Inimputáveis

O mais espantoso (na minha opinião) relativamente à reacção pública à condenação cível recente do estado pela prisão preventiva abusiva de Paulo Pedroso não são os contornos do processo nem a justiça da condenação, que só peca pela sua raridade e pelo cheiro que deixa no ar de que o seu arrojo se ficou mais a dever ao protagonista concreto da queixa e ao caso a que se refere do que a um critério e padrão universal de justiça, ainda bastante longe e alheio do cidadão anónimo envolvido em mais que frequentes situações similares.

O que me espanta é que, tendo sido dado como provado na decisão concreta (que, lembre-se, ainda não é definitiva e já foi alvo de prometido recurso pelo Ministério Público) que a invalidade da prisão preventiva foi sustentada pela existência de um erro grosseiro por parte do juiz que a decretou, se aceite de ânimo leve que é ao estado que cumpre o pagamento dessa indemnização, e que o juiz em causa, responsável único e último por esse erro grosseiro, não partilha ou assume na totalidade qualquer pagamento dessa indemnização. Acrescente-se, pelo menos do que é público, que também não incorre pelo mesmo facto em qualquer sanção ou reprimenda disciplinar.

Temos portanto a confirmação da existência entre nós de uma classe de inimputáveis na sua actividade profissional, mesmo que os erros ou as negligências que cometem no exercício das suas funções que, lembre-se, têm o condão de interferir de forma coerciva com direitos liberdades e garantias e de hipoteticamente destruirem a vida de uma pessoa, sejam de carácter grosseiro.

Argumenta-se com frequência que a responsabilização dos juízes pelos seus erros impossibilita o exercício das suas funções e que condiciona de forma intolerável a sua liberdade de decisão. Contudo, o mesmo se poderia dizer de muitos outros profissionais que não gozam de semelhante estatuto e beneplácito.

Ora, quando muito, uma magistratura dispensada de responsabilidade civil pelos seus actos, teria que, de uma forma interna, punir exemplarmente os seus que falham e desse modo desafiam esse estatuto de autonomia e comprometem a imagem de ponderação, zelo e credibilidade generalizada das suas decisões. Ora o que se vê do órgão que tutela as questões disciplinares da magistratura é uma muito maior preocupação em punir delitos de opinião nas suas fileiras ou limitar os direitos de cidadania dos seus subordinados, do que em punir aqueles que falham clamorosamente no exercício das suas funções.

Aceita-se, portanto, em silêncio reverencial, que sejam todos os contribuintes a pagar uma indemnização por um erro com autor bem definido, de carácter grosseiro, que vai correr por conta do beneplácito publico. E delapida-se desse modo mais um pouco o respeito pela magistratura e a credibilidade das suas decisões.

20 pensamentos sobre “Inimputáveis

  1. Embora partilhe do teor geral do texto (também não acho que deva ser eu a pagar por um eventual erro de outrem – neste caso do Juíz Rui Teixeira), não posso deixar de deixar aqui a minha preocupação caso uma medida deste tipo fosse realmente implementada… Que Juiz se arriscaria a decidir casos polémicos sabendo que teria de pagar os erros do seu próprio bolso? Ou mais grave ainda, que cidadão se arriscaria a ser… Juíz?

  2. “Que Juiz se arriscaria a decidir casos polémicos sabendo que teria de pagar os erros do seu próprio bolso? Ou mais grave ainda, que cidadão se arriscaria a ser… Juíz?”

    Para isso é que existem os seguros de responsabilidade civil. Além de que esse raciocínio facilmente se estende para outras profissões: que controlador de tráfego aéreo é que decidiria situações complexas se tivesse que pagar os erros do próprio bolso, ou que médico é que operaria um doente complicado caso fosse responsabilizado pelos que viesse a advir.

    O problema é que todos os outros que não os juízes o são.

    Além disso, estamos a falar em erros grosseiros, o que quanto a mim torna a situação ainda menos defensável.

