Legalizem-na, por Rui A., no Portugal Contemporâneo:
Por isso, a detenção hoje ocorrida dos presumíveis membros do «gang da Ribeira» é capaz de pôr um ponto final na violência recente das noites do Porto, mas não resolverá o problema principal. Mais tarde ou mais cedo, acontecimentos como esses repetir-se-ão, e a segurança nas ruas da cidade não vai melhorar. A diminuição substantiva da violência urbana terá que passar necessariamente pela legalização da droga – do consumo e do seu comércio -, e do desvio dos enormes fundos públicos gastos em repressão para a prevenção e para o tratamento.
Se querem acabar com a criminalidade ligada à droga, transformem-na numa actividade legal.
O Insurgente 
“A diminuição substantiva da violência urbana terá que passar necessariamente pela legalização da droga”
Por outras palavras, a diminuição substantiva de qualquer tipo de crime terá que passar necessariamente pela legalização da tal actividade actualmente constituída como crime…
Isto não é argumento!
A “droga” não é crime.
Crime é roubar propriedade a um terceiro ou fazer de outro seu escravo ao obrigar outro a fazer (ou não fazer) uma coisa que não quer (ou que quer).
a diminuição substantiva de qualquer tipo de crime terá que passar necessariamente pela legalização da tal actividade actualmente constituída como crime…
Como refere o CN acima, a questão não é a droga em si mas a criminalidade que lhe está associada. A criminalização da droga, além de não trazer os supostos benefícios que lhe estão subjacentes (proteger as pessoas de si próprias), acaba por potenciar o cometimento de outros crimes em que as vítimas são terceiros. O título do post não lhe diz nada, ulaikamor?
> Ver historia do opio na china.
E tenho que concordar com ulaikamor, isso não é qualquer tipo de argumento. Ou melhor, é um argumento muito vicioso.
O argumento do ulaikamor falha porque não distingue entre comportamentos com vítima e comportamentos sem vítima. Matar uma pessoa deve ser considerado crime porque há uma vítima. Usar ou vender drogas é um comportamento sem vítima, por isso não há qualquer razão para que seja criminalizado.
Legalizem-se as drogas, legalize-se tudo o que não infrinja direitos de terceiros, e usem-se os recursos assim libertos para combater a verdadeira criminalidade: a que atenta contra a propriedade, a liberdade ou a integridade física de pessoas concretas.
A lei gasta tanto tempo, tanto dinheiro e tanto esforço a proteger as pessoas contra si próprias que não lhe sobra capacidade para as proteger umas contra as outras.
“Usar ou vender drogas é um comportamento sem vítima, por isso não há qualquer razão para que seja criminalizado.”
O consumidor é a vitima do traficante.
“A lei gasta tanto tempo, tanto dinheiro e tanto esforço a proteger as pessoas contra si próprias que não lhe sobra capacidade para as proteger umas contra as outras.”
Fala também do caso português? ASAEs à parte, acho que a falta de meios está muito bem distribuida…
Não senhor, o consumidor não é vítima do traficante. O consumidor compra porque quer. E se está viciado, viciou-se porque quis. Quando muito pode ser vítima das mixórdias que o traficante faz, mas estas desaparecem de cena automaticamente se o comércio das drogas se tornar legal, regulamentado e transparente.
Quanto à ASAE, limita-se a fazer cumprir leis. Destas, umas protegem-me contra outrem e têm por isso razão de existir; outras protegem-me apenas contra mim próprio e deviam ser revogadas. Mas disto a ASAE não tem culpa.
“O argumento do ulaikamor falha porque não distingue entre comportamentos com vítima e comportamentos sem vítima.”
Na minha opinião, existem 2 vítimas: o próprio consumidor, vítima de si próprio, e a sociedade, porque perde um membro que poderia ter sido parte produtiva da sociedade.
“O consumidor compra porque quer. E se está viciado, viciou-se porque quis.”
Então, depois sofrerá as consequências dos seus próprias actos sozinho. É completamente incoerente dizer “Eu fiz porque quis e você não tem nada a ver com isso” e posteriormente exigir ajuda por parte da sociedade para “a prevenção e tratamento”.
Ou damos liberdades às pessoas de o fazerem, e aí elas sofrerão sozinhas as consequências dos seus actos, ou a sociedade assume que existem certos malefícios que não são aceitáveis e precisam, não só de ser proibidas, mas também combatidas com a máxima força.
Os indivíduos que desejem viver em sociedade têm o direito de exigir que a sociedade respeite ao máximo a sua liberade individual. Mas a sociedade também tem o direito de exigir que o indivíduo viva a sua vida da forma mais correcta possível, de forma a que esse indivíduo seja uma parte positiva e produtiva da sociedade.
