democracia

Richard Posner é um notável jurista americano, juiz de direito da Court of Appeals (7º Círculo), e autor de inúmeras obras de direito e filosofia política, situando-se próximo do liberalismo clássico, embora faça questão de se considerar um pragmático e não simplesmente um teórico, o que certamente decorre de uma exigente formação profissional. No seu conhecido livro Law, Pragmatism and Democracy, o juiz Posner enuncia dois conceitos de democracia: um conceito ideal ou teórico («Concept 1»), e um conceito pragmático ou realista («Concept 2»).

O primeiro aproxima-se das ideias da representatividade e da deliberação, aceitando a premissa igualitária de que «every adult who is not profoundly retarded has a moral right to participate on terms of equality in the governance of society». Trata-se, portanto, de um conceito que decorre da participação dos indivíduos na escolha e no exercício do governo, sendo que, nesta acepção, democracia significa plena igualdade de direitos políticos. O segundo conceito, segundo o autor, mais «cínico» porque atento à realidade, concebe a democracia como o meio de legitimar «a competitive power struggle among members of a political elite». É uma visão paretiana da política, segundo a qual «a História é um cemitério de elites», e, consequentemente, da democracia que não terá, deste modo, qualquer valor moral ou ético, mas apenas processual e prático. «Concept 1 democracy is aspirational and Concept 2 realistic», conclui Posner.

Estas duas abordagens do conceito de democracia não atendem, contudo, ao seu valor histórico. Porque, na verdade, a democracia foi e é um fim pelo qual muitas gerações combateram e combatem, e não pode apenas ser qualificado como um instrumento legitimador do poder, seja do poder das massas, seja do poder das elites. A democracia tem sido motivo de revoltas e revoluções, e a pedra de toque da transformação de regimes políticos. A Europa passou o século XX a discuti-la. Perdeu-a por diversas vezes e acabou sempre por a recuperar, quer na primeira metade da centúria, com a eclosão e a queda dos fascismos, quer na segunda fase, com a queda do Muro de Berlim.

O valor histórico da democracia é, mais do que a participação igualitária no processo político, o da limitação do poder público. É isso que verdadeiramente a caracteriza. No sentido meramente instrumental e igualitário, a democracia já era amplamente debatida e até praticada na Antiguidade Clássica, em Atenas e na República Romana, por exemplo, onde, mais na segunda do que na primeira, o acesso às magistraturas políticas e à sua eleição era um direito de cidadania (ius suffragii e ius honorum). Contudo, o valor corrente e actual da democracia, tal como hoje a vemos, não se realizava nessas sociedades, pelo que o aspecto instrumental não será o que verdadeiramente a caracteriza.

De facto, a nossa noção de democracia comporta essencialmente dois aspectos, um negativo e outro positivo. O primeiro vai ao encontro do pragmatismo de Posner, ainda que num postulado que ele não enuncia claramente: a democracia vale como um processo pacífico de circulação das elites políticas nos vários órgãos de soberania que elas disputam. É, por isso, um meio essencial para garantir a paz social e uma certa urbanidade do processo político. Este aspecto, ao qual hoje algumas sociedades ocidentais mais esquecidas poderão não dar a importância devida, é obviamente primordial, transformando a democracia dos nossos dias num verdadeiro valor moral. A segunda faceta da democracia é de índole positiva e pode traduzir-se no melhor meio até hoje posto em prática para a limitação do poder político. É que, na verdade, a democracia só poderá sê-lo, de facto, se assentar numa estrutura normativa e constitucional que limite a soberania em defesa de um outro valor mais importante, que será a salvaguarda de uma esfera generosa de direitos fundamentais dos indivíduos. O facto do processo democrático se caracterizar pela livre e plural escolha dos governantes, é uma advertência séria aos abusos de poder e um contrapeso importante à soberania do Estado. E isso é muito importante, sobretudo para as tais «elites» que participam no processo político, e que querem conquistar e manter o poder.

O liberalismo clássico nem sempre conviveu bem com a democracia. Numa extrapolação natural de quem entende que a defesa da sociedade começa no indivíduo, os liberais hostilizam frequentemente a soberania democrática. É evidente que o Estado perverte constantemente a ideia de democracia, ao fundamentar nela os seus excessos e o crescimento do seu intervencionismo. Ele vai, quase sempre, «legitimar» esses abusos ao sufrágio universal. Infelizmente, isso diz mais das sociedades onde essa inversão de valores acontece, como no Portugal dos nossos dias, do que exactamente da democracia como valor moral, político e instrumental. De facto, onde não existe uma cultura de liberdade e de responsabilidade individual, não será pelo uso do sufrágio universal que ela se formará. Mas, em contrapartida, nenhuma sociedade que tenha uma forte tradição liberal pode viver sem regras democráticas. Em suma, uma sociedade liberal é aquela que consegue limitar os poderes públicos, por via da consagração, salvaguarda e defesa dos direitos individuais. Não será, certamente, uma sociedade que prescinda dos valores democráticos.

8 pensamentos sobre “democracia

  1. André Azevedo Alves

    Uma interessante abordagem popperiana a Posner e um texto com muita matéria para reflexão, como aliás é hábito na excelente produção do Rui A.

  2. Pingback: cinco dias » Cherry picking 2

  3. André Azevedo Alves

    Se me é permitida uma provocação liberal, gostaria de ver o Rui A. abordar numa próxima coluna a visão da democracia exposta nos Federalist Papers.

    Fica a sugestão.

  4. lucklucky

    Eu escreveria assim: “Em suma, uma sociedade liberal é aquela que consegue limitar a Democracia e os poderes Públicos, por via da consagração, salvaguarda e defesa dos direitos individuais.

  5. CN

    O voto universal e incompativel com a limitacao do poder do Estado.

    So o direito de secessao pode redimir (expressao usada por Lord Acton para o seu apoio aos sulistas americanos) a democracia.

    Se a democracia é condicao necessária, os liberais que assim pensam, devem colocar a Secessao no topo do edificio constitucional. Sem ela nenhuma constituicao é verdadeiramente democratica e legitima.

  6. Pingback: Para ler ou reler « O Insurgente

  7. Pingback: “Democracia”, de Rui Albuquerque « Ágora Social

  8. HO

    Excelente leitura. Não conheço Posner – só li posts e artigos – mas tenho a clara sensação de ser um autor cuja influência está a crescer (até há pouco tempo tinha a sensação que se limitava à esfera dos juristas e do direito).

    Eu partilho do “Concept 2”: formalmente, não entendo a democracia como mais do que um processo electivo de escolher governantes e outorga-lhe a capacidade de limitar o poder político parece-me uma confusão conceptual que não é sustentada em evidências históricas. Percebo que seja assim que, genericamente (e nebulosamente), a vemos; duvido é que não a estejamos a ver de forma errada. Ainda assim concordo que, excluindo estados de ficção, a democracia é a melhor forma de transmitir poderes, assegurando civilidade e urbanidade – não é coisa pouca – e muito poderosa na transmissão dos valores do regime aos cidadãos e vice-versa (um efeito mais sensível no segundo caso e que pode ter efitos trágicos ou benévolos em ambos). E as coisas não se esgotam por aqui: as regras que a democracia assume (não no sentido dos limites à sua soberania, mas no dos procedimentos que permitam proteger o carácter deliberativo e funcional dos governos) é uma das questões mais prementes dos dias de hoje.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.