Paulo Rangel esteve ontem na SIC Notícias e defendeu a tomada de decisões difíceis como a necessidade de despedir pessoal na função pública. Referiu ainda que tal teria de passar por um novo quadro constitucional. E é aqui que está o ponto. É na constituição portuguesa, e no problema que ela representa, que tudo desemboca.
Uma Constituição (e não as batotas que por aí andam) é a base de uma democracia liberal. Não deve ser causa de desunião, não devendo fazer referência a qualquer programa ideológico, mas reflectir o que o país é hoje, ao mesmo tempo que lhe permite estar preparado para o que o futuro lhe reserva. Não deve impor limites; não pode colocar entraves ao desenvolvimento humano; não lhe é permitido restringir a actividade livre de parte significativa da população, em prol de outra amplamente beneficiada. Uma Constituição assim, como é a do estado português, de pouco serve, é causa de frustração social, económica e política.
Portugal é um país que sempre evitou debater o que o divide. Ganhou a fama dos brandos costumes, mas perdeu a da franqueza, da clarividência e está a tornar-se um caso de claustrofobia colectiva. É um país cheio de assuntos que não se podem debater; que encara os problemas sempre da mesma perspectiva e discute sempre as mesmas soluções. Um dilema de silêncios, um défice de auto-análise, cujo resultado é a Constituição de 1976. Sim: mesmo após todas as revisões.
O Insurgente 
Excelente post.
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Uma constituição serve para limitar o governo, não os cidadãos. Lembrando Ayn Rand: It cannot be repeated too often that the Constitution is a limitation on the government, not on private individuals — that it does not prescribe the conduct of private individuals, only the conduct of the government — that it is not a charter _for_ government power, but a charter of the citizen’s protection _against_ the government.
Claro que ela está a falar da constituição americana. Mas em termos teóricos, isto aplica-se (ou devia) a qualquer constituição.
Errado. Para despedir funcionários públicos com justa causa objectiva não é preciso alterar seja o que for na Constituição. Não está lá rigorosamente nada que o impeça. Nem por decorrência do princípio da protecção da confiança.
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A Constituição da Republica Portuguesa é como um Rolls-Royce . Não temos dinheiro para a gasolina . Também não o sabemos conduzir . Já vamos no terceiro acidente . Solução : Começou a ser vendido à peça e ao desbarato . Uns aboletaram-se com os cromados . Outros com os cabedais .