Efeitos da legislação laboral e subsídio de desemprego em Portugal

Do Boletim Económico do Banco de Portugal – Outono 2008

Durante a última década têm-se acentuado o aumento do peso dos contratos a termo, principalmente na população jovem. Segundo o BdP “Acentuou-se assim a segmentação do mercado de trabalho, que se verifica de forma consistente desde 1995, e que resulta fundamentalmente dos efeitos da legislação de protecção ao emprego na rotação dos trabalhadores. Esta segmentação é uma resposta do mercado de trabalho à rigidez imposta pelos contratos sem termo, e resulta numa afectação ineficiente de trabalhadores, dado que altera as decisões de acumulação de capital humano quer dos trabalhadores, quer das empresas”.

o aumento do emprego no primeiro semestre de 2008 resultou essencialmente do aumento de 3.4 por cento do emprego nos serviços (…). Dentro deste sector, o emprego na administração pública, educação e saúde, que inclui nestes dois últimos sub-sectores trabalhadores do sector privado, aumentou 1.2 por cento, evolução que parece pouco consistente com a informação obtida a partir de outras fontes, incluindo o comportamento das despesas com o pessoal nas administrações públicas (…).

Mantém-se (…) a (…) tendência de aumento do peso do desemprego de longa duração no total do desemprego ao longo dos últimos anos. [de 37.1% em 2002 para 51.1% no 1º semestre de 2008) (…) A duração média do desemprego aumentou, de 22 meses no primeiro semestre de 2007 para 23.1 meses em igual período de 2008, o valor mais elevado dos últimos 10 anos e con sistente com a tendência de aumento do peso do desemprego de longa duração. Assim, num contexto de diminuição da taxa de desemprego, verifica-se que a generosidade do regime de subsídio de desemprego, que contempla uma elevada cobertura financeira e uma duração potencialmente elevada das prestações, continua a contribuir para um nível elevado de desemprego de longa duração.”

4 pensamentos sobre “Efeitos da legislação laboral e subsídio de desemprego em Portugal

  1. BZ,

    Se digo que tenho um máximo por uma razão, convém que a razão também tenha tido um máximo. Ora se a razão evocada não sofreu alterações…Mais atrás falam de desfasamento da taxa de desemprego com o crescimento económico, mas ao contrário, em Portugal a taxa de desemprego antecede o crescimento e não o contrário e, depois, a quantidade de coisas que não “parecem consistentes” é admirável. Se calhar, se deixassem de tirar as conclusões antes dos dados, veriam que a coisa sairia melhor. Ou se calhar foi um miúdo que fez isto…

  2. Uma pessoa que ganhe por exemplo 10.000€ por mês, recebe no máximo 3 SMN de subsídio (cerca de 1.200€), logo terá efectivamente incentivo para voltar a procurar emprego – de preferência, dentro do anterior regime salarial.

    Agora uma pessoa que ganhe 450-500€ por mês, é natural que não tenha tanto incentivo…

    Sem querer pôr em causa a justeza das afirmações do BP, vindo de quem vem, estas palavras são um pouco… engraçadas.

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