  3. Miguel

    Pode não pagar, mas se comete um erro grosseiro deve sofrer consequencias.
    Se eu danificar as maquinas que opero no meu local de trabalho não as tenho de pagar, mas se cometer erros de principiante e dai resultar prejuizos para a empresa, indicam me no minimo outra função a desempenhar se nao mesmo a porta de saida.

  4. JoaoMiranda

    Pelo que percebi, o erro grosseiro do Juiz Rui Teixeira foi na análise das condições de prisão preventiva. Uma questão que é subjectiva.

    Outra questão que tem que ser tida em conta é que o sistema judicial demorou mais de 4 meses a corrigir um erro que, se fosse assim tão grosseiro, seria óbvio e poderia ser corrigido no dia seguinte.

  5. lucklucky

    Não se penaliza o Juiz porque nessa altura já teria pouco a perder e deitaria cá para fora o que não se quer que saiba.

  6. Pedro Bizarro

    Duas coisas:

    1. Pelo que li da sentença, não foi reconhecida a existência de um erro grosseiro em sentido estrito, mas de um “erro temerário”, menos gravoso, que alguma doutrina e a jurisprudência admitem poder equiparar-se ao “erro grosseiro” para efeitos de responsabilidade civil do Estado. Não só não se admite que o “erro grosseiro” tenha existido, como se afirma que NÃO existiu (pp. 68 e ss.). O que se considerou foi que existiu “erro temerário” e que isso, para aquele efeito, era o mesmo p “erro grosseiro” que se encontra previsto na lei. Rui Teixeira terá errado, mas o seu erro não mereceu, por parte do Tribunal, a qualificação de “grosseiro”.

    2. Esperava que tivesse sido mais discutida a afirmação (p. 51, ponto 294.) de que teriam sido retirados à namorada de Paulo Pedroso(pelo PS, subentende-se) determinados dossiers políticos que acompanhava na altura, “apenas por ser sua companheira [sic]”. Gostava sinceramente que me esclarecessem em relação a isto: então o PS, enquanto clamava pela inocência de Paulo Pedroso sempre que podia, referindo – e bem – a presunção de inocência, ia discriminando de mansinho uma pessoa que lhe estava ligada, pondo-a na prateleira e causando a Paulo Pedroso, segundo foi alegado, “um sofrimento enorme”? Isto é de uma hipocrisia escandalosa, ou é só impressão minha?

  7. “Pelo que percebi, o erro grosseiro do Juiz Rui Teixeira foi na análise das condições de prisão preventiva. Uma questão que é subjectiva.”

    Não é exclusivamente subjectiva. É suportada numa enumeração objectiva de critérios que consta do CPP. Naturalmente que o juízo da aplicabilidade destes a um caso concreto é parcialmente subjectivo, mas não é arbitrário nem integralmente subjectivo.

    “Outra questão que tem que ser tida em conta é que o sistema judicial demorou mais de 4 meses a corrigir um erro que, se fosse assim tão grosseiro, seria óbvio e poderia ser corrigido no dia seguinte.”

    O óbvio ou não do erro não tem a ver com o tempo que demorou a ser resolvido, uma vez que existe um peso base em todo o processo derivado do seu formalismo (se é pequeno ou grande é outra questão).

    O JM pode ter, por exemplo, um diferendo com um empreiteiro baseado num qualquer erro particularmente óbvio deste, que vai ver quanto tempo é que o demora a resolver por via judicial.

  8. “1. Pelo que li da sentença, não foi reconhecida a existência de um erro grosseiro em sentido estrito, mas de um “erro temerário”, menos gravoso, que alguma doutrina e a jurisprudência admitem poder equiparar-se ao “erro grosseiro” para efeitos de responsabilidade civil do Estado.”

    Não considero que a gradação do erro seja uma questão essencial na discussão. Neste caso, julgo que basta a conclusão que foi tomada de que este existiu, e que é motivo suficiente para responsabilidade civil. O problema em discussão é mais, na minha opinião, a da titularidade dessa responsabilidade do que propriamente a do escrutínio (em grande parte retórico, como descreve) da gravidade do mesmo.

