O Governo comemorou ontem o terceiro aniversário da sua entrada em funções. Dias antes, Vitor Constâncio, Governador do Banco de Portugal, havia explicado, embora de forma involuntária, como estes três anos foram três anos de falhanço. Constâncio manifestou-se mais uma vez contra uma redução da carga fiscal sobre os contribuintes portugueses. Deixemos de lado a extraordinário ideia de que, por essa redução ir supostamente “aumentar a poupança”, não teria efeitos positivos na economia nacional (Constâncio talvez fizesse bem em ler um bocadinho de Henry Hazlitt). Ao criticar a hipótese de uma redução de impostos por esta não ser “muito estimulante” para a economia, Constâncio está apenas a mostrar o carácter tecnocrático do seu pensamento, a sua tendência para ver a economia a partir do comando centralizado do Estado, sem perceber o impacto das políticas na vida das pessoas. Porque mesmo admitindo que esse aumento da poupança não “estimulasse” a economia, a redução de impostops tornaria a vida das pessoas mais simples. Uma redução dos impostos permitiria às pessoas disporem de uma parte mais ampla dos rendimentos do seu trabalho, em vez de viverem no sufoco a que a política fiscal de sucessivos Governos as condena. Isto deveria ser razão suficiente para Constâncio ser favorável a uma redução de impostos.No entanto, o governador do Banco de Portugal tem razão numa coisa: reduzir os impostos agora seria “prematuro”. Essa tem sido, aliás, a posição do Governo, e como de costume, Constâncio concorda. Mas longe de abonar a favor de Sócrates e do seu Ministro das Finanças, o facto de ser “prematuro” baixar os impostos é um sinal do falhanço do Governo. Esse é o verdadeiro significado das declarações de Constâncio, mesmo que o próprio não se aperceba dele. Para Constâncio, essa redução seria “prematura” porque o Estado português está ainda a tentar cumprir o “objectivo exigente” do cumprimento do défice público, que seria posto em causa por um eventual corte dos impostos. Ora, se um corte de impostos implicaria uma derrapagem do défice, isso significa que, do lado da despesa (ao contrário do que a propaganda governamental gosta de proclamar), não se fez qualquer esforço para controlar o “monstro”. Ao dizer que o Governo não pode cortar os impostos pois tal acabaria por pôr em causa o cumprimento do “objectivo exigente” do controlo do défice, Constâncio está dizer que o Governo falhou, pois foi incapaz de eliminar os factores estruturais que criaram esse défice. Está a dizer que o Governo falhou, pois dificulta a vida dos portugueses, ao retirar-lhes uma parte excessiva do seu rendimento, para dessa forma poder alimentar um aparelho estatal que não produz outra coisa que não desperdício. E pior do que isso, está a dizer que o Governo (e ele próprio) mente, ao dizer que está a fazer o necessário para controlar o défice. Não está. Está a piorar a vida dos portugueses, precisamente porque o aparelho estatal que cria o défice está fora de controlo.