Sobre texto mais disparatado desde a implantação da República* e o conservadorismo lunático da esquerda

No chamado Mundo Ocidental, o divórcio a pedido não é uma criação da esquerda progressista. Foi criado na Califórnia, quando esse monstro conservador e neo-liberal, a besta negra da esquerda esclarecida de nome Ronald Reagan era Governador do Estado, ainda nos anos 70. Há mais de trinta anos. Reagan lutou pela lei e levou-a a aprovação. Quando hoje à tarde ouvi o Prof António Costa Pinto na SicN sobre o veto presidencial, fiquei com a nítida sensação que o legislador português e os seus apoiantes não se deram ao trabalho de estudar os efeitos deste tipo de lei, em países onde o divórcio a pedido está em vigor há muito tempo. Se o tivessem feito (eles e os idiotas úteis que os acompanham) talvez tivessem percebido que, ao contrário do pretendido, as mulheres (em média a parte mais fraca no divórcio) foram as mais prejudicadas ( e mesmo muito), os litígios em Tribunal dispararam e os problemas criados aos filhos e à volta dos filhos aumentaram dramaticamente. A Lei de Ferro das unintended consequences nunca falha.
O Prof Costa Pinto dizia que o casamento tem evoluido no sentido secular da liberdade contratual. Evoluiu mas é no sentido pós-contratual-autoritário, como na tentativa do legislador português, em que o contrato assinado pelas partes na altura do casamento não tem qualquer valor em caso de divórcio.

* O Pedro Marques Lopes exagera quando diz que o Presidente Cavaco corre o risco de ganhar o prémio para o mais disparatado texto jamais escrito desde a implantação da Republica. Desde o PREC, pode ser?

3 pensamentos sobre “Sobre texto mais disparatado desde a implantação da República* e o conservadorismo lunático da esquerda

  1. CN

    É indiferente que efeitos tem ou deixa de ter.

    Deixou de ter sentido que o “casamento” seja uma figura patricionada-tipificada-legislada pelo Estado.

    Devemos separar o Estado do Casamento e cada um que chame casamento ao relacionamento entre 2 ou mais pessoas que quiser.

    Se quiser fazer uma cerimónia qualquer acrescentando um contrato que regule património, deveres e direitos, que o faça. Adicionalmente as partes devem poder recorrer para um tribunal arbitral em caso de disputa.

    Discutir a tipificação como se fosse o Estado a certificar o que é um casametno ou não ´equer fazer do Estado uma nova Igreja (de resto, a tese da “civil religion” eum certa deificação do Estado está cada vez mais presente… basta ver as cerimónias estatais, incluindo ou sobretudo as republicanas).

  2. caro helder, por acaso a lei da califórnia é de 1969, portanto vai fazer 40 aninhos. e alguma esquerda — a esquerda f., nomeadamente — já tinha até escrito um artigo para o dn, há meses, sobre isso, quando se iniciou a discussão sobre o fim do divórcio litigioso, a propósito de um estudo que lhe recomendo (assim como que para a troca — e fico à espera de ver os estudos que provam o que diz, by the way):

    Click to access Til%20Death%20-%20MAY%2012%202005%20QJE%20FINAL.pdf

    deve ter sido uma unintended consequence, mas também as há boas (ou a lei de ferro diz que têm de ser más?). quanto a conservadorismos lunáticos, pois, helder, não sei que lhe diga.

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