    “Isto é de uma hipocrisia escandalosa, ou é só impressão minha?”

    É um excelente ponto, que efectivamente também não vi ser discutido. Mas poderia ser rebatido com alguma subtileza, bastando alegar que, assim como no processo penal a presunção de inocência não impede por si que sejam aplicadas medidas cautelares, também o PS optou por o fazer, para sua defesa, independentemente de juízos de culpa ou inocência.

  9. Carlos Guimarães Pinto

    Resta saber se no caso dos juízes terem de pagar do seu bolso os seus erros, e sendo esses erros necessariamente identificados por colegas de profissão, haveria juízes que se atrevessem a reverter uma decisão de outro. Este facto poderia travar a reposição de justiça em casos como este de Paulo Pedroso. Se um juíz pagasse pelos seus erros, passaria a ser réu em todos os seus casos passados que viessem a ser revistos, o que faria com que passasse a ser mais conservador na aplicação de penas, ou prisão preventivas (especialmente quando envolvesse personagens públicas, ainda para mais membros de uma agremiação que se sabe vir a tomar o poder mais tarde ou mais cedo).
    Claro que os juízes têm que ser imputáveis, pagar pelos seus erros. Esta é a única forma universalmente aceite de promover a eficiência e evitar abusos. é neste sentido que me parece que a eleição dos juízes pelos eleitores da sua comarca talvez seja, afinal, uma boa ideia.

  10. JoaoMiranda

    ««O óbvio ou não do erro não tem a ver com o tempo que demorou a ser resolvido, uma vez que existe um peso base em todo o processo derivado do seu formalismo (se é pequeno ou grande é outra questão).

    O JM pode ter, por exemplo, um diferendo com um empreiteiro baseado num qualquer erro particularmente óbvio deste, que vai ver quanto tempo é que o demora a resolver por via judicial.»»

    O meu ponto é que um sistema judicial não pode depender da qualidade dos seus agentes individuais. Isso nunca resultaria. A qualidade do sistemas tem que assentar na capacidade de auto-correcção. Se o sistema demorou 4 meses a corrigir um erro grosseiro, então é um mau sistema e quem deve pagar é o sistema e não um juiz em particular.

  11. Era só o que faltava, que fossem penalizar o Rui Teixeira, que mereceu do DN, então dirigido por essa enorme figura do “jornalismo” e do “comentarismo político” socialisa que é Bettencourt Resendes, a “manchete” do século:
    “Superjuiz”.
    Nem pensar.

  12. Pedro Bizarro

    João Luís Pinto,

    “Não considero que a gradação do erro seja uma questão essencial na discussão. Neste caso, julgo que basta a conclusão que foi tomada de que este existiu, e que é motivo suficiente para responsabilidade civil.”

    Ninguém discute que a existência do erro é causa suficiente para a existência de responsabilidade civil. Mas a gradação do erro tem de importar, como importa a diferença entre dolo e mera culpa (ex: 494º CCiv). Principalmente se, como defende, quem errou vier a ser pessoalmente responsabilizado, seja civil ou disciplinarmente. Se errou de forma menos grosseira, menor terá que ser o seu grau de responsabilização.

    “(…) assim como no processo penal a presunção de inocência não impede por si que sejam aplicadas medidas cautelares, também o PS optou por o fazer, para sua defesa, independentemente de juízos de culpa ou inocência.”

