financeiro, que se revelaram incapazes de cumprir com independência (do poder político e económico) as funções que justificam a sua existência.
Tanto na Europa como nos EUA, o peso do Estado (absorvendo na maior parte dos casos entre um terço e metade da riqueza produzida) está muito longe do que se poderia considerar um Estado pequeno. Mesmo assim, a regulação não funcionou.
As falhas dos Estados tiveram um papel crucial na geração da actual crise internacional mas, infelizmente, serão os contribuintes actuais e futuros a pagar as consequências dessas falhas. E tanto mais quanto se insistir nas velhas receitas keynesianas de aumento da despesa pública, endividamento do Estado e expansionismo monetário.

Assim sendo, não deixa de ser surpreendente que o rebentamento da bolha gerada por anos de crédito fácil estimulado pelos Bancos Centrais (acompanhado pelo evidente falhanço das entidades de supervisão e regulação) seja repetidamente apresentado como um produto do livre funcionamento da economia de mercado. A forma como a cartilha antiliberal de muitos comentadores e jornalistas ignora as múltiplas formas de intervenção estatal na economia pode interpretar-se como pura má-fé ou simples ignorância. Mas, seja como for, há que reconhecer o seu eficiente contributo para a criação de um ambiente propício à ascensão de discursos e medidas populistas estatizantes (incluindo os famigerados “planos de salvação” que socializam os prejuízos de grupos e sectores politicamente influentes). Felizmente, ao contrário do que desejariam os arautos da cartilha antiliberal, o modelo de economia de mercado (mais ou menos intervencionada) que tem caracterizado os países mais desenvolvidos não deverá estar em causa. A memória do absoluto desastre de todas as experiências de “socialismo real” está ainda demasiado próxima, e deverá impedir que o discurso anti-capitalista mais radical se propague para além dos grupos extremistas.
Existe, no entanto, a ameaça bem real de assistirmos – no âmbito do actual modelo – a um aumento do intervencionismo estatal a nível nacional e do proteccionismo a nível internacional. Infelizmente, se tal se vier a verificar, serão os mais pobres e as pequenas economias mais dependentes da integração na economia internacional – como a portuguesa – quem mais sofrerá com a crise.

Uma ameaça que, no contexto português, tende a ser fomentada pela nossa histórica hostilidade ao funcionamento dos mercados, bem manifesta no corporativismo do Estado Novo e nas desastrosas políticas do período revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril de 1974.
Compreende-se assim que, num olhar retrospectivo, só o CDS de Lucas Pires tenha estado em alguns aspectos próximo do liberalismo, ainda que a crédito do PSD de Cavaco Silva se possam contar algumas importantes reformas liberalizantes.
Mesmo assim, temos de reconhecer que nenhum dos dois partidos alguma vez chegou a adoptar uma plataforma próxima da tradição do liberalismo clássico. O PSD, talvez pelas circunstâncias históricas da sua génese, sempre se assumiu como social-democrata e o CDS-PP tradicionalmente adoptou uma matriz de democracia cristã..

Importa no entanto frisar que seria um erro querer encaixar a ameaça do populismo estatizante promovido pela cartilha antiliberal nos estritos moldes da tradicional dicotomia esquerda/direita. Será que, no contexto da reacção à crise, se poderá classificar – por exemplo – Gordon Brown como sendo mais estatista do que Sarkozy? Ou esquecer que George W. Bush – nos anos que precederam o rebentar da actual crise – foi um dos Presidentes norte-americanos que mais aumentou o peso do Estado, por contraponto a Bill Clinton que privilegiou o equilíbrio orçamental?
Quem sabe se, daqui por algum tempo, Obama não irá começar a ser acusado pelos arautos da cartilha anti-liberal de – também ele – ser um agente do “neoliberalismo”? Seria, apesar de tudo, um bom sinal.

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27 thoughts on “A crise e o “neoliberalismo”

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  2. Pedro

    Há uns tempos andavam a queixar-se de o que o ensino do Latim estava em decadência. O do Português, caso não tenham reparado, também. Anti-liberal, neo-liberalismo… sim senhor…

  3. André Azevedo Alves

    Caro Pedro,

    Obrigado pelas correcções. Depreendo pela atenção dada aos hífens que, em termos do conteúdo do artigo, não tenha nada a apontar, o que também me deixa satisfeito.

  4. André Azevedo Alves

    “Parabéns!”

    Obrigado Rui, ainda para mais sabendo que provavelmente discordas de boa parte do conteúdo. 😉

  5. Tinha lido no Público este artigo e pensei: “finalmente lê-se alguma coisa equilibrada nos media portugueses sobre a crise”. Parabéns! Está excelente!

  6. André Azevedo Alves

    “Tinha lido no Público este artigo e pensei: “finalmente lê-se alguma coisa equilibrada nos media portugueses sobre a crise”. Parabéns! Está excelente!”

    Nuno,

    No teu caso, apesar de não te conhecer pessoalmente, não posso agradecer pois, como sabes, o intrépido (e sempre vigilante) Luís Marvão descobriu a nossa terrível conspiração segundo a qual tu escreves em meu nome.

    Ainda assim, anoto com agrado que continuas a executar com empenho o plano secreto. 😉

  7. «Mesmo assim, a regulação não funcionou.»

    Este argumento serve mais para refutar a cartilha “pró-estatal” do que para sustentar uma cartilha “liberal”. Afinal a função da regulação é limitar a liberdade de actuação dos agentes. Se esta falhou é porque não limitou convenientemente a actuação dos agentes. Logo, o que se deduz do argumento é que é necessária mais e melhor regulação. Reconhece-se que os agentes precisam de ser vigiados. O que é uma conclusão anti-liberal.

  8. André Azevedo Alves

    “Este argumento serve mais para refutar a cartilha “pró-estatal” do que para sustentar uma cartilha “liberal”. Afinal a função da regulação é limitar a liberdade de actuação dos agentes. Se esta falhou é porque não limitou convenientemente a actuação dos agentes.”

    Eu diria que esse argumento sobre a regulação assenta numa concepção anti-liberal de regulação. O objectivo da regulação – pelo menos numa perspectiva liberal – deveria ser o de aplicar e fazer respeitar regras gerais e abstractas de conduta. Se o Estado usa a regulação para intervir nos mercados além disso (como fez em vários sectores a começar pela política monetária), é natural que provoque consequências desastrosas e essas consequências devem ser consideradas falhas do Estado.

    Em qualquer caso, não é de facto objectivo do artigo defender uma cartilha (liberal ou outra) mas antes contribuir para refutar algumas das enormidades mais gritantes associadas à cartilha antiliberal que se tornou praticamente hegemónica nos media e em muitos meios académicos.

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  20. Arnaldo Madureira

    Se os Estados deixassem de intervir na economia, é garantido que não haveria consequências desastrosas?

  21. «Se os Estados deixassem de intervir na economia, é garantido que não haveria consequências desastrosas?»

    Não. Em compensação, é garantido que há consequências desastrosas sempre os estados intervêm na economia.

  22. Arnaldo Madureira

    Entre o não é garantido que não há e o é garantido que há vai uma distância insuficiente para ganhar adeptos, porque os argumentos dos defensores do intervencionismo tocam no fundo das fragilidades da maioria dos eleitores. Infelizmente, os adversários do intervencionismo não estão interessados em passar a barreira da discussão académica para gerarem argumentos políticos que também seduzam os eleitores.

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