Educação fiscal

Um artigo de Fernando Gabriel sobre a BD patrocinada pela DGCI que, ao longo de duas semanas, aqui foi publicada em vários posts com o título “Steuerzhalen Macht Frei”

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Agradeço o convite do Miguel Noronha para regressar à página do Insurgente, com algumas considerações sobre a peculiar ideia de ‘educação fiscal’ das crianças.

Quando o Insurgente começou a divulgar a banda desenhada editada pela DGCI para ‘educar fiscalmente’ as crianças portuguesas, pensei tratar-se de uma brincadeira. Não era. Naturalmente admiti que a decisão de distribuir um livro deste teor em escolas –presumo que dos níveis elementares– teria causado alguma indignação, entre políticos, jornalistas ou intelectuais. Afinal, o choque e espanto foram meus, porque ao procurar comentários sobre o assunto, só encontrei silêncio.

Se a ideia de doutrinar as crianças em matéria de obrigações fiscais é má, a forma como foi concretizada consegue ser ainda pior. A narrativa configura uma visão ideológica particular do que devem ser as funções e competências do Estado. Sob o pretexto de combater a evasão fiscal, que, pelos vistos, é um fenómeno de dimensões insuspeitadas e preocupantes entre as criancinhas, o livro passa uma ideia central: a ideia de que uma sociedade bem ordenada (‘harmoniosa’, na linguagem utilizada pelos autores) é uma sociedade organizada de acordo com essa –e apenas essa– visão ideológica particular. Isto é frontalmente contrário ao princípio básico das democracias plurais, da possibilidade de confronto e escolha entre propostas políticas que se distinguem nas finalidades desejáveis, e não apenas nos meios. Importa esclarecer que esta visão da política não é exclusiva de um determinado partido: um dos maiores obstáculos a um reformismo sério em Portugal é justamente a partilha alargada desta visão anti-pluralista, que degenera num culto da autoridade e num exercício tecnocrático do poder.

Resumindo, a pretexto da (literal) ilustração de um princípio cívico —e não sei se para alguns não será mesmo o único princípio cívico, com a cidadania reduzida ao pagamento de impostos— produz-se uma obra de propaganda ideológica, que tende a reforçar a conformidade e cuja distribuição nas escolas tenta impedir de forma objectiva e precoce o desenvolvimento do juízo crítico individual. Como se tudo isto não fosse mais do que suficiente, a linguagem e dispositivo ficcional utilizados na história são, no mínimo, infelizes, como argumento a seguir, num texto publicado hoje como artigo de opinião no Diário Económico.

***

Muitas histórias começam com o proverbial era uma vez; algumas são boas, outras nem por isso. A que se segue é especialmente sinistra: ‘era uma vez o Planeta do Respeito por Todos. Os habitantes que tinham essa obrigação pagavam os seus impostos. Assim viviam em harmonia. Infelizmente, os temíveis Inkumpridores, da Galáxia Fraude, queriam conquistar o planeta, transformando-o num mundo criminoso e sem solidariedade’.

Os Inkumpridores são indistinguíveis dos Contribuintes, os habitantes do planeta (a ‘Gente de Bem’) e conseguem transformá-los em agentes do mal, contaminando-os com o vírus Aldrabix. Os cofres do rei ficam vazios e este informa o Príncipe Honrado, seu fiel ajudante fiscal, que terá de aumentar os impostos. O príncipe, armado com o direito tributário –a sua ‘arma terrível’ (sic) que lhe permite ver tudo, parte para a guerra à frente do exército dos ‘Fiéis Defensores da Legalidade’. No final de uma ‘guerra terrível’, as forças do Príncipe saem vencedoras e o rei dá ‘uma grande festa’. A coisa termina com um aviso: ‘novos invasores podem estar à espreita’.

Esta dejecção anti-literária, cheia de pormenores ridículos como o ‘k’ em Incumpridores e apartes exclamatórios a indicar ressentimento, é uma banda desenhada com um grafismo medíocre, editada pela Direcção-Geral dos Impostos e distribuída nas escolas, a título de ‘educação fiscal’. Não tomei conhecimento do livro através da imprensa, insusceptível de perturbar a harmonia existente entre a ‘Gente de Bem’ e os seus iluminados governantes. Foi o blogue O Insurgente que divulgou o livro na íntegra: não admira que o rei e os príncipes fiscais deste país se sintam incomodados com a liberdade dos blogues. Embora de forma não intencional, o livrinho é efectivamente instrutivo, ao revelar o maniqueísmo fiscal e persecutório a que está reduzida a governação portuguesa e ao mostrar até que ponto os governantes estão dispostos a levar a sua propaganda, à qual nem as crianças escapam.

