O que falta para a minha assinatura

 

O problema desta solução são dois:

1) As novas regiões administrativas terão poderes para lançar impostos? Se não, que tipo de descentralização é esta?

2) O que é que Santarém tem a ver com Évora? E com Beja, Mértola e Portalegre?

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23 thoughts on “O que falta para a minha assinatura

  1. “As novas regiões administrativas terão poderes para lançar impostos? Se não, que tipo de descentralização é esta?”

    Mesmo que as regiões não tenham poder para decidir “quanto gastar” (o poder implicito no poder de cobrança de impostos), continua a ser uma forma de descentralização terem poder para decidir “onde e como gastar”

  2. «O que é que Santarém tem a ver com Évora? E com Beja, Mértola e Portalegre?»

    Santarém não está nessa divisão administrativa. Aliás é uma zona de fronteira desse mapa que já foi alterado precisamente para que Santarém pudesse receber mais fundos comunitários.

    Só 2 pormenores:

    1. A base essencial deste mapa administrativo existe desde 1979, tem estruturas administrativas desconcentradas à sua frente (as CCDR), obviamente nomeadas pelo Governo, mas são uma solução experimentada e comprovadamente viável;

    2. Portugal, desde 1986, para efeitos de recolha de fundos comunitários (que são aferidos face às necessidades das regiões mais pobres), apresenta-se em Bruxelas como um País regionalizado e precisamente com este mapa…

  3. 2) O que é que Santarém tem a ver com Évora? E com Beja, Mértola e Portalegre?”

    Podemos também perguntar o que é que Cascais tem a ver com a Quinta da Fonte.

  4. maverick47

    1) As novas regiões administrativas terão poderes para lançar impostos? Se não, que tipo de descentralização é esta?

    Serão regiões administrativas, não regiões autónomas. Continuam a estar ligadas à Administração central de uma forma que nem as Câmaras nem as Ilhas estão. Qualquer passo no sentido de atribuir competências a órgãos eleitos pelos cidadãos é denominado de descentralização, portanto, haverá descentralização (ainda que menos profunda).

    2) O que é que Santarém tem a ver com Évora? E com Beja, Mértola e Portalegre?

    Se não estou em erro, nos NUTS 2, Santarém fazia parte originalmente de Lisboa e Vale do Tejo. Depois, por causa dos fundos comunitários, diminuiu-se a extensão dessa região, para beneficiar localidades que não tinham a riqueza de Lisboa, mas que perderiam subsídios.
    Como as regiões administrativas corresponderão às regiões segundo os NUTS 2..

  5. maverick47

    O que é preciso é uma “regionalização” mas só com três níveis de poder, e nascida gradualmenteda vontade das populações.

    Pelo que percebi, no seu blog, defende um modelo em parte semelhante ao francês – que, diga-se, não resultou.

  6. “defende um modelo em parte semelhante ao francês”

    Não sei, não o conheço. De qq modo não me parece que as situações sejam comparáveis. O que interessa é ver o que não funcionou, se for comparável, e porquê. O que não vai funcionar é uma regionalização desenhada e imposta pelo Poder Central.

  7. lucklucky

    É para mim estraordinário ver pessoas que se dizem liberais a apoiarem um divisão feita pelo Governo Central administrativamente sem ligarem á vontade das pessoas.

    “Pelo que percebi, no seu blog, defende um modelo em parte semelhante ao francês – que, diga-se, não resultou.”

    A regionalização não tem de “resultar”. A regionalização só resulta se quem a fez está interessado em que sobreviva. Se as pessoas não estão interessadas na regionalização então esta não sobrevive. Também se deve dar a oportunidade á regionalização para falhar. É assim um Estado Livre.

  8. «É para mim estraordinário ver pessoas que se dizem liberais a apoiarem um divisão feita pelo Governo Central administrativamente sem ligarem á vontade das pessoas.»

