Danos colaterais de um mercado feito à pressa, onde a concorrência é incipiente

Para o NRA, a actuação da EDP usa “métodos imorais (…) que lhes permitem fazer lucros absolutamente desproporcionados”. E a culpa é, obviamente, das “maravilhas do mercado”, onde se assiste a uma espécie de “roubo legalizado”.

A situação que o NRA critica é, de si, criticável. Mas, porque será que a EDP reflecte os tais custos com dívidas incobráveis da electricidade em todos os consumidores?

A resposta é simples: porque pode.

A privatização da EDP não criou um mercado eficiente, apenas tornou a EDP mais eficiente. Com uma posição de quase-monopólio, a EDP tem poder de mercado para fazer repercutir os seus custos – e os riscos da sua actividade – nos consumidores. Aliás, num mercado como o nosso, onde um dos players tem uma posição dominante, e actua como empresa nacional de referência, o regulador é frequentemente aprisionado e vulnerável aos argumentos que lhe são apresentados.

O que defende o consumidor não é apenas a existência de privados, mas sim o nível de concorrência. Só uma maior concorrência faria baixar os preços e permitir que houvesse algum efeito de auto-regulação em benefício dos consumidores. E não vale a pena aspirar a um alegre regresso ao passado: num monopólio estatal, este tipo de custos seriam igualmente – como o foram antes – expressa ou subrepticiamente (por via dos impostos e das transferências orçamentais), suportados pelos consumidores/contribuintes. Com a agravante que ninguém quer ver de novo a ineficiência e o funcionalismo instalar-se nas grandes empresas.

Se querem defender os consumidores, exijam mais concorrência.

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23 pensamentos sobre “Danos colaterais de um mercado feito à pressa, onde a concorrência é incipiente

  1. lucklucky

    Todas as empresas reflectem as dívidas incobráveis nos preços dos produtos, até ao ponto em que o mercado tolerar. O problema aqui( e há falta de informação sobre o que se passava ) é se eram os Impostos? via EDP Universal a pagar e agora passam a pagar os contribuintes/clientes directamente enquanto o Estado passa ter mais uns milhões em Impostos para brincar.

  2. Já existe legislação que possibilita a concorrência na oferta de energia electrica. A não apresentação de empresas a concorrer na distribuição domiciliária trm a ver com o chamado ‘deficit tarifário’ que torna pouco aliciante a operação de empresas concorrentes neste sector.
    Enquanto esta questão não for resolvida bem podemos apelar à concorrência, porque ninguém aparece, que não nos serve para nada.

  3. Luis Moreira

    O seu poste tem todos os argumentos que o João Miranda usou para chegar a conclusão contrária, no caso do preço dos combustíveis,na Galp!

    Mas tem toda a razão,não há concorrência,os empreendedores vivem á conta e á sombra do estado.O Nuno Ramos de Almeida diz o mesmo,parece que os ídolos “acumuladores” de riqueza,vão nús e as pessoas,seja qual for o seu posicionamento político,começam a perceber!

    Mercado há,não há é concorrência!

  4. André Azevedo Alves

    “Se querem defender os consumidores, exijam mais concorrência.”

    Excelente post.

  5. JoãoMiranda

    O preço da electriidade em Portugal é decidido pela entidade reguladora (ERSE). Quem decidiu que as dividas passam a ser parcialmente pagas pelos consumidores foi a ERSE. A decisão é do regulador, nada tem a ver com a EDP. Para alem de que a decisão é inatacável porque nenhum sector consegue reduzir as dívidas incobráveis a zero e todos os sectores reflectem dívidas incobráveis nos clientes. Num mercado regulado, em que o preço é definido pelo regulador, o regulador tem que ter isso em conta.

  6. Sokal

    A decisão é da ERSE e não tem nada ver com a EDP? Pura fantasia! A ERSE deixou de ser independente da EDP. Com o anterior presidente, Jorge Vasconcelos, talvez fosse. Mas o actual presidente é um mandarete do ministro. E o director geral da ERSE é um funcionário da EDP, que já foi Director Geral de Energia, onde também fez uns fretes à EDP e até à Galp. É frequente encontrarem-se os três : ministro, presidente e director geral da ERSE. Daí que, actualmente, as decisões da ERSE relativamente à EDP têm o mesmo valor que tinham as decisões do governo no tempo do monopólio estatal.

  7. “Se querem defender os consumidores, exijam mais concorrência.” Uhmmm!!! depois das histórias das gasolineiras – 1cêntimo para cima&1cêntimo para baixo&3cêntimos para cima&2cêntimos para cima&3cêntimo para cima&1cêntimo para baixo&3cêntimos para cima etc) mais vale estar quieto!!! … …

  8. Luís Lavoura

    Todas as empresas repercutem as suas dívidas incobráveis nos preços. É normal que a EDP também o faça.

