IVA com recibo

Uma boa ideia. 

O Movimento “Iva com recibo” consiste num movimento da sociedade civil e que pretende levar à discussão pública os problemas que o actual sistema de pagamento de IVA acarreta para as PMEs.

Actualmente –  e para a maioria das empresas Portuguesa – elas ficam sujeitas a pagamento de IVA assim que emitem a factura, independentemente desta ser paga atempadamente ou não. Isto acarreta forte problemas de liquidez e de solvência para as PMEs Portuguesas.

Muitas das vezes, uma PME tem primeiro uma despesa e só depois (mais tarde) um proveito, uma vez que, em muitos casos, o pagamento do IVA ocorre mais rapidamente do que o pagamento da referida factura.

10 pensamentos sobre “IVA com recibo

  1. Nuno Mendes

    Estou convencido que um acórdão recente do Supremo Tribunal Administrativo determinou que o não pagamento do IVA quando não tiver sido ainda recebido o pagamento é uma conduta que não corresponde à prática de uma contra-ordenação.

  2. Nuno,

    é verdade e eu já postei sobre isso mas a questão só poderá ficar (mais ou menos) resolvida quando o método de entrega do imposto for mudado. A direcção da DGCI está-se cagando no acórdão.

  3. Caro Helder

    Eu por acaso não acho assim grande ideia, se estamos a falar no tradicional recibo passado por quem recebe.
    Para quem como eu paga e recebe praticamente tudo por transferência bancária, isso corresponde a mais uma carrada de papeis a enviar para o TOC.
    Para além de que funciona nos dois sentidos.
    Só pagamos o IVA ao Estado qunado emitimos o recibo para o Cliente, mas então também só descontamos o IVA dos Fornecedores, quando eles nos enviam os recibos.
    E alguns ou já não enviam, ou enviam aos molhos de vez em quando.
    Essa ideia para ser mesmo boa teria de se aplicar a qualquer tipo de comprovativo de pagamento e não só para os recibos, poe exemplo Notas de Lançamento Bancárias, Extractos, etc.
    .

  4. Ricardo Sebastião

    Se formos liberais dentro do quadro legal existente, podemos dizer que as empresas têm escolha: ou facturam e já sabem que têm de pagar esse IVA independentemente de quando venham a receber ou se não quiserem pagar o IVA simplesmente não facturam. 😀

  5. Mentat,

    concordo e na minha opinião a prova de pagamento também não teria que ser o recibo. Eu pago quase tudo por transf e recebo 70% por cheque. O que nos serve para o TOC é o registo no nosso sistema em que entram todo o tipo de documentos (os que refere e outros) que são facilmente comparados com as contas bancárias. Não me parecem necessários necessários mais papéis. Nós emitimos recibos de todos os recebimentos, só não os imprimimos nem enviamos, basta o mapa mensal para o TOC.

  6. “Se formos liberais dentro do quadro legal existente,…ou se não quiserem pagar o IVA simplesmente não facturam.”

    Caro Ricardo Sebastião

    Sejamos liberais ou não, “dentro do quadro legal existente”, somos sempre obrigados a facturar, não há cá quereres!
    Até uma oferta tem de ser facturada.
    E mesmo “dentro do quadro legal existente” a data que conta é a da prestação do serviço ou fornecimento, e não a da factura.
    Ainda acha piada ao assunto ?
    .

  7. Caros
    Fiquei contente em ver que se debate este assunto. Na realidade, fui eu que lancei este movimento, e encontrei esta discussão numa pesquisa google. Compreende alguns dos comentários acima. A minha questão é que: o IVA só deve ser pago após a factura em causa ter sido paga. O que acontece actualmente é que as empresas têm de pagar o IVA de muito trabalho já feito, e que ainda não foi pago. Eu tenho experiencia disso. Também concordo que o “papel” recibo possa ser visto como mais uma “chatice”. Mas o ponto não é o “papel recibo”. O ponto é “pagar o iva apenas quando o pagamento foi efectuado por quem deve”. Concordo que o recibo possa ser visto como mais uma burocracia, mas estamos abertos a sugestões que permitam fazer com que, as PMES, não se vejam estranguladas por terem de pagar algo, sobre o qual ainda não receberam. Têm alguma ideia? Aproveito e peço para irem a http://www.ivacomrecibo.com e que participem o mais possível.

    Obrigada
    Sofia Santos.

  8. Gil Ricardo

    Pensei que fosse outra iniciativa. Afinal a preocupação é com as empresas. A minha é com os contribuintes cumpridores. A ideia qie visionei era até bem inversa, mas evitava fugas descaradas ao fisco (como se passa nos cafés e afins diariamente): o consumidor só paga o iva, a incluir na factura, mediante a passagem do respectivo recibo. Kem já experimentou pedir factura num café de bairro? Eu já; até nos ‘comem’ com os olhos, ostracizando a atitude como se fossêmos aliens. Se calhar por isso é que temos tanto coffee-place boom neste pequeno cantinho. Mas ei!, vivam as PME’s..

  9. Hope

    Concordo com este movimento. Mas penso que para ser aceite pelo governo a forma de pagamento não poderá ser deixada às mãos das PME, mas sim a quem paga a factura. Passo a explicar, se eu na minha empresa qdo emito uma factura é retido os 10% do IRS, os quais o cliente paga ao Estado porque não fazer o mesmo com o IVA?

    Hope

  10. IVARISTO

    DE ACORDO RETENÇÃO É CLARO!…
    Mas será que o Estado papa disso? Se não porque será que todos fazemos retenções?
    Pagamos, logo, financiamos!
    Se não fosse assim, haveriam de ver o Estado preocupar-se com os nossos créditos.
    UFA seria exaustivo para eles…
    Assim que paguem outros este pato.

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