Se a incapacidade de distinguir lei e moral é grave, aqui vai-se mais longe: a obediência fiscal é tomada como a única conduta eticamente admissível, com os Contribuintes e os Inkumpridores a personificarem o Bem e o seu oposto dual. Mas os aspectos mais perturbantes são o dispositivo ficcional e a linguagem empregue. O mal é invisível à ‘vista desarmada’ e espalha-se por contaminação; a sociedade necessita de ser purificada, expurgada do mal eliminando os seus portadores através de uma ‘guerra terrível’. Estas ideias têm antecedentes intelectuais como a tese racial de Arthur de Gobineau, um suporte pseudo-científico que pretendia justificar a necessidade de uma purga violenta que terminasse com a miscigenação, supostamente responsável pela decadência da civilização. Como argumentou Daniel J. Goldhagen no excelente Hitler’s Willing Executioners (Abacus, 1996) o mecanismo de identificação do mal com um subgrupo social –no caso os judeus, também eles indistinguíveis dos demais à vista desarmada– animou uma sociedade culturalmente sofisticada a embarcar no horror do extermínio em massa.

Talvez os autores da BD fiscal se revejam noutra referência: os filmes de série B que proliferaram nos anos 50, ficção científica de baixo orçamento, revisitada mais tarde por autores como John Carpenter, em They Live. As histórias mais frequentes eram variações do mesmo tema: extraterrestres infiltravam-se na comunidade humana, tentando passar despercebidos enquanto destruíam a civilização a partir do seu interior. Mas essas histórias eram metáforas da obsessão política da época: o receio americano de uma ‘infiltração comunista’ que corrompesse o American way of life. Quer se trate de judeus ou de comunistas, os Inkumpridores têm a paranóia persecutória como origem histórica.

Por coincidência, soube deste panfleto de propaganda quando lia as Cinq mémoires sur l’instruction publique, de Condorcet. Escrevendo em pleno terror Jacobino, Condorcet teoriza a natureza desejável do moderno ensino republicano e estabelece uma distinção crucial entre instrução pública e educação nacional. Enquanto que a instrução dota os indivíduos das ferramentas necessárias ao exercício da razão crítica, a educação tende a uniformizar, a inculcar valores políticos e predispõe os homens a aceitar a legislação feita. O livro de BD em questão, embora seja especialmente repugnante, é apenas mais um exemplo do potencial destruidor dos projectos de educação nacional. A cada dia que passa aumenta a urgência, mas também a dificuldade, em terminar com essa gigantesca fábrica de conformismo que é o ensino estatal, restringindo-o à sua verdadeira finalidade: a instrução pública.

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11 pensamentos sobre “Educação fiscal

  1. ea

    Isto é verdade ???

    è que tenho filhos na escola e ainda não vi nada. mas a ser verdade ultrapassa o repugnante.

  2. Pingback: Para Ler « Entre marido e mulher

  3. ulaikamor

    Realmente este governo tem tido uns toques de propaganda inacreditáveis, como por exemplo os 500€ para o melhor aluno de cada escola, todos os episódios em redor do magalhães, incluindo o pedido para os prfessores escreverem canções em louvor do tal computador.

    O pior de tudo é que passa completamente ao lado da maioria dos cidadãos.

    Faz-me lembrar uns livrinhos publicados pelo governo da Frelimo em Moçambique, há 20 ou 30 anos atrás, com o intuito de educar os cidadões a serem bons trabalhadores e a se aperceberem da benevolência dos seus governantes.

  4. Ignorando a parte delirante da comparaçao wannabe intelectual entre o nazismo e a educaçao fiscal, continuam a escapar-me duas coisas. Ninguém aqui é da opiniao que o problema da fuga ao fisco é um problema gravíssimo em Portugal? E ninguém acha que é nosso dever combatê-lo na raiz, uma raiz profundamente cultural em que quem foge aos impostos se sente um herói? E ninguém sabe que problemas culturais só se resolvem de pequenos?