    Já há condições legais para que haja concorrência. Qualquer empresa espanhola pode, se o desejar, vender eletricidade em Portugal. Se não há concorrência, na prática, é por os preços estipulados serem demasiadamente baixos. Ou seja, o consumidor português está a ser FAVORECIDO pelo regulador, não está a ser roubado.

    Logo, não faz muito sentido este post vir pedir concorrência. A não ser que esteja a pedir preços mais elevados.

  9. Luís Lavoura

    Aquilo que cabe perguntar, é se a EDP faz tudo o que poderia e deveria fazer para evitar ter dívidas.

    É para mim claro que não faz, em parte por impedimentos legais.

    A EDP poderia e deveria, por exemplo, exigir pagamentos antecipados da eletricidade que fornece. Se a lei lho permitisse… Se as pessoas fossem obrigadas a pagar antecipadamente, certamente que haveria menos dívidas.

    A EDP poderia e deveria também cortar a eletricidade a muitos devedores extremamente relapsos, por exemplo certas instituições estatais. Aqui o Instituto Superior Técnico passou anos sem pagar a conta da eletricidade (não sei se hoje em dia paga, julgo que sim). A EDP nunca lha cortou.

  10. Bem, isto está animado:)

    Começando…

    Caro Rogério Gragoso,

    “Já existe legislação que possibilita a concorrência na oferta de energia electrica”.

    Verdade, e eu não nego que ela exista. Só que a mera consagração de uma legislação não cria, por si, concorrência. Ora, a EDP é o quase-monopolista de um mercado feito à pressa, onde as barreiras à entrada dos restantes operadores são brutais. A EDP tem, claramente, uma posição dominante, e que se consolidou no momento anterior, quando a empresa era pública, e funcionava como operador único.

    Caro João Miranda,

    “O preço da electridade em Portugal é decidido pela entidade reguladora (ERSE). Quem decidiu que as dividas passam a ser parcialmente pagas pelos consumidores foi a ERSE. A decisão é do regulador, nada tem a ver com a EDP. Para alem de que a decisão é inatacável porque nenhum sector consegue reduzir as dívidas incobráveis a zero e todos os sectores reflectem dívidas incobráveis nos clientes. Num mercado regulado, em que o preço é definido pelo regulador, o regulador tem que ter isso em conta.”

    Formalmente, estás certo. Só que tal só acontece porque a EDP “pode”, e porque o regulador é “sensível” aos argumentos da EDP (como, aliás, eu refiro no meu post). Num mercado onde a EDP tem uma posição dominante, ela tenta maximizar o seu lucro. Num mercado com maior concorrência, mesmo que com uma forte componente regulatória, estes custos, por vezes, não são directamente repercutidos nos consumidores, antes levando a uma diminuição das margens. Ou, dito de outra forma, sendo certo que os custos são sempre repercutidos nos consumidores (de contrário, a empresa abre falência), a fixação da margem, essa, não é ilimitada: tudo depende da concorrência, da elasticidade do preço, do poder de mercado da empresa prestadora, e da existência de substitutos a um preço mais competitivo.

    Caro Luis Lavoura,

    “Todas as empresas repercutem as suas dívidas incobráveis nos preços. É normal que a EDP também o faça.”

    Se a empresa não fizer isso abre falência. A questão está em saber se, num contexto de preços regulados, a margem já fixada é ou não razoável face ao serviço prestado. É um dos males dos preços regulados: são artificiais, não reflectem necessariamente um bom equilíbrio entre o valor do produto/serviço, a oferta e a procura.

    Caros João Miranda e Luis Lavoura,

    Num mercado como o nosso, o regulador é facilmente aprisionável por um prestador como a EDP. Embora, para os adoradores dos mercados regulados, o que eu afirmo seja uma blasfémia, pois os reguladores, para estes, gozam da prerrogativa papal da infabilidade (funcionando como um dogma de fé).

  11. Mais um aspecto final.

    Mais importante do que a repercussão dos preços, o que a decisão da ERSE reflecte é a possibilidade da EDP poder repercutir o risco da sua actividade, ao nível das cobranças, e por mecanismos automáticos, nos consumidores. A actuação num mercado sem assumpção de risco é típico dos monopólios, e não dos mercados substantivamente concorrenciais.

  12. Michael Seufert

    «Já há condições legais para que haja concorrência. Qualquer empresa espanhola pode, se o desejar, vender eletricidade em Portugal. Se não há concorrência, na prática, é por os preços estipulados serem demasiadamente baixos. Ou seja, o consumidor português está a ser FAVORECIDO pelo regulador, não está a ser roubado.

    Logo, não faz muito sentido este post vir pedir concorrência. A não ser que esteja a pedir preços mais elevados.»

    Se acha que os preços fixados administrativamente protegem os consumidores, força, mas quem sai sempre prejudicado é o consumidor do estado (também conhecido como contribuinte); é ele que subsidia esses preços baixos.

