Escolher fumar…. sem ter de comprar cigarro!

No programa da semana passada do “Prós e Contras” da RTP, dedicado ao tema da Lei do Tabaco (pdf), o advogado-bloquista José Sá Fernandes apresentou, para minha surpresa, muito interessante argumentação. Diz o Artigo 3º da referida lei (meu destaque):

O disposto no presente capítulo visa estabelecer limitações ao consumo de tabaco em recintos fechados destinados a utilização colectiva de forma a garantir a protecção da exposição involuntária ao fumo do tabaco.

Deste modo, se determinado estabelecimento comercial colocar dístico em que informa sobre a permissão de fumar, a exposição ao fumo do tabaco é voluntária. Por outras palavras, nestes locais os clientes não fumadores optam por fumar.

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2 pensamentos sobre “Escolher fumar…. sem ter de comprar cigarro!

  1. Pois, a lei está toda mal redigida. Devem ter sidos os ministros ou secretários de estado a redigi-la… dá nisto.

    A densificação do art. 4º, salvo erro, também é algo inútil, já que se é logo dito que é proibido fumar em recintos fechados destinados a utilização colectiva. Basta estabelecer as excepções. Aliás, era bem mais simples, do que fazer uma densificação com dezenas de alineas que se repetem umas às outras. Se uma pessoa perder mais tempo a olhar para os artigos há-de encontrar mais parvoíces.

  2. «Deste modo, se determinado estabelecimento comercial colocar dístico em que informa sobre a permissão de fumar, a exposição ao fumo do tabaco é voluntária. Por outras palavras, nestes locais os clientes não fumadores optam por fumar.»

    Exactamente. Lógica é lógica. Se um não-fumador entra voluntariamente num lugar onde sabe que é permitido fumar, está a suspender voluntariamente a sua condição de não-fumador pelo tempo em que escolher lá permanecer. É assim mesmo, Sá Fernandes tem razão e não é o facto de ser do Bloco de Esquerda que lha tira.

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