Ter uma Constituição socialista é um problema

A actual Constituição da República Portuguesa não é certamente o único problema do país mas é sem dúvida um dos factores de atraso e bloqueio institucional. Seria importante que todos os não socialistas em Portugal ganhassem consciência de que ter uma constituição que continua a ser marcadamente socialista em vários domínios é não só um entrave ao desenvolvimento e a reformas liberalizadoras mas também um omnipresente factor de controlo do regime pela esquerda.

Também por isso tem sido interessante a discussão iniciada no Blogue da Atlântico, na qual destaco os seguintes posts:

Constituição. Por Henrique Raposo.
Bloqueios Constitucionais (1) e Bloqueios Constitucionais (2). Por Adolfo Mesquita Nunes.
Será a Constituição a causa do nosso atraso? Por Rodrigo Adão da Fonseca.
Constituições simples, países felizes. Por André Abrantes Amaral.

A meu ver, o Henrique Raposo resume bem o principal problema político de ter uma Constituição socialista aqui:

A Esquerda, mesmo quando não é governo, “governa” o país através da Constituição.

Os problemas portugueses obviamente não se esgotam na Constituição socialista de 1976 nem seriam magicamente resolvidos mesmo que houvesse condições para a tornar menos programática e mais própria de uma democracia constitucional pluralista, mas ignorar que o actual texto constitucional é um factor de bloqueio e um instrumento (simbólico e não só) de tutela do regime pela esquerda é um erro grave.

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30 thoughts on “Ter uma Constituição socialista é um problema

  1. António Carlos

    “A Esquerda, mesmo quando não é governo, “governa” o país através da Constituição.”

    Alguma vez a Esquerda não foi governo? Se assim foi para quê mudar a Constituição se todos os partidos do “arco da governação” (já para não falar dos outros) são de esquerda?
    Prova: basta ver o conselho de Marcelo Rebelo de Sousa a Luis Filipe Menezes.

  2. António Carlos

    Considerando que a actual Constituição resultou da evolução natural dos consensos partidários ao longo de 30 anos, não faz sentido “conservá-la”? Ou seja, numa perspectiva conservadora não faz sentido aguardar pela evolução natural da sociedade Portuguesa sem efectuar alterações construtivistas que não correspondem aos consensos alargados e que têm vindo a ser cimentados ao longo do tempo? Ou considera que a Constituição actual não corresponde, grosso modo, a um consenso alargado da sociedade Portuguesa?

  3. André Azevedo Alves

    “Alguma vez a Esquerda não foi governo? Se assim foi para quê mudar a Constituição se todos os partidos do “arco da governação” (já para não falar dos outros) são de esquerda?”

    É uma observação pertinente e defensável, mas creio que a objecção não colhe. Não faz sentido ter uma constituição que bloqueie a possibilidade de ter uma governação não socialista num sistema que se afirma pluralista.

  4. André Azevedo Alves

    “Considerando que a actual Constituição resultou da evolução natural dos consensos partidários ao longo de 30 anos, não faz sentido “conservá-la”?”

    Parece-me mais razoável explicar a CRP socialista de 1976 como resultado de um compromisso histórico em circunstâncias muito particulares e que depois se foi tentando (com sucesso limitado) remendar ao longo do tempo.

  5. André Azevedo Alves

    “Ou seja, numa perspectiva conservadora não faz sentido aguardar pela evolução natural da sociedade Portuguesa sem efectuar alterações construtivistas que não correspondem aos consensos alargados e que têm vindo a ser cimentados ao longo do tempo?”

    O que me parece construtivista é ter um texto constitucional que torna obrigatórias várias políticas socialistas.

  6. André Azevedo Alves

    “Ou considera que a Constituição actual não corresponde, grosso modo, a um consenso alargado da sociedade Portuguesa?”

    Considero que em muitos aspectos não, mas a meu ver não é esse o ponto mais relevante.

    A questão é se devemos ter uma Constituição claramente programática – que obriga a seguir políticas socialistas em vários domínios – ou não.

  7. António Carlos

    Caro André Azevedo Alves,

    a minha questão sobre a adopção de uma postura conservadora face à Constituição resulta de uma perplexidade minha sobre Liberalismo e Conservadorismo que apesar dos posts muito bem escritos de Rui Albuquerque (e outros) ainda não consegui esclarecer satisfatoriamente (para mim).
    A minha dúvida essencial é saber porque é que um liberal conservador não deve defende a manutenção de instituições que resultaram da evolução (que a houve apesar de tudo) nestes últimos 30 anos e que não vão contra as “tradições” da sociedade (consenso alargado por exemplo ao nível dos partidos políticos). Ou seja, quer se queira quer não não há neste momento “ninguém” (espero que não se ofenda) a pedir a revogação da Constituição.
    Que argumentos pode um Conservador aduzir para defender a “revolução” desta Constituição nestas condições? (confesso-lhe que é um dilema efectivo que tenho).

  8. Neste caso parece-me que é a constituição, que em vez de se limitar a ter regras genericas, pretende “revolucionar” o país.

    Quanto a políticas que não defendo (ex: SNS) em que existe o tal “consenso alargado” nada impede que as mesmas não sejam consagradas através da lei geral.

  9. António Carlos

    “Neste caso parece-me que é a constituição, que em vez de se limitar a ter regras genericas, pretende “revolucionar” o país.”