Se não é assim, então anulemos os últimos 5.000 anos da história da evolução da civilização humana, desmembremos esta sociedade e cada um vai para o seu lado…
Se o consumidor é vítima de si próprio, a lei não tem nada com isso. Todos temos direito a sermos vítimas de nós próprios..
Se a sociedade perde um membro potencialmente produtivo, pode bem com isso: não estamos neste mundo só para produzir.
«Sofrerá as consequências dos seus próprios actos sozinho». Que consequências? Ser preso? Ser violado na prisão? Nenhuma destas consequências se verificaria se a lei não interferisse. Para a sociedade seria mais racional e económico tratá-lo do que puni-lo.
Nós não damos liberdades às pessoas. Elas já as têm. Podemos, é tirar-lhas – ou não lhas tirar.
«Mas a sociedade também tem o direito de exigir que o indivíduo viva a sua vida da forma mais correcta possível, de forma a que esse indivíduo seja uma parte positiva e produtiva da sociedade.» Não. Nunca. De modo nenhum. Não somos formigas. Se uma sociedade se arroga este direito, vale a pena morrer a combatê-la.
5.000 anos de evolução humana? Diga antes dez mil. Passados, todos eles, a libertar o indivíduo da conformidade com os costumes da tribo. É nesta direcção que temos que continuar, e não regredir na oposta.
Na minha opinião, existem 2 vítimas: o próprio consumidor, vítima de si próprio, e a sociedade, porque perde um membro que poderia ter sido parte produtiva da sociedade.
Deixando de lado o “vítima de si próprio”, que é assunto já bem batido, devo depreender do resto da frase que o ulaikamor acha que a sociedade tem alguma espécie de direito sobre a produtividade de um indivíduo, ou, vice-versa, que este tem uma obrigação de produzir não para si mesmo mas para a sociedade? Isso já não é “caminho para a servidão”… é servidão propriamente dita…
“Se a sociedade perde um membro potencialmente produtivo, pode bem com isso: não estamos neste mundo só para produzir.”
Não estamos é neste mundo só para receber todos os benefícios que a vida em sociedade oferece. Estamos aqui também para dar.
“Passados, todos eles, a libertar o indivíduo da conformidade com os costumes da tribo.”
Se a sociedade é assim tão desnecessária e apenas o veículo para escravizar o indivíduo, então há que perguntar porque é que algum dia o ser humano decidiu organizar-se em sociedade. E como já disse, se isto não serve ao indivíduo, então ele que vá para o seu lado viver a sua liberdade individual sem interferência de ninguém. E aí se calhar ele irá perceber que vai precisar de cultivar a sua própria comida, construir a sua própria casa, tecer a sua própria roupa, arranjar uma maneira de se aquecer no inverno,…, e todas aquelas coisas que nós não temos que fazer exactamente porque vivemos em sociedade e partilhamos as tarefas.
“Isso já não é “caminho para a servidão”… é servidão propriamente dita…”
É servidão as obrigações que tens perante a tua família? É servidão as obrigações que tens perante os teus pais? É servidão as obrigações que tens perante os teus filhos? É servidão as obrigações que tens perante os teus irmãos? É servidão as obrigações que tens perante os teus amigos? É servidão as obrigações que tens perante aqueles que escolheste para partilhar uma cultura comum, uma língua comum, um esforço comum,…?
Não se pede aqui a ninguém para ser uma formiga, nem para se sacrificarem sem causa nem razão em prol da sociedade. Pede-se é que cada um seja responsável pela sua vida com responsabilidade.
ulaikamor:
Você tem razão quando diz que eu tenho responsabilidades em relação a mim próprio e também tem razão quando diz que tenho responsabilidades em relação aos outros. A diferença está em que a sociedade não tem nada que me pedir contas das primeiras.
Desde sempre as sociedades proibiram coisas. Umas proibições são racionais e razoáveis. Outras são meros tabus. Há dez mil anos que andamos a livrar-nos dos tabus: isto é bom. Em contrapartida estabelecemos proibições que as sociedades mais primitivas não estabeleciam, como a de forçar meninas de doze anos a casar com homens adultos. Isto também é bom.
O que não é bom é legislar sobre moral privada. O que cada um faz é com cada um, a não ser que envolva terceiros.
No fundo é uma questão de coerência: não se deve proibir as pessoas de comerciar ou consumir drogas pela mesma razão por que não se deve proibi-las de fumar na rua, de usarem véus islâmicos, de se travestirem, ou de andarem nuas na praia. Nenhum destes comportamentos causa vítimas: nenhum destes comportamentos tem que ser proibido.