jusnaturalismo liberal: o que dizem os clássicos

Adam Smith

Ainda que por razões diametralmente opostas, o João Luís Pinto e o Corcunda rebelam-se contra o jusnaturalismo liberal. O primeiro afirma que subsistem grandes perigos na «tese do direito natural como sustento de uma teoria liberal», já que «não existem regras escritas na pedra», enquanto que o segundo entende que não se pode chamar «liberalismo» a uma doutrina política adepta da liberdade, assente na responsabilidade individual, na tradição e num paradigma moral.

Antes de continuar a expor o que penso sobre o assunto, o que farei em breve, sugiro que averiguemos o que pensam os liberais clássicos, já que é do Liberalismo Clássico e não de outra coisa qualquer, que tratamos. Proponho que comecemos por Adam Smith e pela sua Teoria dos Sentimentos Morais. Aqui vai:

«È assim que o homem, que apenas pode subsistir em sociedade, foi adequado pela natureza à situação para a qual foi criado (…)» (P. II, S. II, C. III);

«(…) A sociedade, entretanto, não pode subsistir entre os que estão sempre prontos a se ferir e ofender mutuamente. No momento em que tem início a ofensa, no momento em que se instalam ressentimento e animosidade mútuos, rompem-se todos os elos da sociedade (…)» (P. II, S. II, C. III);

«(…) Não pode haver nenhum motivo apropriado para ferir o nosso próximo, nenhum incitamento para fazer o mal a outrem (…)» (P. II, S. II, C. II);

«(…) Em toda a parte do universo observamos os meios ajustados com o melhor artifício para os fins que devem produzir (…)» (P. II, S. II, C. III);

«(…) Quando os princípios naturais nos levam a promover esses fins que uma refinada e esclarecida razão teria nos recomendado, temos a forte tendência de imputar a essa razão, como causa eficiente desses princípios, os sentimentos e acções pelos quais promovemos aqueles fins, e de imaginar que se trate da sabedoria do homem, quando na realidade se trata da sabedoria de Deus (…)» (P. II, S. II, C. III);

«(…) Portanto, uma vez que estas foram claramente designadas como princípios reguladores da natureza humana, as regras que prescrevem devem ser consideradas como mandamentos e leis da Divindade, promulgadas pelos vice-reis que Ele instalou dentro de nós. (…)» (P. III, C. V);

«(…) Donde, dizem, o homem frequentemente aprovar o carácter coercivo das leis da justiça, incluindo-se a pena capital para os que as violam. O perturbador da paz pública é assim afastado do mundo, e o seu destino aterrorizará outros, impedindo-os de seguirem o seu exemplo (…)» (P. II, S. II, C. III).

Ora, isto era o que opinava Adam Smith, indiscutivelmente um dos pais do Liberalismo Clássico. O que eu penso sobre o assunto segue dentro de momentos.

18 pensamentos sobre “jusnaturalismo liberal: o que dizem os clássicos

  1. André Azevedo Alves

    “O que eu penso sobre o assunto segue dentro de momentos.”

    Ficamos a aguardar. 🙂

  2. Filipe Abrantes

    “Excelente escolha de citações”

    Porquê excelente? Citações que falam d’Ele como referência são excelentes em que sentido?

  3. André Azevedo Alves

    “Citações que falam d’Ele como referência são excelentes em que sentido?”

    Por serem elucidativos sobre as bases jusnaturalistas do liberalismo clássico.

    Mas se o problema é Deus, pode sempre ficar-se “pelos vice-reis que Ele instalou dentro de nós”.

  4. José Barros

    «(…) A sociedade, entretanto, não pode subsistir entre os que estão sempre prontos a se ferir e ofender mutuamente. No momento em que tem início a ofensa, no momento em que se instalam ressentimento e animosidade mútuos, rompem-se todos os elos da sociedade (…)» (P. II, S. II, C. III);

    Ora aqui está – na frase citada – a ideia que tenho defendido: um crime é um acto contra a sociedade e não apenas contra a vítima e que, portanto, na punição entram em conta muito mais considerações de prevenção e defesa dos “elos da sociedade” do que propriamente a retribuição do “pecado”. Nunca me pareceu – lendo alguns dos escritos dos liberais clássicos – que o atomismo individualista nunca foi uma consequência lógica do liberalismo. É por isso que tenho algumas dificuldades em entender alguns liberais – da minha idade, é certo – que me parecem, ao fim ao cabo, defender teses que colocam a sociedade e o indivíduo, a cultura e a liberdade, como pólos opostos, impossíveis de conciliar. Enfim, parece-me que laboram num falso dilema e na ideiam um pouco ingénua, de que uma teoria política tem de ser “bullet proof” de uma maneira que nem as teorias científicas revelam ser.