    Olhe, para mim é extraordinário ver liberais que são centralistas.
    Julgo que uma coisa dessas não acontece em mais lado nenhum – uma excentricidade lusa.

  9. Sou a favor da regionalização e acho que já vem tarde. Dito isto, algumas notas:

    Acho que o Minho e o Douro Litoral não devem fazer parte da mesma região que Trás-Os-Montes. São diferentes as gentes, os seus temperamentos, os falares, as paisagens, o clima, a densidade populacional, a gastronomia, etc. Pelos mesmos motivos, mas em sentido inverso, Minho e Douro Litoral devem fazer parte da mesma região. Mas este mapa seria um primeiro passo, garantidos estivessem o poder de secessão dentro de cada região, e o de união de regiões diferentes.

    Também preferia uma regionalização que nascesse de baixo para cima, mas à falta dessa, que venha esta, desde que com os tais poderes de secessão e união.

    Mas o mais importante mesmo é definirem-se as competências das futuras regiões. E gostava também que o CAA, ou outra pessoa, explicitasse a distinção entre regionalização política e regionalização administrativa, uma distinção que o vi fazer há uns tempos.

    Importante também seria a possibilidade de as regiões não terem de surgir obrigatoriamente ao mesmo tempo.

    Pelos comentários no Blasfémias, deu para ver que os nortenhos são em geral favoráveis à regionalização, enquanto os lisboetas são em geral contra. Só isto já sugere que o Norte se sente, com razão, prejudicado pelo centralismo e que os lisboetas têm noção disso. Os lisboetas só não se apercebem que o centralismo pode trazer-lhes alguns benefícios imediatos, mas ao prejudicar o país no seu todo acaba por os prejudicar a longo prazo.

    Agora, o que acho insuportável é uma espécie de paternalismo em relação aos nortenhos por parte de gente do Sul que está contra a regionalização e que dá como argumento os nomes de Valentim Loureiro e Fátima Felgueiras para recusar a regionalização. Ora, não nos venham dizer quem nos deve governar. Se os nortenhos elegessem algum desses nomes — o que me parece altamente improvável –, a responsabilidade seria nossa. É também por isto que defendo a não-obrigatoriedade de regionalização simultânea. Se os algarvios, por exemplo, preferem ser mandados por Lisboa, pois continuem a ser. Agora, não queiram impedir os minhotos de serem donos do seu destino.

  10. AS

    Eu acho que o concelho de Alcoutim deveria pertencer ao Alentejo (e não ao Algarve). É um assunto que se tem discutido pouco.

  11. maverick47

    “A regionalização não tem de “resultar”. A regionalização só resulta se quem a fez está interessado em que sobreviva. Se as pessoas não estão interessadas na regionalização então esta não sobrevive. Também se deve dar a oportunidade á regionalização para falhar. É assim um Estado Livre.”

    Os sistemas políticos podem ser avaliados por parâmetros. Há sistemas que, sendo queridos, resultam, e outros que, sendo na mesma queridos, não resultam. Eu estou a falar de questões organizatórias e de funcionamento, não de legitimidade democrática.
    E não há apenas uma regionalização possível. Há várias.
    O modelo francês de repartição vertical de competências não resultou – e isso não tem nada a ver com a vontade popular em haver ou não descentralização, mas sim com o modo como as instituições funcionam segundo esse modelo (questões técnicas da organização territorial e competencial francesa). Aliás, os problemas franceses dão-se sobretudo a nível local, e ninguém defende a supressão do poder local.

    “Pelos comentários no Blasfémias, deu para ver que os nortenhos são em geral favoráveis à regionalização, enquanto os lisboetas são em geral contra. Só isto já sugere que o Norte se sente, com razão, prejudicado pelo centralismo e que os lisboetas têm noção disso. Os lisboetas só não se apercebem que o centralismo pode trazer-lhes alguns benefícios imediatos, mas ao prejudicar o país no seu todo acaba por os prejudicar a longo prazo.”

