Anestesia

A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está a realizar uma acção de inspecção a ginásios a nível nacional, disse à Agência Lusa fonte oficial daquela entidade, escusando-se a identificar as empresas já visitadas.

[…]

No passado dia 1 de Fevereiro, o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino Dias, anunciou que iria pedir a várias entidades uma investigação aos ginásios no âmbito da polémica sobre a descida do IVA para as instalações desportivas.

Em declarações no final de uma reunião com a associação das empresas de ginásios, Laurentino Dias aventou a possibilidade de cartelização no sector, uma vez que a descida da taxa de IVA (de 21 para 5 por cento) não provocou uma baixa generalizada no preço das mensalidades.

Público Última Hora.

Já não via tanto sucesso da perspectiva de que se pode conduzir o mercado por decreto desde que o nosso governo socrático (estarão com certeza bem lembrados) decidiu intervir no mercado do estacionamento pago, legislando no sentido de impor que este fosse pago em fracções inferiores a uma hora, que era a prática corrente do mercado. Intervenção que, como bem podemos assistir hoje em dia (e que os liberais não se coibiram de alertar), redundou num aumento generalizado dessas tarifas, pagando-se pouco tempo depois dessa imposição legislativa por uma fracção de hora o que se pagava por uma hora na generalidade dos casos.

Neste caso, assistimos a uma situação com algumas semelhanças. Mais uma vez, o estado pensa que a sua intervenção ao nível fiscal se pode revestir de contornos de fixação administrativa de preços. Mais, acha que o funcionamento do mercado e das suas relações contratuais anda ao sabor do seu apetite fiscal, subindo ou descendo preços de acordo com a vontade do ministério das finanças. Ora essas relações comerciais são estabelecidas em relação, essencialmente, do preço do serviço prestado e contratualizado. Como tal, é para a generalidade das pessoas completamente transparente para onde vão as diversas parcelas desse custo final que lhe é apresentado.

O estado que usa e abusa de mecanismos de “anestesia fiscal”, tentando dissociar o contribuinte do conhecimento efectivo do volume da sua contribuição, só se pode queixar neste caso da sua eficiência.

Quanto a mim, desta situação sobrevivem duas conclusões e lições: a primeira, a de que há ainda muito boa gente que agita o espectro do “aumento das margens e dos lucros dos prestadores de serviços” (o recorrente argumento da inveja e dos “lucros obscenos”), não consciente do facto de que mesmo que tal aconteça, de um ponto de vista de igualdade de preço final, apenas se assiste ao ficar de mais dinheiro nas mãos de quem efectivamente presta o serviço e que se sujeita às leis do mercado, e não a um estado que impõe esse custo por decreto, desprovido de qualquer mérito; a segunda, a de que os contribuintes deverão tirar as suas ilações quando de futuro algum governo lhes venha sugerir aumentos “temporários” da carga fiscal, nomeadamente em impostos indirectos.

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