A questão da família, do casamento e do casamento gay, instiga muitas e bravas discussões. Os posts d’O Insurgente sobre essas matérias são dos mais lidos e mais comentados.
A mim espanta-me que, mal se discuta estas matérias, alguém venha dizer que o direito a constituir família é constitucional e que o estado não pode impedir os gays de o terem. É notável, ainda que bastante coerente, que haja pessoas que igualem a sanção estatal duma relação (o contrato vulgarmente conhecido como casamento) ao direito de constituir família (que a meu ver é completamente independente do casamento).
Sobre a matéria em particular (o casamento entre pessoas do mesmo sexo), tenho que confessar que não tenho opinião. Vejo bons argumentos de ambos os lados que discutem esta matéria, mas não me convencem. A minha abordagem à questão é completamente diferente. A minha posição é que o casamento não deveria estar sob alçada do estado nos termos em que está.
A união de pessoas numa célula familiar é anterior à existência de estado e até de religião. Na nossa civilização, apenas no Concílio de Trento (1563) ficou «the validity of marriage made dependent upon its being performed before a priest and two witnesses». Até lá, bastava uma declaração pública de intenções, o que era comum entre os romano, o que aliás continuou a ser o caso nos países protestantes – mas não por muito tempo.
Desta forma passou para a esfera pública uma matéria privada, e passou a ser o estado a regular as condições para que se realizasse matrimónio (recordo que falamos do tempo em que os povos eram convertidos à força na sequência das várias guerras religiosas, particularmente na zona do Sacro Império, e mudavam de religião com o seu monarca). Mas a nossa questão é aqui e agora, e não há quinhentos anos atrás. Hoje o casamento religioso não é mandatório para o reconhecimento do estado de interesses comuns. Assim sendo, vivo bem com as condições que a ICAR ou outras queiram impôr nas suas versões de casamento – quem aderir a uma confessão religiosa que se preocupe com os problemas do casamento segundo essa religião. O problema é que se duas (ou mais, já agora) pessoas quiserem entrar um contrato que regule matérias como direitos de sucessão, partilha de propriedade, etc, o estado não deixa. Ou melhor, deixa, mas só se os parceiros (obrigatoriamente dois e de sexos diferentes) escolherem uma das modalidades que o estado oferece.
Vale a pena perguntarmo-nos porquê. Independentemente de considerações morais, até porque – passando a redundância – eu não sinto moral para julgar a dos outros nestas matérias do amor, não se vê que mal poderá vir ao mundo de as pessoas que já podem viver juntas, possam assinar contratos que regulem algumas coisas (a de deixar herança parece-me fundamental, p.ex.). Esses contratos poderiam chamar-se casamento? Dificilmente, visto o casamento ser um tipo de contrato muito específico com milhares de anos de tradição, mas… Já se viu coisas mais estranhas acontecer.
Sendo assim, a fórmula que acho devia ser implementada, é a que retira ao estado o poder de legislar sobre este tipo de contratos. (Reparem que na actual situação, como se viu na recente questáo do divórcio, o estado quando legisla altera todos os contratos, mesmo os já em vigor, o que fragiliza a segurança de quem o assume. É claro que acontece o mesmo com os contratos de habitação, p.ex.) Os direitos sobre sucessão, partilha de propriedade, responsabilidades civis, tutoria na incapacidade, etc, passariam a residir junto dos indivíduos que deles dispunham para os partilhar em contratos como melhor entenderem.
O que prevejo que fosse acontecer, é que o casamento actual continuaria, de início a ser a forma tipicamente escolhida. Também os nichos (homossexuais, polígamos, etc.) veriam reconhecidos alguns direitos que não têm hoje. Mais cedo ou mais tardes as pessoas iriam experimentar outras formas de regular as cláusulas do casamento do que aquelas que o estado hoje oferece. A longo termo tenho a certeza de que uma esmagadora maioria das pessoas ficaria satisfeita com uma de relativamente poucas fórmulas de contrato, que se cristalizariam como as que mais sucesso e satisfação oferecem. Seriam muito diferentes do que os que temos hoje? Julgo que não, mas não o posso afirmar com certeza absoluta. A vantagem é que a qualquer momento um casal (ou qualquer grupo de pessoas) poderia experimentar um novo formato.
Quanto às objecções que prevejo gerarem maior relutância: A questão fiscal é facilmente resolvida se existisse uma flat tax. Cada pessoa representa um valor não-taxável no orçamento duma família e duma só (quem não souber do que se fala poderá tentar começar aqui). Quanto aos filhos, estamos a falar de terceiros incompetentes e provavelmente cabe mesmo ao estado regular essa matéria.