  5. Filipe Abrantes

    “um crime é um acto contra a sociedade e não apenas contra a vítima e que, portanto, na punição entram em conta muito mais considerações de prevenção e defesa dos “elos da sociedade” do que propriamente a retribuição do “pecado”.”

    É essa ideia que tem permitido todo o tipo de atropelos. Lei do tabaco, “lei do piercing”, etc.

    A questão problemática, a meu ver, é que a ideia de “crime contra a sociedade” só tem consistência dentro da aceitação da arbitrariedade do “legislador”, que pretensamente representa a vontade geral da comunidade. Ora, basta olharmos para o “legislador” e, com honestidade, vermos que não há ali nada de “representativo”, “jusnaturalista”, de “conservador”. A existir, será mera coincidência.

  6. Filipe Abrantes

    Há tempos li pelo corcunda precisamente a tese de que a democracia só ilusoriamente permite uma apuração da moral e o conservadorismo, pelos mecanismos do sufrágio que apela às emoções mais que à razão.

    Eu penso, por exemplo, que o multiculturalismo (no sentido de pluralismo) permite a longo prazo sociedades mais conservadoras, i.e., sociedades com moral mais apurada. Um exemplo: com a total liberalização das drogas, penso que rapidamente se veria o quão são más para o desenvolvimento e prosperidade da sociedade. Hoje, graças à proibição, mantém-se em grande parte, e sobretudo nos jovens, a ideia de que a droga traz liberdade e prazer, que não tem efeitos assim tão negativos quanto isso.

  7. Filipe Abrantes

    José Barros,

    Sobre a eutanásia, não percebi se lhe aplica o seu raciocínio sobre o direito público. Pelo que eu percebi do raciocínio, não há motivo para que não se aplique. Ora, a eutanásia é um dos actos voluntários entre 2 pessoas onde mais facilmente se vê que não afecta a sociedade em geral.

  8. CN

    Escreve-se “… e nao de outra coisa qualquer”

    Bem, acho que um pensador sincero reconhecera que mesmo um Estado Minmo incorre em incompatibilidades com o direito natural, mas essa conclusao nao deve ser exigida aos liberais classicos (embora Burke tenha tido a coragem de o evidenciar na sua primeira obra).

    Mas hoje sim, sera exigivel para quem tenha ambicao de profundidade.

    Mas como digo e repito, a redencao e compatibilizacao entre liberalismo classico e digamos a Ordem Natural, sera o direito de secessao.

    Assim o exista e seja reconhecido e estamos todos de acordo.

    Dado o presente consenso sobre Tibete, Kosovo, etc, e tendencias como Escocia, Catalunha, etc, e o estado de Anarquia internacional aumenta o que retorna a questao sobre o que é o direito se cada um é soberano para o decidir (mesmo que ao nivel de Estados cada vez mais pequenos).

    Bem, quanto mais descentralizada essa decisao mais provavel se torna a emergencia do direito natural.

  9. CN

    Quanto ao comentario sobre “bullet proof”.

    A consistencia nao é prova de verdade, mas a verdade tem necessariamente de ser consistente.

    Ao contrario do que JB diz, o liberalismo nao opoe o individuo á comunidade.

    É o Estatismo que promove sim o individuo acima dos seus lacos de responsabilidade com a sua familia e comunidade próxima.

    O Estatismo promove um individuo que recebe tudo do poder e ao poder tudo deve. O Estatismo “liberta” o individuo dos seus lacos com as hierarquias da comunidade e dá-lhe educacão, saúde, subsidio de emprego e pensao. O individuo deixa de ter necessidade das estruturas intermedias da soc. civil e até da familia.

  10. José Barros

    Caro CN,

    Penso que interpretou menos bem o meu comentário. Eu não disse que o liberalismo contrapôe o indivíduo à sociedade e até começo o meu comentário por dizer que não é essa a sensação que tenho a ler os liberais clássicos. Muito pelo contrário. O que eu digo e mantenho é que muitos liberais são mais nozickianos do que liberais clássicos e que é essa tensão que se reflecte na discussão entre o Rui A. e outras pessoas. Por outras palavras, o que se discute é se, como o Adam Smith diz na frase citada, a sociedade pode subsistir quando se “rompem os seus elos”. Estes “elos” são os tais valores, não só partilhados, como protegidos pelo aparelho de Estado. Que valores são esses? Vida, liberdade, propriedade, mas enquanto bens jurídicos e não apenas direitos individuais livremente disponíveis.