    Essa linha de argumentação colheria se as “medidas cautelares” tivessem sido “aplicadas” a Paulo Pedroso. Mas não foram. O problema é esse – o PS retirou dossiers políticos a alguém que não era suspeito da prática de qualquer crime, só porque essa pessoa escolhia conviver com Paulo Pedroso. Isto ao mesmo tempo que os seus dirigentes bradavam contra o estigma que estava a ser criado sobre a pessoa de Paulo Pedroso. No fundo, e dentro dos termos que utilizou, é como se o tribunal, depois de prender preventivamente Paulo Pedroso, tivesse imposto à sua companheira, que não era arguida pela prática de crime algum, uma proibição de exercício de actividade. Se um tribunal fizesse isto, era uma ilegalidade (esta sim) grosseira. Sendo o PS, é só de uma hipocrisia brutal.

  13. “Se errou de forma menos grosseira, menor terá que ser o seu grau de responsabilização.”

    Tem toda a razão, mas reitero que não é esse ponto que queria destacar. A questão é que isso actualmente nem sequer se põe porque a responsabilidade, independentemente do juízo feito sobre o grau do erro, é nula.

    “O problema é esse – o PS retirou dossiers políticos a alguém que não era suspeito da prática de qualquer crime, só porque essa pessoa escolhia conviver com Paulo Pedroso. Isto ao mesmo tempo que os seus dirigentes bradavam contra o estigma que estava a ser criado sobre a pessoa de Paulo Pedroso.

    […]

    Se um tribunal fizesse isto, era uma ilegalidade (esta sim) grosseira.”

    A questão é que, adoptando o PS o discurso da aceitabilidade das suas próprias “medidas cautelares”, não tem qualquer obrigação de legalidade (específica) em relação à forma estas. Pode fazer o que bem entender (incluindo estender estas a terceiros que ache que se possam integrar nessas “cautelas”) sem dever nada a ninguém para além da sempre possível sanção e crítica moral (mas num plano diferente da mera presunção de inocência). Afinal, até podem clamar por um conflito de interesses dos envolvidos em termos dos seus compromissos e deveres matrimoniais e as normas de confidencialidade que porventura tenham para com o partido…

  14. Pedro Bizarro

    “Tem toda a razão, mas reitero que não é esse ponto que queria destacar. A questão é que isso actualmente nem sequer se põe porque a responsabilidade, independentemente do juízo feito sobre o grau do erro, é nula.”

    Sim, percebi que o ponto que queria focar era este. A minha intervenção pretendia mais chamar à atenção para o realmente é dito na sentença e não a uma discordância de fundo com o seu raciocínio.

    “A questão é que, adoptando o PS o discurso da aceitabilidade das suas próprias “medidas cautelares”, não tem qualquer obrigação de legalidade (específica) em relação à forma destas.”

    Com certeza. Aliás, não se poriam quaisquer questões de legalidade das medidas, independentemente do discurso que o PS adoptasse. Mas tem graça vir-se pedir uma indemnização ao Estado e invocar-se como um dos fundamentos as consequências de um acto, ou série de actos, praticados por quem decide no PS. Mas nem vou por aí. Como me parece claro pelo que escrevi, a minha crítica era apenas política e moral, mais nada.

  15. 1. Humm. De facto, essa questão impõe-se. E o direito de regresso ?????

    2. PB, quanto à outra questão, nem é hipocrisia. Antes fosse. É o politicamente correcto que se borrifa para a presunção de inocência. “O suspeito tem que se demitir”. Etc.

  16. “Mas tem graça vir-se pedir uma indemnização ao Estado e invocar-se como um dos fundamentos as consequências de um acto, ou série de actos, praticados por quem decide no PS.”

    Claro. Mas importa sempre ressalvar e distinguir (não estou a discordar consigo, somente a aproveitar para reforçar o ponto) as obrigações e os critérios (e a responsabilização pela violação destes) que devem limitar o poder coercivo do estado, e as actuações e regras que podem emergir nas relações puramente particulares e voluntárias como as que existem entre o PS e os seus membros.

  17. “é neste sentido que me parece que a eleição dos juízes pelos eleitores da sua comarca talvez seja, afinal, uma boa ideia.”

    Nada a opor, antes pelo contrário. Apesar que acho que a prioridade é para a eleição dos procuradores do Ministério Público.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.