Os liberais e os combustíveis

Continuo a achar surpreendente a reacção de grande parte dos liberais de aversão e de pura exclusão de qualquer solução que passe pela redução do ISP, em face da situação de contornos em grande parte únicos por que se vai passando.

Parece estar subjacente ao discurso uma incapacidade (ou melhor, uma reserva absoluta) em vislumbrar e propor soluções responsáveis em termos de finanças públicas que passem pela diminuição do imposto, e concretamente da receita do estado. O argumento, mesmo sabendo-se em grande medida que não é de facto esse, transparece como uma visão de que algo que toque na receita é um atentado inaceitável à disciplina orçamental.

Mais do que isso, acaba por sugerir também uma certa perspectiva de que o ISP, no seu enquadramento orçamental presente, é um imposto legítimo, bem dimensionado e até particularmente “justo” e inevitável.

Ora tal é, quanto a mim, inaceitável. No que toca ao enquadramento presente do ISP, temos um cenário em que esse imposto, no mapa das receitas do orçamento em vigor, representa nada mais nada menos que aproximadamente 13% do volume total de receitas em impostos indirectos previstas. Impostos indirectos que representam, no presente, um encaixe em termos de receita que suplanta em 50% o valor dos impostos directos. Uma situação, portanto, em que há muito esse imposto ultrapassou o seu papel de compensador de externalidades negativas e passou a constituir, mais do que uma forma de financiamento directo de todo o OE, uma quase transformação (pela sua transversalidade) de imposto indirecto em imposto directo.

Temos portanto bem definida uma linha de actuação e de intervenção do estado particularmente significativa, bem quantificada, autónoma e clara. E uma maneira também clara e objectiva de remover, por uma decisão concreta, uma fatia significativa dessa intervenção. Espanta-me, portanto, que haja tanta aversão dos liberais em aproveitar a oportunidade, e construtivamente avançar com medidas orientadas para a devolução de uma parte significativa desses impostos aos contribuintes e ao mercado, e/ou para o aumento da liberdade que tanto parece fazer falta ao mercado, supostamente “liberalizado.”

Medidas concretas, na minha opinião, não faltam, e já avancei directa ou indirectamente algumas delas, concretamente a aplicação imediata de portagens nas SCUT e eliminação da respectiva despesa do OE, acompanhando esse corte na despesa de um corte no ISP equivalente, medida na prática sem repercussão no défice, de elementar justiça e há muito defendida pelos liberais. Outra seria eliminar as limitações existentes na forma de quotas à produção e utilização de biocombustíveis, independentemente de esse aumento de quotas se fazer sem qualquer acompanhamento em termos de isenção de ISP. Uma outra, porventura mais polémica mas sem dúvida liberal, seria a progressiva eliminação do subsídio ao gasóleo agrícola, e respectiva diminuição do ISP.

São todas elas medidas orçamentalmente sãs, e largamente sustentadas pelo discurso liberal.

A alternativa, que provavelmente não tardará a surgir, será a efectiva implementação casuística de portagens nalgumas SCUT, sem a mínima repercussão em termos de diminuição da receita, o que servirá tão somente para continuar a engordar o monstro.

Mais uma oportunidade perdida, portanto.

16 pensamentos sobre “Os liberais e os combustíveis

  1. «Temos portanto bem definida uma linha de actuação e de intervenção do estado particularmente significativa, bem quantificada, autónoma e clara. E uma maneira também clara e objectiva de remover, por uma decisão concreta, uma fatia significativa dessa intervenção. Espanta-me, portanto, que haja tanta aversão dos liberais em aproveitar a oportunidade, e construtivamente avançar com medidas orientadas para a devolução de uma parte significativa desses impostos aos contribuintes e ao mercado, e/ou para o aumento da liberdade que tanto parece fazer falta ao mercado, supostamente “liberalizado.”»

    Completaente de acordo. Já defendi algo semelhante aqui.

  2. ulaikamor

    A alteração dos impostos sobre um produto não deve ser utilizada como um mecanismo para regular os preços dos produtos. A utilização de tal mecanismo criaria um sistema de preços artificial igual a se se fizesse a regulação de preços directamente.

    Enquanto que se deve sim apoiar uma taxa de imposto sobre um produto baixa, e assim diminuir a peso do estado sobre o valor de compra, todos os pedidos actualmente feitos para baixar os impostos sobre o combustível são nada mais nada menos do que um pedido de intervenção do estado na regulação do preço do mesmo.

  3. “A alteração dos impostos sobre um produto não deve ser utilizada como um mecanismo para regular os preços dos produtos.”

    Certo. Mas a questão é que, ao ter chegado ao ponto a que o ISP chegou, a intervenção em termos de preço já vem de longe, na prática. Só que não se notava tanto…

    A redução responsável do ISP seria em grande parte a eliminação, quer num sentido quer noutro, dessa regulação do preço. Não estamos a falar em subsidiar o preço do combustível à custa do OE (transferindo outros impostos para esse objectivo). Estamos a falar em remover uma penalização que perdura há muito.