    Já expliquei por que razão existem penas de prisão (prevenção de crimes e dissuassão como forma de protecção de bens individuais com importância social) ou a retribuição não pode ser o único aspecto determinante do castigo (coloca-se criminosos reincidentes no mesmo plano que criminosos primários).

    A tudo isto o CN e o Filipe Abrantes preferiram não contestar a minha explicação desses fenómenos, o que pressuporia que estivessem dispostos a dizer que não aceitam que pelo mesmo crime A e B sejam condenados com penas diferentes em atenção a aspectos como a reincidência, o móbil do crime, a culpa, etc…é que lá está todos estes aspectos pressupôem um juízo social emitido por um terceiro (o tribunal em nome da sociedade) sobre um conflito entre particulares. As próprias sanções pressupôem a defesa da segurança dos cidadãos em contraponto com o também necessário e imprescindível ressarcimento das vítimas. Em suma, com o devido respeito, o CN e o Filipe Abrantes não me ofereceram uma teoria alternativa, limitando-se a proferir “palavras de ordem” de um liberalismo que, muitas vezes, me parece vazio para lá do verniz das palavras.

    Filosofar, caro CN, pressupôe que a pessoa não fique apenas pelo que se diz “em tese”, mas também com a resolução de problemas concretos num esquema de subsunção do caso concreto à hipótese teórica que se defende. Como comecei por dizer há que tentar “falsificar” as teses que defendemos através de exemplos concretos e foi isso que pretendi fazer nesta série de comentários.

  11. José Barros

    Sobre a eutanásia, não percebi se lhe aplica o seu raciocínio sobre o direito público. Pelo que eu percebi do raciocínio, não há motivo para que não se aplique. Ora, a eutanásia é um dos actos voluntários entre 2 pessoas onde mais facilmente se vê que não afecta a sociedade em geral. – Filipe Abrantes

    Eu opinei sobre o canibalismo consentido, não sobre a eutanásia. O que disse e mantenho é que o grau de ilicitude – isto é, o desvalor moral intrínseco do canibalismo consentido, porque é isso que constitui a ilicitude – não autoriza que o mesmo seja permitido numa sociedade civilizada, ou se quiser, numa sociedade liberal como eu a entendo.

    A eutanásia é evidentemente muito menos ilícita que o canibalismo, até porque, se for “morte a pedido” tem, em princípio, motivação altruística. Nesse sentido, não se trata de um caso em que eu considere que a descriminalização ameace a sociedade, no sentido de atropelar os valores que têm de existir para as pessoas continuarem a conviver pacificamente.

    Mas lá está, isto pressupôe a “heresia” de se aceitar que na decisão de criminalização / descriminalização – e depois na punição, como demonstrei – intervêm juízos sociais sobre a moralidade ou imoralidade de um comportamento humano (“rectius”, uma decisão ética tomada pela sociedade através dos seus representantes). Eu aceito isso com naturalidade da mesma forma que aceito que se deve atender ao grau de ilicitude e de culpa que o acto criminoso revela e não apenas ao resultado do acto. E com a mesma naturalidade, direi ainda, como vejo isso reflectido nos escritos dos liberais clássicos que não me parecem autores à procura da infalibilidade, mas sim, pessoas cheias de dúvidas. Nesse sentido, a eutanásia é um “hard case” em relação ao qual não tomei qualquer decisão. Ainda assim, muito diferente do do “canibalismo consentido”.

  12. José Barros

    Desculpem-me os erros e as frases mal construídas. Quando escrevo depressa, é fatal como o destino.:)

  13. CN

    Mais secessão:

    “Hawaiian patriots want their independence and their monarchy back (…) “(via LRC).

    Quanto a:

    “Já expliquei por que razão existem penas de prisão (prevenção de crimes e dissuassão como forma de protecção de bens individuais com importância social) ou a retribuição não pode ser o único aspecto determinante do castigo (coloca-se criminosos reincidentes no mesmo plano que criminosos primários). ”

    Ja aí vou. Estou de passagem.

