A mensagem de Cavaco

(publicado também aqui)

O Presidente da República anunciou ontem, para as 20 horas de hoje, uma comunicação ao país. A comunicação social, sem incêndios ou “vagas de crime” para encher os espaços noticiosos em época de Verão, criou grande expectativa em torno do evento. De que falaria Cavaco? Para quê tanto dramatismo? No fim, Cavaco “apenas” quis explicar aos portugueses as razões pelas quais discordava de um documento que o Tribunal Constitucional já havia rejeitado (o novo Estatuto dos Açores). Mário Bettencourt Resendes, na SIC, e Carlos Magno, na RTP, acharam estranho. Por que razão criou Cavaco tanta expectativa em torno de um discurso sobre algo que pouco interessa aos portugueses, e que, ainda por cima, terá agora de ser alterado pelo Parlamento? É, de facto estranho. Mas, precisamente por ser estranho, a comunicação de Cavaco não pode ter sido “só” por causa disso.

Depois do Tribunal Constitucional ter declarado a inconstitucionalidade do documento, a Assembleia da República irá provavelmente rever o documento, fazendo as alterações necessárias para que este se adapte às exigências da Constituição. Da sua intervenção fica claro que Cavaco não fica satisfeito com a apreciação do Tribunal Constitucional, pois vê no conteúdo do novo Estatuto dos Açores uma série de mudanças que, no seu entender, põem em causa o equílibrio das várias instituições do Estado português. Cavaco não esteve a falar do documento que foi rejeitado pelo Tribunal Constitucional, mas do documento que sairá da Assembleia nos próximos tempos. E se o documento que daí sair acabar por não satisfazer de novo o Presidente da República, ele poderá vetá-lo, pois tornou públicas as suas exigências no devido tempo. Claro que, depois desse eventual veto, a maioria parlamentar do PS poderá ultrapassá-lo, aprovando o documento que regressa à Assembleia.

Ora, é compreendendo isto que se compreende o dramatismo da intervenção de Cavaco. Ele não só faz um “ataque preventivo” ao grupo parlamentar do PS, como cria margem de manobra para agir, caso esse “ataque preventivo” falhe. Se depois de o Presidente deixar claro, como deixou hoje, que certos aspectos destas propostas são entendidos por ele como desestabilizadores do equilíbrio da relação das instituições políticas portuguesas (do “regular funcionamento das instituições”), o PS avançar com esses mesmos aspectos, o Presidente estará disposto a impedir o PS de o fazer. Se, depois de um eventual veto presidencial, o PS der sinais de que o pretende ultrapassar, usando a sua maioria parlamentar para aprovar o documento, Cavaco terá, como o dramatismo que hoje colocou na questão, legitimidade e margem de manobra para agir no sentido de salvaguardar o “regular funcionamento das instituições”, e garantir que a maioria parlamentar não o ponha em causa. Ou seja, tendo criado hoje um grande dramatismo em torno do novo Estatuto dos Açores, Cavaco pretende não só avisar os portugueses daquilo que não está disposto a aceitar, mas também criar as condições para que, caso o PS queira ignorar a opinião presidencial, Cavaco tenha toda a margem de manobra para os impedir: dissolver a Assembleia sob o pretexto de que esta pretende introduzir medidas que afectarão o “regular funcionamento das instituições”.

12 pensamentos sobre “A mensagem de Cavaco

  1. Pingback: Comentário do comentário « O Insurgente

  2. A premissa errda é: “a assembleia irá provalvelmente”
    Vc não sabe Direito Constitucional. É pena. A Assembleia não irá provalvelmente, a Assembleia TEM que expurgar as inconstitucionalidades do diploma. Ou em rigor: expugar DO doloma, as normas declaradas inconstitucionais. Por que é assim, e é, a declaração de Cavaco, nos termos em que foi feita é RÌDICULA.
    Ponto. E mais, tenho quase a certeza que o próprio acha isso, nesta altura.
    Além disso, não está em causa a OPINIÂO presidencial ( do pPresidente) está a declaração do TC. É impensável que o GPPS possa pensar ( por segundos) dar “a volta” a essa declaração. VC não conhece o GPPS e pior não quer conhecer a sua essência. Dai laborar em equívoco. Há coisas mais úteis para fazer em Agosto, garanto-lhe.

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  5. Bruno Alves

    caro Dinis, o que eu quis dizer foi que a Assembleia irá “provavelmente” fazer um novo documento, não em alternativa em avançar com normas inconstitucionais (que eu sei que não pode fazer), mas em alternativa a não pode fazer nada…

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