    A educaçao pública é ideológica. Aprendem-se os direitos humanos, a democracia representativa, os nossos direitos e liberdades. Na escola. Agora também querem explicar-nos que quem foge ao fisco comete um crime e prejudica todos os outros. Que nao é um herói.

    Se a direita liberal tem um problema com o pagamento de impostos, que o chame pelo nome.

  5. Ninguém aqui é da opiniao que o problema da fuga ao fisco é um problema gravíssimo em Portugal?

    Já temos 90% da média europeia em carga fiscal. Este valor obtém-se com taxas que não diferem muito dessa mesma média. Se a fuga ao fisco é “gravíssima” em Portugal, gostava de saber como se obtêm os números actuais. Mais: O argumento usado recorrentemente é o de que com maior eficiência na cobrança, todos pagaremos menos. Algo que é evidentemente falso. A eficiência tem aumentado em paralelo com o aumento da carga. Cada vez pagamos mais. Ponto.

    A educaçao pública é ideológica.

    Curiosamente, a nossa constituição, reconhecidamente ideológica, tem a preocupação de salientar que a educação pública não pode ser ideológica. Letra morta, evidentemente.

    Agora também querem explicar-nos que quem foge ao fisco comete um crime e prejudica todos os outros.

    Existem vários crimes mais graves que a evasão fiscal que não são ensinados a alunos da escola primária. Além disso, o cumprimento da lei é simples de explicar: Quem não cumpre a lei arrisca-se a ser punido. Em alguns casos essa punição até pode ser a prisão. Daí a diabolizar quem foge aos impostos, pintando-o como o mais sério inimigo da sociedade, vai um passo que ultrapassa o razoável. Adicionalmente, e mais grave, associar a ideia de impostos como a única forma de ter educação, saúde e solidariedade constitui doutrinação. Diabolização e doutrinação são características de propaganda de estados totalitários, não de democracias pluralistas.

    Confundir moralidade com legalidade é comum em quem defende ideologias que não respeitam o indivíduo. A existência de impostos injustos ou de procedimentos abusivos por parte das autoridades fiscais faz com que a fuga ao fisco, ilegal por definição, não seja necessariamente imoral. Esta BD de propaganda chega ao ridículo de glorificar a “arma terrível” do “direito tributário”. Além disso, existem aspectos como a diferença entra “tax avoidance” e “tax evasion” que tornam o assunto mais complexo. Mais uma razão para não estar a doutrinar crianças com dogmas ideológicos.

    Creio que “wannabe intelectual” é quem critica outrém sem pensar adequadamente naquilo que ele diz.

  6. Isaac Carvalho

    Quem tem medo da DGCI sensibilizar para a “Educação fiscal”? Esta é uma das áreas de conhecimento estruturantes para qualquer cidadão. A quem interessa a ignorância?

  7. André Azevedo Alves

    “Quem tem medo da DGCI sensibilizar para a “Educação fiscal”? Esta é uma das áreas de conhecimento estruturantes para qualquer cidadão. A quem interessa a ignorância?”

    Como é óbvio, só pode interessar à raça inferior dos Inkumpridores, essas insidiosas criaturas que se fazem passar por Gente de Bem.

    Felizmente que temos entre nós inúmeros aspirantes a “Príncipes Honrados” desejosos de levar a cabo uma Solução Final…

  8. Pingback: Tudo pelo Estado, nada fora do Estado (5) « O Insurgente

  9. JMG

    Os “90% da média europeia em carga fiscal” são, ainda assim, um número enganador, porque convém cotejar a carga fiscal com as prestações do Estado. Por exemplo, se eu me comparar com um contribuinte alemão, devo lembrar-me, p. ex., que eu pago portagens na auto-estrada e o alemão não paga. Se, por exemplo, eu tiver uma empresa que, por ter sido assaltada muitas vezes, contrata segurança privada, o custo dessa segurança resulta da ineficiência do Estado, não obstante a fatia crescente do produto que este se atribui. E se recorrer à Justiça, conviria comparar o custo desta com o de outros países com carga fiscal semelhante. E…

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