interesses

A mitificação da política é um dos piores serviços que se pode prestar a uma comunidade. Frequentemente a política é vista como «serviço público» e os políticos como paladinos do «interesse geral». A política é adjectivada das formas mais elegantes e considerada o «mais nobre ofício» a que se pode dedicar um ser humano. Ela é o reino do altruísmo, do sacrifício desinteressado e os seus agentes os mais dedicados servidores da causa pública. Quando assim não é, quando os políticos não prestam às comunidades que administram os serviços que estas desejam e esperam deles, quando as coisas correm mal e a governação é débil e se percebe que a classe política usa o poder mais em seu benefício do que no da população, cai o Carmo e a Trindade. Então, a explicação mais comum adiantada pelos cidadãos que se sentem atraiçoados, é que a culpa é daqueles políticos em concreto, que traíram a sua missão e o que lhes tinha sido prometido.

A quase ninguém ocorre uma outra possibilidade: que o fracasso de um ou vários governos se deve mais ao sistema político e constitucional vigentes, à tradição política envolvente, àquilo que indevidamente se confia ao governo, do que propriamente a este ou àquele protagonista individual ou partido político. De facto, a política pode ter todos os encantos atrás referidos, e os políticos podem até ser anjos em potência, que a sua natureza – o exercício da soberania, isto é, do poder -, exerce sobre os seus detentores um fascínio irresistível, que, a prazo mais ou menos longo consoante as circunstâncias, acaba por fazer sobrepor um leque de interesses próprios ao suposto interesse público.

O assunto não é exactamente novo. Em boa verdade, Nicolau Maquiavel terá sido o primeiro sistematizador da teoria antropocêntrica do poder, tendo-o feito sem romantismos nem ilusões. Os homens querem o poder pelo poder, independentemente do modo como o usarão depois, com ou sem virtú. A arte de o conquistar e manter justifica-se a si própria, e legitima praticamente todos os meios empregues. Inclusivamente o discurso das boas intenções.

Depois de Maquiavel o poder passou a ser visto pelo realismo político como uma potência neutra. Isto é, não há «bom» ou «mau» poder, mas sim muito ou pouco poder. Não sendo possível antever quem o vai manusear, é todavia razoável admitir que o seu uso deficientemente tutelado, sobretudo se em quantidades excessivas, conduzirá sempre ao mau governo e ao abuso. Por essa razão, John Emerich Edward Dalberg, mais conhecido por Lord Acton, em carta remetida ao Bispo Creighton, no ano distante de 1887, advertia que: «quando se tem uma concentração de poder em poucas mãos, frequentemente homens com mentalidade de gangsters detêm o controlo. A história provou isso. Todo o poder corrompe: o poder absoluto corrompe absolutamente.» Por essa mesmíssima razão, o efeito corruptor do poder, Gandalf advertiu Frodo que nunca, nunca em alguma circunstância, ele deveria usar o anel do poder, aquele que lançara a Terra Média nas trevas, e que o deveria destruir quando o conseguisse encontrar na demanda para que fora escolhido. O Senhor dos Anéis é a mais moderna fábula sobre o poder e a soberania. Muito boa, por sinal.

Para além da análise realista do poder, os liberais modernos estudaram o mercado de interesses envolvidos na soberania do ponto de vista económico. O método desenvolveu-se na famosa Public Choice, a «Teoria da Escolha Pública» (de que o André Azevedo Alves é provavelmente o maior especialista em Portugal), que tem diversos méritos, entre eles o de desdramatizar e esvaziar de paixões a análise do poder, reconduzindo-o às regras económicas do mercado. Para estes economistas o sistema político é composto por quatro tipos de intervenientes: os eleitos, os eleitores, os burocratas e os grupos de interesses. Como agentes do mercado político, os políticos profissionais são simultaneamente produtores e consumidores. Eles desempenham certo tipo de funções num mercado específico que tem clientes, bens, serviços e uma racionalidade própria. Como qualquer agente que opera num mercado, o político quer maximizar os seus negócios, mantendo-se numa posição cimeira e dominante, que lhe permita o maior controlo do aparelho de Estado, no qual se encontram os recursos públicos e o poder de decisão que os permite utilizar. Isso significa que, enquanto está fora do governo, ele fará tudo para o alcançar; e quando o conquista, ele fará tudo para o manter, mesmo até o exacto contrário do que prometera fora dele.

Numa versão benévola do funcionamento de um mercado político, os políticos, especificamente os que detêm o governo, cumprem razoavelmente os objectivos para que foram eleitos e evitam, até por razões de interesse pessoal (não serem afastados do poder por meios violentos ou pelo exercício do voto), situações incómodas, de difícil explicação pública, sobretudo as que se prendem com a aquisição ilegítima de recursos públicos. Todavia, não é necessário ser um político corrupto para ter a busca de renda como objecto prioritário da actividade política. De facto, ela permite aos seus executores uma mais fácil obtenção de riqueza e rendimento através da utilização de esquemas e favores próprios de quem detém poder soberano, que não existem na economia privada. Os economistas da Public Choice chamam a este procedimento típico dos actores políticos «rent seeking» e ele justifica muito da sua acção. Através dele, transferem-se para os agentes políticos, para os burocratas e, sobretudo, para os grupos de interesses próximos do poder rendimentos públicos que são verdadeiramente colectados na economia privada, aos quais não teriam fácil acesso fora da política. Uma análise, ainda que linear, da realidade portuguesa, demonstra-o facilmente.

