jusnaturalismo liberal: o que dizem os clássicos (2)

De John Locke, no Second Treatise:

«O estado natural tem uma lei natural para o governar, a qual obriga a todos: e a razão, que constitui essa lei, ensina a todos os homens, que a consultarem, que sendo todos iguais e independentes, ninguém deveria ofender a outro na sua vida, propriedade, liberdade e saúde.» (Cap. II, p. 6);

«Na transgressão da lei natural, o ofensor declara viver segundo uma regra diferente da da razão e igualdade comum, que é aquela medida que Deus estabeleceu nas acções dos homens, para sua recíproca segurança.» (C. II, p. 8);

«A liberdade natural do homem deve estar livre de todo e qualquer poder sobre a terra, e não deve estar sujeita à vontade ou autoridade legislativa do homem, devendo ter somente a lei natural como guia.» (C. IV. p. 22);

«Portanto, tendo Deus dado ao homem a inteligência para dirigir as suas acções, concedeu-lhe a vontade livre, e a liberdade de obrar segundo essa mesma vontade, dentro dos limites daquela lei a que ele está sujeito.» (C. VI, p. 58).

«Aonde quer que acabar a lei começa a tirania, se a lei for transgredida em prejuízo de outrem; e todo aquele que estando revestido de autoridade exercer o poder que lhe dá a lei, e fizer uso da força que ele tem debaixo do seu comando para conseguir do súbdito aquilo que a lei não concede, cessa nesse respeito de ser magistrado, e logo que obre sem autoridade, pode ser oposto como qualquer homem, que por meio da força invade o direito de outro. Esta doutrina reconhece nos magistrados subordinados.» (C. XVIII, p. 202).

3 pensamentos sobre “jusnaturalismo liberal: o que dizem os clássicos (2)

  1. CN

    Dá gosto ler os autores lúcidos.

    Todo o direito e toda a legitimidade de uma relação que não é contratual (o homem e o seu Estado) parte do direito natural, de cuja abdicação de parte (ou todo) implícita numa democracia só se pode presumir como sendo voluntária e apenas enquanto o entender.

    PS: Luís, parece que os Hawaianos querem recuperar a independência e a sua monarquia (mais uma na longa história do Estado federal americano e os seus intenectuais enlightened pró-império cujas acções de forma directa ou indirecta derrubaram monarquias).

  2. CN

    Não esquecer o seu notável “Homesteading Principle”. Se a base é a propriedade, a definição exacta de como se adquire propriedade no estado da natureza tem de constituir o ponto de partida sem o qual tudo ficará como que coxo e desconexo.

    Locke resolveu isso. Rothbard lembrou-nos disso.

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