    Caro Miguel,
    posso até concordar consigo mas não foi essa a discussão que pretendi fazer com os meus comentários. A minha perplexidade advém do facto de não conseguir conciliar a postura Conservadora com a não defesa de uma evolução “natural” (isto é, que acompanhe a evolução da sociedade em geral e dos partidos políticos em particular) da Constituição. Percebo, e concordo em geral, com a defesa de alterações profundas da Constituição numa perspectiva liberal. Só não consigo é conciliar essa pretenção com a tal postura Conservadora.

  10. André Azevedo Alves

    Caro António Carlos,

    A questão que coloca é pertinente e o tema – esquecendo por agora o caso específico da CRP socialista – não tem solução fácil. Creio que a resposta passa por ter em conta que um conservadorismo que se limite a defender o que existe porque existe (ou por por uma aversão generalizada à mudança) dificilmente pode ser compatibilizado com o liberalismo. Se formos por aí, acabamos no “Why I am not a conservative” de Hayek (há um post recente no Insurgente com uma discussão sobre isso).

    A alternativa – ou pelo menos a minha alternativa preferida – é um liberalismo conservador que valoriza a tradição e, sob certas condições, a evolução “natural” mas não anula a possibilidade de os analisar e criticar racionalmente – e que certamente nunca aceita o status quo apenas pelo facto de… ser o status quo.

    Como consta na minha apresentação no Blogue da Atlântico, meio a brincar meio a sério: embora prefira o liberalismo conservador, tolero o conservadorismo liberal…

  11. André Azevedo Alves

    Só mais uma coisa: conheço (e respeito) a origem do conceito mas não sou grande apreciador da ideia do conservadorismo como “postura”, pelo menos nos termos em que a expressão “postura conservadora” é geralmente utilizada. Mas isso seria outra discussão…

  12. António Carlos

    “A alternativa – ou pelo menos a minha alternativa preferida – é um liberalismo conservador que valoriza a tradição e, sob certas condições, a evolução “natural” mas não anula a possibilidade de os analisar e criticar racionalmente …”

    Caro André Azevedo Alves,
    já li o “Why I am not a conservative” de Hayek através do Insurgente (e outros posts – Rui Albuquerque p. ex.) e é por isso que a questão da alteração da Constituição me parece interessante. Claro que em qualquer circunstância deve ser sempre possível “analisar e criticar racionalmente” a tradição, ou neste caso a Constituição. A questão é então em saber em que condições um liberal conservador deve valorizar a evolução “natural” e se a alteração “radical” (contra o ainda “consenso alargado da sociedade” – diria eu) da Constituição constitui uma evolução “natural”. Não seria mais consentâneo com uma visão liberal conservadora procurar influenciar a sociedade no sentido de um maior liberalismo (dentro dos partidos, associações, esfera pública em geral, …) de forma a que “naturalmente” a Constituição fosse depois sendo gradualmente alterada?

    P.S.: A minha utilização da palavra “postura” não pretendeu ter qualquer significado particular: sou um engenheiro sem qualquer formação em ciências políticas ou afins e por isso a minha linguagem é linguagem “comum”.

  13. João

    António,

    tem de colocar a questão noutro prisma. Está a comparar ignorância generalizada com consenso generalizado. A maior parte da população que ‘apoia’ a constituição não faz a mínima ideia do que dela consta. Talvez aquilo que se deva perguntar é se a implementação da actual constituição, nos moldes em que foi feita, não é, ela sim uma alteração radical, imposta por um grupo restrito da população, num momento conturbado e especifico da história do país.

    Para além do mais, argumentar a favor da constituição dizendo: “Não seria mais consentâneo com uma visão liberal conservadora procurar influenciar a sociedade no sentido de um maior liberalismo […] de forma a que “naturalmente” a Constituição fosse depois sendo gradualmente alterada?”, é olhar para a constituição de forma acrítica sem se perceber que a própria constituição impede essa evolução natural da sociedade, pois define à partida um modelo de sociedade, se não impossível, muito difícil de alterar. Como tal, penso que seja impossível a um liberal conservador aceitar manter a constituição tal como está, pois estaria a destruir à partida aquilo que o define.

  14. António Carlos

    Caro João,

    Não tendo efectivamente feito nenhum inquérito suspeito que a maioria das pessoas não apoiaria uma mudança da Constituição que facilitasse os despedimentos, por exemplo (ou o princípio da gratituidade do ensino e da saúde), mesmo aceitando que a maior parte da população “não faz a mínima ideia do que dela consta.”
    Depois afirma que “a própria constituição impede essa evolução natural da sociedade”. Onde é que a Constituição impede o PS e o PSD de numa revisão futura alterarem a Constituição de alto a baixo? O que eu digo é que não é isso que efectivamente a sociedade quer mesmo “não fazendo a mínima ideia do que dela consta.”
    O meu ponto é precisamente o seguinte.
    Faz sentido um conservador defender que na próxima revisão da Constituição esta seja alterada profundamente e radicalmente sem que a isso corresponda uma efectiva evolução da sociedade, espelhada desde logo no próprio espectro partidário e respectiva expressão eleitoral?
    Ou, pelo contrário, deve um conservador pugnar por uma evolução da sociedade que conduzirá “naturalmente” aí sim a alterações na Constituição? Eu sei que esta última via é mais difícil mas é a única que me parece afastar-se de uma perpectiva construtivista a que um conservador deve ser avesso.

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  16. André Azevedo Alves

    Subscrevo o comentário do João.

    Creio que o essencial da discordância com o António Carlos não está na questão do liberalismo/conservadorismo mas na distinção entre política constitucional e política corrente.

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