Liberdade sem dicotomias II

Parece-me que o Ricardo Alves, no Esquerda Republicana, não percebeu a minha argumentação. “Fatais” ou não, Friedman, Hayek e Tocqueville levantaram questões muito relevantes que merecem mais consideração do que simplesmente responder taxativamente que a liberdade económica não existe (porque… não) e, pior, não abordar a questão sequer de que conceptualmente a liberdade económica faz parte integrante e inseparável do conceito de liberdade em si mesmo. Neste último ponto, teria sido útil o Ricardo considerar o parágrafo referente a Rand em vez de apenas olhar para os referentes aos restantes “fatais” autores.

Mais curioso ainda é gastar a maior parte do post dizendo que há uma contradição no meu argumento ao referir por um lado que o planeamento centralizado viola os direitos dos cidadãos e por outro que há por vezes uma tendência para os cidadãos votarem a favor de maiores poderes interventivos para o estado, e isso ser uma ameaça à liberdade.

O Ricardo considera isto uma contradição porque tem uma visão colectivista de “cidadãos”. Subjacente à sua crítica está a aceitação implícita de um conceito de “vontade geral” e de sujeição do indivíduo à mesma. Há também a questão de considerar que a eleição democrática garante, em si mesma, que os eleitos irão governar de acordo com os factos que motivaram a sua eleição (isto é que cumprirão escrupulosamente as promessas e compromissos eleitorais) e que são capazes de actuar deixando de parte os seus interesses pessoais (quanto a isto, sugiro outros autores “fatais”, como Buchanan, Tullock e Seldon).

Qualquer observador casual da realidade percebe que tais pressupostos são errados. Basta ver a diferença entre a retórica pré-eleitoral e a acção governativa do actual governo Sócrates para entender que promessas e compromissos eleitorais não valem o papel em que foram escritos. Mais ainda, é fácil constatar que poucos são os governos democráticos que são eleitos com mais de metade dos votos expressos (sem contar com a abstenção e desconsiderando que determinadas decisões deveriam exigir maiorias qualificadas muito mais próximas do consenso ou unânimidade), daí a necessidade de existirem fortes limites constitucionais ao poder arbitrário e discricionário dos executivos. Por fim, e roubando a figura de estilo de Bovard, é inverosímil pensar que se dois lobos e um carneiro elegerem um dos lobos para chefe do executivo ele deixará de usar a pele com que nasceu.

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