O procurador-geral da República, António Pinto Monteiro, determinou hoje a abertura de um inquérito às declarações do bastonário da Ordem dos Advogados sobre a existência de crimes cometidos “impunemente” por pessoas com cargos de relevo na hierarquia do Estado.

Público Última Hora.

A julgar pelas reacções de virgens feridas que pude acompanhar há pouco na Edição da Noite da Sic Notícias (apropriadamente antecipada por Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogado, que na sua intervenção via telefone já adiantara antes contar com reacções de virgens num bordel, que se consumaram de imediato), acompanhadas pelas do CDS que já veio a público clamar por uma audição parlamentar, está dada a tónica das reacções previsíveis às afirmações do referido Marinho Pinto.

Até já o nosso Ministério Público avançou, sem deixar passar sequer um dia, para a abertura de um inquérito às “graves” declarações.

Parece que ninguém conhece casos que encaixem nas declarações de corrupção e de tráfico de influências, ou da prática impune de ofensas criminais ou outras violações da lei por pessoas com cargos de relevo na hierarquia do estado ou que se situem próximas da sua esfera de influência.

Num espírito construtivo e de serviço público, deixo apenas três casos, um trazido a lume no dia de hoje e outros dois mais antigos, com antiguidade destinta.

O primeiro, o do dia de hoje, é a vinda a público da decisão do Tribunal Constitucional respeitante ao incumprimento da lei eleitoral nas últimas eleições presidênciais (que, diga-se em abono da verdade, passou pela imprensa com conveniente discrição). Dela, conclui-se que a generalidade das candidaturas ao mais alto cargo da nação, incluindo a de quem veio a ganhá-las, violaram amplamente os preceitos estabelecidos para o financiamento das suas candidaturas. No caso de Mário Soares, por exemplo, refere-se por exemplo um sobredimensionamento das contas (que foram utilizadas como base do cálculo de subvenção de dinheiros públicos) que incluiu donativos a fundações na esfera socialista. Ou seja, andou-se a financiar fundações à custa de dinheiro dos contribuintes.

Dessas violações não constam quaisquer sanções, e passam impunes como mais um percalço e acidente de percurso da democracia lusa. Está tudo bem.

O segundo é o de Saldanha Sanches, conhecido entre outras coisas por ser o cônjuge da procuradora Maria José Morgado (e ambos pelo seu discurso público de paladinos da moralidade contra a corrupção). Durante o depoimento de Paulo Pedroso no âmbito do processo Casa Pia, este produziu declarações que colocaram o referido Saldanha Sanches em posição delicada no que toca a uma muito substancial suspeita de ter violado o segredo de justiça ou de ter sido um veículo para a sua violação. Alguém ouviu dizer que o referido Ministério Público, agora tão diligente, tenha extraído certidões das declarações de Paulo Pedroso e aberto um inquérito para o apuramento dos factos relativos a essa suspeita de violação do segredo de justiça? Alguém perguntou a Saldanha Sanches como é que se apoderou dessa informação, e do contacto de pessoas que lhe são próximas com o processo do qual foram revelados conteúdos?

O terceiro caso é bem mais antigo.

Refere-se ao apelo ao voto exercido por Mário Soares aos microfones da comunicação social em pleno período de reflexão, crime punível com pena de prisão até seis meses ou uma multa até 60 dias, e que teve até o apoio da CNE no sentido de achar que eram merecedoras de investigação e intervenção do MP. Aliás, um comportamento que Mário Soares já tinha repetido no passado. Alguém conhece alguma intervenção do MP, e alguma sanção a que tenha dado origem? Presumo que não deve ter sido por dificuldade de prova…

São estes pequenos deslizes da máquina judicial portuguesa, que curiosamente sistematicamente beneficiam pessoas de perfil bem conhecido, que lançam o legitimo descrédito e desconfiança sobre o funcionamento das diversas instituições do nosso estado, nomeadamente da Justiça, de uma forma transversal.

Se o tom particular de Marinho Pinto pode ser excessivo, mesmo fazendo parte da sua imagem de marca, não podemos deixar de verificar, como verificarão e concordarão muitos dos portugueses, do fundo de verdade que encerram e da oportunidade com que são proferidas.

Mas não. Para as virgens ofendidas tudo está bem.