  13. Carlos Duarte

    Os nossos preços de electricidade não são baixos (em termos absolutos), são baixos para as fontes energéticas “escolhidas”… Pois é, meus amigos, sabem como é que se faz o preço de um kWh vindo de uma “ventoinha”? Ou de uma central de biomassa? Ou do grandessíssimo disparate que é a central “solar” no Alentejo?

    Dou uma “pista”… não é a EDP que a paga…

  14. Carlos Duarte,
    É obviamente subsidiado. Chamam-lhe “externalidades positivas”, porque são energias “verdes”, boas para o ambiente.

  15. Carlos Duarte

    Caro RAF,

    Mas como sabe, nós cá temos a mania das grandezas e tanto o Sr. Mexia quis ter a maior empresa de renováveis do Mundo e, quiçã, da Europa (ajudado pelo Sr. Eng. Técnico Sócrates) que a teve. E o dinheiro alguém o tem de pagar.

    Acho muito bem que se invista em renováveis, desde o investimento dê retorno (seja monetário seja em coisas menos “palpáveis”) mas neste caso é mais um buraco. A título de exemplo, montamos uma central solar no alentejo, feita por uma empresa espanhola, com painéis “supostamente” montados em Portugal, mas que acabaram TODOS por serem comprados na China…

    Adiante…

  16. Caro Carlos Duarte,
    Não conheço em pormenor o posicionamento das renováveis para dar uma opinião. Nem sei se têm ou não, face ao aumento das restantes energias, um grande futuro no médio prazo. Não sei, desconheço.

  17. Carlos Duarte

    Caro RAF,

    Tudo bem, concordo. Também não sei (tenho algumas ideias, mas não são suficiente firmes). Agora, sou perfeitamente capaz de julgar o benefício directo ou indirecto que trouxeram para o país. E este foi muito reduzido senão nulo. Actualmente as energias renováveis não são económicamente viáveis (os ROI para as solares são de rir!) sem subsídio. Agora, os subsídios deveriam ser atribuídos na base de contrapartidas “pálpaveis”. A exigência de 50-70% do valor do investimento ser de origem nacional (por exemplo), utilizando para tal certificados de origem, era óbvio e nada se fez.

    É claro que demora algum tempo a cimentar tecnologia e ninguem esperava que os primeiros projectos fossem “nacionais”: não tinhamos tecnologia. Mas agora, que temos das maiores percentagens de energia proveniente de renováveis da Europa, continuamos sem tecnologia. Um bocado “ao oposto” do que aconteceu com a contrução das refinarias em Sines e em Leça, que formou uma geração de técnicos (superiores e médios) que ainda por aí andam (muitos, infelizmente, fora do país).

    A título provocativo, uma nuclear seria, SEMPRE, melhor investimento… e a energia seria efectivamente mais barata!

  18. Caro Carlos Duarte,
    As renováveis, que começaram por ser uma energia cara, poderão até vir a ser, a médio prazo, uma solução competitiva, pois os seus custos tendem a diminuir com a vulgarização da tecnologia, ao mesmo tempo que, face à escalada do petróleo, as energias tradicionais são cada vez mais caras.
    Claro que estamos no campo da futurologia; eu pessoalmente tenho dúvidas que o preço do petróleo se aguente neste nível por um período superior a dois anos (os próprios produtores precisam de mercados a render para pagarem o petróleo, não ganham nada se houver uma recessão), o tempo necessário para que se façam alguns ajustamentos na produção e distribuição. E admito, também, que face à actual crise, muitos países reforçem o nuclear como forma de diminuir a dependência (e o custo) da energia. Mas, quem sou eu para dar palpites sobre energia, quando as pessoas directamente ligadas ao sector me transmitem ainda mais dúvidas e perplexidades do que aquelas que nós temos?
    Ab
    RAF

  19. André Azevedo Alves

    “A título provocativo, uma nuclear seria, SEMPRE, melhor investimento…”

    Quem cobre o seguro?

  20. O seguro morreu de velho e, no longo prazo, não estaremos todos mortos? Esquece essa, o Estado assegura-nos a todos, basta fazer uma revisão constitucional (direito à energia).

  21. Carlos Duarte

    Caro AAA,

    Quais foram, até hoje, os prejuízos resultantes de um acidente numa central nuclear? Já agora, quem cobre o seguro caso Sines ou Leça forem pelos ares?

  22. Carlos Duarte

    Caro RAF,

    Novamente, concordo consigo. Mas se olharmos para as renováveis e com a possível excepção da hidroeléctrica (que já está na maior parte amortizada), ainda fica mais barato queimar gás numa central de ciclo combinado ou, se se mandar Kyoto às malvas, queimar carvão… No caso das eólicas, acredito que mais um bocado e possam ser rentáveis, mas têm enormes problemas de ciclo (só funcionam quando há vento… e nessa altura tendem a funcionar todas ao mesmo tempo!) e armazenagem de energia, além de estarem normalmente coladas consideravelmente longe dos locais de consumo.

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