    Eu acho engraçado é que haja duas posições. Uns, defendem Lisboa (unipolarismo). Outros, defendem Lisboa e Porto (bipolarismo). É raro encontrar (exceptuando uns quantos especialistas em geografia e disciplinas relacionadas) quem defenda o multipolarismo.
    É certo que o Norte é a região que mais tem sofrido, economicamente, estes anos. Mas a posição de princípio deve ser a defesa de um país em que cada pessoa, na sua terra, sinta que tem oportunidades e poderes de cidadania idênticos aos de qualquer outra de outra terra, e que as divergências não sejam provocadas por distorções centralistas mas pelas condições do mercado.

  12. Quem viva aqui no Norte sabe que teria mais oportunidades se vivesse e trabalhasse em Lisboa. Portugal funciona muito por “conhecimentos”, i.e. contactos, cunhas, amigos, etc. Ora esses “conhecimentos” estão todos em Lisboa. Esse desequilíbrio tem principalmente causas políticas, e não apenas decorrentes do funcionamento do mercado. A regionalização por si só não resolveria o problema, mas seria uma boa ajuda à introdução de um equilíbrio mais natural e tolerável. O país todo ganharia com mais equilíbrio e igualdade de oportunidades geográfica.

  13. “O que não vai funcionar é uma regionalização desenhada e imposta pelo Poder Central.”
    “O que é preciso é uma “regionalização” mas só com três níveis de poder, e nascida gradualmenteda vontade das populações.”

    Nenhuma das duas vai funcionar, mas já estou tão farto desta merda de discussão que até era bom que aparecesse qualquer uma.
    Portugal já sofreu tanta experiência de engenharia social e política, que também não seria mais esta que o derrubaria.

    E o que me falta nessa petição para que a assinasse era que em simultâneo se propusesse a extinção simultânea de todos ministérios excepto os da Defesa, Segurança Interna, Justiça, Negócios Estrangeiros e Finanças (este último, apenas por uma questão economicista).
    Cada Região receberia apenas os impostos gerados na região, descontada a sua contribuição para as responsabilidades comuns (Defesa, Segurança, Justiça e Representação Externa) e faria o que bem entendesse com esse dinheiro.

    Assim sim.
    .

  14. “Agora, o que acho insuportável é uma espécie de paternalismo em relação aos nortenhos por parte de gente do Sul que está contra a regionalização e que dá como argumento os nomes de Valentim Loureiro e Fátima Felgueiras para recusar a regionalização.”

    Vamos a chamar os bois pelos nomes.
    Quem foi esse malandro sulista que disse isso.

    Já agora qual a percentagem real dos “sulistas” em relação aos “nortenhos” que ocupam e defendem o estado central e que ocupam os lugares “à boca da manjedoura” ?
    .

  15. Quem disse? Estou farto de ler coisas dessas em comentários de blogues…

    Ah, há muito nortenho que migra para Lisboa e lá se torna centralista. É uma triste sina…

  16. Luís Lavoura

    Eu, como morador de Lisboa, não posso se não discordar de uma solução que põe no mesmo saco Setúbal, cidade do Sado, com Lisboa, cidade do Tejo, ao mesmo tempo que coloca Tróia, que é tão sadina como Setúbal, noutra região.

    As regiões devem, em primeiro lugar, alinhar-se com as bacias hidrográficas.

  17. Luís Lavoura

    Custa-me um bocado ver o Porto integrado na região Norte.

    Para mim isso parece-me o substituir o paternalismo lisboeta pelo paternalismo portuense.

    Em minha opinião o Porto, tal como Lisboa, deve ficar numa região à parte – precisamente para que não se incorra nesse risco, de substitur uma capital centralista (Lisboa) por outra (o Porto).

  18. Luís Lavoura

    Concordo com AS, lá em cima: há partes do Algarve, nomeadamente o concelho de Alcoutim e a parte norte da serra de Monchique, que hoje em dia são efetivamente Alentejo.

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