O problema do mercado político, é que ele, por um lado, ao invés do que sucede na economia privada, é coercivo, isto é, impõe-se e obriga todos os cidadãos de uma comunidade, até aqueles que prefeririam viver à sua margem. E, por outro, trata-se de um mercado não produtivo, que vai buscar violentamente os recursos que utiliza, frequentemente desbarata, a quem efectivamente os produz, isto é, à economia privada, empobrecendo-a. A soberania, o poder de decidir para todos os indivíduos de uma comunidade, pressupõe que haja destinatários que se entusiasmem com as decisões tomadas, outros que as tenham por indiferentes e os que não as aceitariam se pudessem ser-lhes alheios. Todos eles poderão ser obrigados a acatar as decisões do poder e a contribuir (a pagar) para a sua execução. Como se depreende, nenhum outro mercado funciona assim.

A análise económica da política sugere, deste modo, a maior cautela com a estrutura constitucional de uma comunidade politicamente organizada. Nomeadamente, no conjunto de poderes que atribui ao estado e ao governo, e nas funções que eles devem prosseguir. Pelas razões adiantadas e por muitas outras que poderíamos aduzir, quanto menos eles forem melhor.

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7 thoughts on “interesses

  1. CN

    Em abstracto a “coerção” pode existir em qualquer sistema colectivo de decisão onde uma minoria (nem que seja de accionistas) é obrigado a aceitar as regras de decisão.

    O que distingue mesmo um sistema coercivo de outro não, será então a capacidade de ir embora, ou como me repito, o direito de secessão.

    Na economia privada isso existe, os accionistas vendem, os membros da associação deixam, os condóminos vendem a propriedade.

    Para resolver o problema do mercado político os liberais têm de conseguir aproximações várias.

    A descentralização em si aproxima a gestão do proprietários/pagadores de impostos.

    O direito de secessão como norma constitucional além de ser o único mecanismo legitimador (se alguém o quiser disputar faça favor, sou todo ouvidos) disciplina o poder central impedindo-o de “centralizar” coercivamente.

    E mais:

    * As Juntas de Freguesia poderiam ter mais soberania de gestão de interesses, como macro-condomínios onde votam os proprietários segundo a sua quota ou segundo o valor de pagamento do IMI.

    * Em eleições nacionais, os funcionários públicos deviam ter o voto suspenso para evitar conflitos de interesse (excluiria referendos e presidenciais)

    E mais será possível.

  2. Miles

    O que digo é que temos demasiados políticos por m2, nomeadamente nas freguesias onde afinal nada se faz, principalmente nas áreas que dão chatice, como drogados, indigentes, cadastrados, falsos atestados, jovens que não vão á escola.É só festas, passeios turisticos e pouco mais.
    A CRP como dizia o Menezes (das poucas coisas que disse de jeito) precisa mesmo duma profunda revisão.Desde logo para definir o âmbito da sua aplicação.Por exemplo o que é um PORTUGUÊS?E como se pode lá chegar?Omissa portanto na parte mais importante.Depois “cerceou” a corrente de pensamento á direita, o que desvia todo o espectro partidário para a esquerda por ninguém querer ficar com o “odioso” de ser de direita qua a propaganda comunistas se encarrega de manter bem viva directamente ou atarvés dos seus ex-militantes que migraram para outros partidos…
    Depois e finalmente tem que se restituir a liberdade aos PROPRIETÁRIOS, únicos que por terem algo de seu são as vaquinhas onde todos os outros vão mamando.E sobre quem recai o peso da “justiça”, actualmente vincadamente de “classe”, isto é de esquerda, bastando ver quem consecutivamente ganha as eleições lá nos seus sindicatos…
    Este regime montado pelos lava-pratos e acólitos internos e de que ninguém se atreve a por em causa está dando as últimas face aos resultados que demonstra.E ou o pessoal que tem tudo a perder acorda ou isto vai ficar primeiro na bancarrota e depois sem independência, mais um país pária como o Kosovo…

  3. Pingback: cinco dias » Um mundo liberal

  4. Pedindo desculpa por fugir ao tema…

    Ó Rui A.

    Alguém anda a apagar os meus comentários nos seus posts do PC. Só gostaria que essa pessoa, quem quer que ela seja, tivesse a ombridade de me comunicar que os meus comentários não são bem vindos a este blogue.

    Irei deixar semelhante mensagem no blogue de “O Insurgente”, porque não creio que seja o Rui que esteja a utilizar esse procedimento.

    Cumpts e bom feriado.

    Fernanda Valente

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