  4. José Carlos Morais

    Caro JLP,
    Não esquecer um detalhe que não deve ser nada irrelevante…
    Para os contribuintes de IRC, existe ainda uma taxa de tributação autónoma sobre as despesas com viaturas de turismo; taxa que é independente da ocorrência ou não de lucro tributável.

    Esta taxa está nos 5% mas cresce para 15% para viaturas com valor de aquisição superior a 30.000 euros.

    Como, para efeitos de IVA, a dedução está excluída para os combustíveis utilizados em viaturas de turismo, temos os contribuintes de IRC (os tais que esbulham e oprimem com lucros astronómicos as classes baixas…) a pagar um imposto em cima de outro (IVA) que por sua vez já incide noutro (ISP)…

    Obrigado,
    José Morais

  5. Afinal o combustível ainda está tão barato, nas noticias da SIC da hora de almoço fizeram a comparação entre usar carro e transportes públicos para chegar do subúrbio lisboeta até ao trabalho no centro de Lisboa, ora a diferença foi imagine-se de 1,02 euros por dia entre os dois métodos, até para quem ganhe 600euros p/ mês 24 euros de diferença ainda não convence a usar os transportes.
    Ou serão as empresas de transportes que estarão a praticar uma especulação de preços pior do que a GALP?
    Agora vá… insurjam-se contra o Metro e a Carris e a CP pelos preços escandalosos que praticam, a levar e a cobrar a tanta gente em cima de um só motor.

    Gato. 🙂

  6. Luís Lavoura

    “a intervenção em termos de preço já vem de longe, na prática”

    Pois vem. Eu já há muito tempo que venho clamando (no deserto) contra o facto de a taxa de ISP sobre o gasóleo ser muito inferior à taxa sobre a gasolina. Ou seja, o Estado tem, ao longo de decénios, tido uma intervenção no preço dos carburantes no sentido de penalizar a gasolina em relação ao gasóleo. Intervenção que, como o JLP sugere, seria bom que acabasse, colocando os impostos sobre os dois carburantes ao mesmo nível, fosse esse nível qual fosse.

    Note-se que no Reino Unido esta distorção no ISP não existe: o imposto sobre o gasóleo no Reino Unido é exatamente igual ao imposto sobre a gasolina.

    Em Portugal e, em geral, na Europa Continental, o imposto sobre o gasóleo é muito inferior (em Portugal, cerca de 20 cêntimos por litro) ao imposto sobre a gasolina, o que, ao longo de decénios, distorceu o mercado a favor do gasóleo, com a consequência atual de uma brutal dieselização do parque automóvel.

  7. Luís Lavoura

    Uma coisa que eu não percebo é por que é que só agora se fala de baixar o ISP, quando ainda há pouco tempo foi anunciada uma baixa do IVA e nessa altura ninguém sugeriu que fosse mais importante ou mais adequado baixar o ISP.

    Recordo que, nessa altura (há meia-dzia de meses apenas, se tanto) houve quem sugerisse que era errado baixar o IVA tão cedo, outras pessoas disseram que seria preferível baixar o IRS, ainda outras pessoas falaram em baixar o IRC… mas ninguém sugeriu que, em vez de baixar o IVA, fosse melhor baixar o ISP!

    Então eu pergunto: será baixar o ISP tão importante assim? Não seria melhor, em vez disso, baixar o IRC?

  8. Posso andar mal informado e distraído mas ainda não vi em lado nenhum a baixa do ISP ser tratada como uma conta matemática do 6º Ano à qual se passaria a chamar de Lucro Fixo (não tenho informação nem conhecimento de como se chega ao preço final do combustível, mas vou partir de um princípio que me parece lógico)
    Vamos partir de uma hipótese, esquecendo o IVA que vem no final da composição do preço e é outra fonte de receita que cresce com o aumento do crude.
    Suponhamos que:
    Que há 2 anos atrás o preço/litro final era de 1 euro.
    Que o ISP era de 50% e o governo era feliz assim.
    Sendo assim o governo arrecadava 50 cêntimos por litro e era feliz assim.
    O litro de combustível antes do imposto era de 50 cêntimos.
    Se hoje o preço/litro é de 1,50 Euros e o ISP continua a ser de 50% quer dizer que o governo arrecada 75 cêntimos.
    O litro de combustível antes do imposto é de 75 cêntimos.
    O governo podia perfeitamente basear-se na receita quando era feliz (50 cêntimos) e o preço/litro hoje seria de .75 + .50 isto é, 1,25 Euros.

    Parece-me justo!

    Resultado desta não atitude: Com a ganância de ganhar mais 25 cêntimos que há 2 anos atrás, já está a perder por consequência de uma baixa de consumo.

  9. André Azevedo Alves

    “Que o ISP era de 50% e o governo era feliz assim.”

    Errado. O ISP é um valor em euros e não uma percentagem.

  10. Qualquer valor em euros, pensos rápidos ou cadeiras (vazias na Assembleia da República) é uma percentagem de algo. Neste caso do preço final do combustível.

  11. Pingback: Os liberais e os combustíveis (2) « O Insurgente

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