O que faz falta é mais “social”

Via O Setubalense:

Dos três taxistas agredidos no último fim-de-semana no bairro da Bela Vista, um deles encontra-se em estado mais grave, uma vez que sofreu uma facada na zona lombar que lhe perfurou um dos pulmões.
(…)
É que, como se sabe, enquanto serviço público os taxistas não podem recusar prestar serviço o que os coloca perante situações que, neste caso, são uma ameaça para a sua integridade física.

Porque é que um taxista não se pode recusar prestar um serviço, escolhendo quer o cliente ou decidindo não conduzir até determinada zona? Porque raio há-de ser obrigado a colocar em risco a sua vida e os seus bens (ou os do seu empregador)?
Existe algum direito social ao transporte?
Provavelmente a resposta “Sim” vem dos mesmo que na discussão sobre a lei anti-fumo levantam o argumento do direito a fumar como a principal (única?) contestação à lei. Dos mesmos para quem uma empresa, se serve os seus clientes nas suas intalações, se torna num espaço público de propriedade partilhada (o mesmo para bens móveis como os táxis, claro).
Quanto a mim, que, infelizmente, também já tive amigos e familiares atacados enquanto passavam nesta zona da cidade, resta-me constatar a impunidade daqueles bandidos (curiosamente, quando trazidos perante o tribunal, são acompanhados por defensores oficiosos pagos pela comunidade contra a qual agiram).

Os mesmos idiotas que lhes defendem o direito social à habitação (paga com o dinheiro de todos os contribuintes), o direito social ao transporte, o direito social aos subsídios de indolência, são os mesmo que dizem que o problema está com todos os que não compreendem as suas dificuldades, a repressão cultural da sociedade e que pedem que lhes aceitemos a distinção de comportamentos. O que faz falta são mais políticas sociais, mais programas sociais, mais institutos sociais com mais orçamentos sociais, geridos por mais funcionários sociais.

Nós, cá continuaremos a pagar os direitos sociais, sujeitando-nos às obrigações dos “serviços públicos”.

5 pensamentos sobre “O que faz falta é mais “social”

  1. “curiosamente, quando trazidos perante o tribunal, são acompanhados por defensores oficiosos pagos pela comunidade contra a qual agiram”

    O LA está a defender que deixe de haver advogados oficiosos (ou melhor, advogados a fazer de vez em quando representação oficiosa), ou apenas para a defesa? E, caso seja isso, é contra o principio de “inocente até prova em contrário”?

    [diga-se que nos tempos da minha adolescencia os taxistas recusavam-se mesmo a ir a Ferragudo]

  2. “O LA está a defender que deixe de haver advogados oficiosos (ou melhor, advogados a fazer de vez em quando representação oficiosa), ou apenas para a defesa? E, caso seja isso, é contra o principio de “inocente até prova em contrário”?”

    Miguel, claro que nada me move contra o principio de “inocente até prova em contrário”, que é absolutamente necessário manter em todas as situações. Ao referir-me aos “bandidos” coloquei-me na situação a posteriori de serem condenados. Lamento não ter sido claro.

    Quanto à situação das defesas oficiosas, parece-me que os tempos que se avizinham serão de teste difícil para a sua qualidade. É curioso que, em Setúbal, sejam os advogados mais jovens e menos comprometidos com o status quo (sei de fonte segura que da delegação local receberam até algumas reprimendas ao contrário da resposta obtida do bastonário), que tenham iniciado uma petição online contra o disposto no novo decreto que regula essa prática.

    Já agora, um episódio. Um advogado que conheço teve o seu carro roubado a meio da noite. Tendo o alarme do mesmo disparado, o seu proprietário apercebeu-se do que se passava e contactou a polícia para dar conta do desaparecimento do dito. Por sorte, o carro foi abandonado e encontrado nessa noite, a alguns quilómetros de distância, depois de sofrer danos consideráveis.
    Dois dias depois esse advogado foi nomeado defensor oficioso de dois rapazes de 14 anos que foram apanhados em flagrante enquanto tentavam roubar uma viatura (dado que precisavam ir a Lisboa “curtir a noite”).
    A sua defesa oficiosa terá sido o mais profissional possível, ainda que o advogado pudesse estar a defender os mesmos cidadãos que lhe tinham roubado o carro.
    O pagamento desse serviço foi feito, pelo Estado, mais de um ano depois.
    Creio que terá sido um bom teste à defesas da “presunção de inocência” praticada na defesas oficiosa.

  3. “os taxistas recusavam-se mesmo a ir a Ferragudo”

    Espero que não seja o caso hoje em dia!

    Num episódio passado com amigos e familiares, enquanto passavam de carro numa avenida lateral à Bela Vista, foram apedrejados (e o mesmo aconteceu a um taxista que passava à mesma hora).
    Decididos a apresentar queixa, foram à esquadra do bairro (uma honra, uma esquadra só para um bairro relativamente pequeno) onde já estava o taxista também.
    O agente de serviço espantou-se: “É esquisito, porque normalmente “eles” só apedrejam a nós”. Claro que a seguir veio: “nem vale a pena ir lá porque já lá não estão”.
    Acha que a queixa foi formalizada?

    Já agora: a empresas de entrega de comida ao domicílio costumam fazer as entregas na esquadra; o cliente que lá as vá buscar.

    Claro que se presume a inocência dos moradores do bairro, mas que o resto da comunidade se sente ameaçada pela origem geográfica da maior parte da criminalidade da cidade, lá isso…

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