  14. Filipe Abrantes

    A posição do J.Barros sobre a eutanásia em que é que difere das minhas posições sobre justiça? As minhas posições são palavras de ordem e as suas não são porquê? Repito que o J.Barros pode ter as posições que quiser sobre o que é justo, mas na sua defesa dogmática da ideia de “direito público” está dependente daquilo que os deputados em São Bento decidirem. Isso é suposto ser um garante de justiça?

  15. José Barros

    Repito que o J.Barros pode ter as posições que quiser sobre o que é justo, mas na sua defesa dogmática da ideia de “direito público” está dependente daquilo que os deputados em São Bento decidirem. Isso é suposto ser um garante de justiça? – Filipe Abrantes

    Caro Filipe Abrantes,

    Não me disse como é que previne crimes se não autoriza que a pena de prisão seja maior ou menor consoante as necessidades de prevenção geral e especial.

    Não me disse o que é que autoriza que o criminoso reincidente seja punido mais severamente do que o criminoso primário.

    Não me soube dar outra razão para o facto de embora dois crimes tenham o mesmo resultado (homicídio com tortura e acidente de viação causado por negligência do condutor) os mesmos sejam punidos de forma substancialmente diferente atendendo a juízos inevitavelmente morais do tribunal sobre o grau de ilicitude e de culpa demonstrado pelos respectivos actos.

    Da mesma forma não me explica como é que se criminaliza comportamentos e se fixa molduras penais senão através de juízos sociais sobre o quais são os bens jurídicos que devem ser protegidos, que comportamentos humanos devem ser proibidos, qual a moldura penal em que deve incorrer quem pratica o crime, qual a necessidade de punir tal crime como crime e não como ilícito meramente civil, etc, etc…

    Se o Filipe Abrantes não tem uma vaga noção de como responder a estas questões, então – desculpe-me – mas o que diz são meras palavras de ordem sem conteúdo, no sentido de que não se traduzem em respostas concretas aos problemas da justiça criminal e da segurança (um tema muito liberal, by the way).

  16. Filipe Abrantes

    “Não me disse como é que previne crimes se não autoriza que a pena de prisão seja maior ou menor consoante as necessidades de prevenção geral e especial.”

    Eu não quero nada, eu acho simplesmente que o canibalismo voluntário é legítimo e que um homicídio não é. A discussão desde início era sobre ética. Não pense que vou discutir justiça sobre pressupostos estatistas (direito público). Não me interessa. A maneira de se chegar à justiça é algo demasiado complexo para meros comentários em blog. Já li algumas teorias sobre o assunto e não sei qual a mais consistente. O seu trabalho é mais simples, define a priori que existe direito público e a partir daí a discussão a meu ver perde todo o sentido: o direito público é decidido por deputados e não há discussão que o possa influenciar efectivamente.

    “Da mesma forma não me explica como é que se criminaliza comportamentos e se fixa molduras penais senão através de juízos sociais sobre o quais são os bens jurídicos que devem ser protegidos, que comportamentos humanos devem ser proibidos, qual a moldura penal em que deve incorrer quem pratica o crime, qual a necessidade de punir tal crime como crime e não como ilícito meramente civil, etc, etc…”

    Isso não é uma solução, dizer que quem define o que é justo são as leis definidas por deputados. Discussões utilitaristas sobre direito penso que são inúteis, ou acabam em 2minutos com a conclusão que a maioria decide o que é a lei, ou nunca acabam pois o apelo às consequências e os objectivos do legislador (discussões sobre reincidência, castigo, diminuição do crime, etc) são ilimitados.

    Já agora, o J.Barros também “não me disse” como se conseguem evitar os abusos do direito público e da sua evolução recente para a invasão cada vez maior da privacidade (lei do tabaco).

  17. Filipe Abrantes

    Tirado do Corcunda:

    “A sociedade tem de escolher…
    Fica-se sem saber como se pode numa sociedade liberal, escolher uma concepção moral que esteja acima da comunidade e não seja meramente funcionalista.

    Se a sociedade humana resulta de uma selecção espontânea de procedimentos convenientes à espécie, conviria perceber porque razão é que seres humanos resolveram legitimar práticas como o homicídio ritual, o incesto religioso dos líderes, o canibalismo. Que ponto de vista pode legitimar a rejeição de tais práticas, frutos claros da ordem espontânea?

    O RA arranja uma boa solução: a desumanização dos canibais, já utilizada com tão bons resultados contra judeus e inimigos do povo no século passado, não vale.”

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