Mês: Janeiro 2008

Hora de regressar à Rua Serpa Pinto…?

On Por LAem Economia, PortugalDeixe o seu comentário

Foram 16 em 308, os munícipios que escolheram prescindir de parte ou da totalidade dos 5% das receitas de IRS dos seus moradores (DN):

Por determinação legal, “os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior”.(…)

Assim, 5% do IRS gerado em cada concelho passa a constituir uma fonte de receita própria das câmaras municipais, que dispõem de autonomia para gerir essa verba, podendo optar por baixar o imposto aos residentes dentro da margem que lhes está atribuída.(…)

Nazaré (Independente/PS), Cartaxo (PS), Abrantes (PS), Murça (PS), Torres Novas (PS), Odemira (PS), Loulé (PSD), Alcoutim (PSD), Olhão (PS), Ponte de Lima (CDS-PP), Manteigas (PSD), Miranda do Douro (PSD), Fundão (PSD), Óbidos (PSD), Penalva do Castelo (PSD-CDS) e Trofa (PSD) aceitaram o desafio de baixar o IRS.

No caso do maior concelho do país, a câmara prescinde de 2,5%, reduz o valor das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e altera também as taxas da Derrama.

Batalha de liberdades

On Por LTem Comentário, Diversos, Justiça, Media, Teoria14 Comentários

Na passada segunda-feira vi o episódio 17, da 2ª série do Boston Legal na Fox Crime (sim, sim bem sei… mas não era a Fox News e a série até é da ABC).

O caso que estava em julgamento envolvia uma vendedora de uma imobiliária, despedida por não cumprir com a política não fumadora da empresa onde trabalhava, apesar de só o fazer no seu tempo livre. Alan Shore (brilhantemente interpretado por James Spader) faz uma defesa apaixonada e entusiasmante do direito à privacidade, argumentando que ninguém tem nada a ver com o que fazemos nos nossos tempos livres (desde que a lei seja cumprida) e que hoje em dia caminhamos cada vez mais para a sociedade totalitária que George Orwell descreveu em “1984”.

Do lado contrário a argumentação limitou-se ao conhecimento que a trabalhadora tinha da política da empresa, justificada pela necessidade de ter custos controlados nos seguros de saúde.

O juiz acabou por decidir a favor da empresa, afirmando que apesar do seu dono não ter sido razoável, a lei não o obriga a ser.

E agora, que me dizem vocês? Qual das liberdades deveria ter primazia neste caso?

Abriu a época da caça ao voto

On Por Rodrigo Adão da Fonsecaem Comentário, Política, Portugal4 Comentários

Ainda ontem jurava que Sócrates ia segurar Correia de Campos, por achar que o nosso PM recompensaria quem teve a coragem de promover reformas. Enganei-me redondamente. A pressão foi forte demais, e cai o melhor ministro deste Governo, responsável, desde o tempo de Guterres, por uma linha de acção na Saúde que tem dado bons resultados.

A saída de Correia de Campos mostra que, afinal, Sócrates está mais fraco do que aquilo que por vezes transparece, e disponível para fazer as cedências necessárias para garantir a sua eleição, em 2009.

Aliás, as escolhas de Sócrates – e sem pôr em causa a qualidade da nova Ministra, que não conheço, do novo Ministro da Cultura ou do novo SEAF, de quem tenho, ambos, boa opinião – representam um piscar de olhos a uma certa ala do PS, provavelmente convidando à pacificação interna, rumo a 2009.

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Fica aqui o meu apreço público ao Professor Correia de Campos.