Segurança no Porto

O dia que passou foi pródigo em levantar questões de segurança que, se específicos do Porto, acabam por ter relevância nacional. Começámos pelo homicídio violento de mais um segurança da noite, mais um folheto que os tempos recentes teimam tornar num hábito. Mas o que mais achei curioso em relação ao facto foram essencialmente duas questões: a de que a vítima se encontrava em liberdade condicional, após ter cumprido cinco anos de pena, (presume-se que) por ofensas corporais agravadas com a morte de um cliente, quando em 2001 exercia as (mesmas que no presente) funções de segurança de discoteca; a sensação de apoio generalizado ao facto, numa lógica de “ser menos um criminoso” e de que, como corolário extractível das espantosas palavras do director nacional da PJ, a ser assim eles um dia destes matam-se uns ao outros e tudo fica bem.

A primeira pelo facto de, aparentemente, ser perfeitamente normal uma de duas alternativas:

  • O indivíduo em causa ter a respectiva licença para exercer a profissão de segurança, e como tal constatar-se que o facto de ter morto alguém violentamente no exercício dessa profissão não é impedimento para a emissão da respectiva licença. Ou,
  • Este exercer a referida profissão sem licença, e como tal aparentemente poder ser de esperar que um indivíduo, em liberdade condicional por um crime violento, possa voltar à mesma actividade que exercia e que rodeou o crime, de uma forma ilegal, sem qualquer intervenção ou vigilância das autoridades responsáveis por essa liberdade condicional.

No fundo, em grande parte são os contornos da minha primeira estupefacção os grandes responsáveis pela segunda. A consciência crescente da ineficácia, da brandura e da inoperância de toda uma cadeia que atravessa as forças de segurança e o sistema judicial, do vazio mais do que de segurança e de efectiva justiça, tornam o género de reacções que referi perfeitamente compreensíveis e expectáveis.

Temos um sistema de justiça que alegadamente se vira para a reabilitação e protecção social, e não para a repressão tout court. Casos como este, em que um indivíduo que matou outro (senão com dolo na morte, pelo menos nos graves ferimentos que infligia) é colocado na rua passados meros 5 anos, para exercer como se nada fosse a mesma actividade e aparentemente se embrenhar no mesmo ambiente em que se deslocava, demonstram que nem a punição foi feita, pela brandura da pena, nem os anunciados objectivos de reabilitação e de defesa da sociedade foram mais uma vez minimamente atingidos.

Não é portanto de estranhar que as pessoas, rodeadas deste sentimento, achem muito bem que uma espécie de “justiça divina” (ou das ruas – não interessa, desde que se faça) tome conta do assunto, no fundo desprendendo-as dos méritos e da necessidade de um Estado de Direito para resolver o problema.

“Eles que se matem todos uns aos outros”.

Mas, convém não esquecer: o não remediar deste problema pelos responsáveis do estado, pode gerar este género de reacção, mas no fim, lembremo-nos, vão sobrar os vencedores “deles”, com a agravante de o serem por provas dadas.

E qual foi a outra novidade do dia? Quando os porta-bandeira da causa tecnológica começam eles próprios a vacilar e a duvidar dos méritos da escolha, e olham para os estados securitários em estado avançado que construiram, eis que nós, alunos cábulas, vamos rápido e em força seguir o exemplo, com o devido atraso e naturalmente ignorando os sinais.

Deste modo, aparentemente vamos ter segurança nocturna por CCTV no Porto. O olho do Grande Irmão foca a lente e saca do argumentário do costume, e instala-se nas nossas ruas, olhando por cima dos nossos ombros e seguindo as nossas idiosincrasias públicas, no país do boato, do rumor e da boca pequena.

Mas está tudo bem.

Eu por mim satisfazia-me (para já) com pouco.

Que a primeira câmara fosse colocada à porta de entrada da casa do Dr. Rui Rio. Afinal…

5 pensamentos sobre “Segurança no Porto

  1. De facto isto está bonito. O tipo, que Deus o tenha, matou uma pessoa no exercício das suas funções e cinco anos depois já está a exercer as mesmas funções.

  2. Just me

    OK…, esquecendo o bizarro/inacreditável de “matou uma pessoa no exercício das suas funções e cinco anos depois já está a exercer as mesmas funções”, como é que se passa apenas 5 anos na cadeia “por ofensas corporais agravadas com a morte de um cliente”?!?!?!?!?!??!

    Ao contraio do que o Menezes diz, não precisamos de mais policia, mas sim que os tribunais apliquem a lei ou que as leis mudem.

    Não se pode matar uma pessoa e passar apenas 5 anos na cadeia.

  3. Luís Lavoura

    O JLP há-de convir que seria uma pena pouco usual, que um indivíduo fosse proibido de exercer a sua profissão por no decurso dela ter matado alguém.

    Suponhamos que um médico comete um erro que leva à morte de um paciente. Deverá esse médico ser proibido de, doravante, exercer a medicina?

    Suponhamos que um engenheiro eletrotécnico comete um erro que leva à eletrocussão e morte de um operário que trabalhava na obra. Deverá esse engenheiro ser proibido de planear outra obra?

  4. Caro Luís,

    Não creio que sejam comparáveis as hipóteses que apresenta (morte por erro ou negligência) e morte por “dar porrada no cliente até à morte”…

  5. João Luís Pinto

    LL,

    Vai tudo da diferença, como bem diz o Migas, entre dolo e negligência.

    Mas afianço-lhe pelo que conheço da prática comum que, por exemplo no caso de um médico e mesmo no caso de negligência dada como provada, a reacção normal é (pelo menos) suspender o médico, mesmo que como punição limitada no tempo.

    Em casos de dolo, não tenha dúvidas que não voltava a exercer. Se concordo ou não, digo-lhe que na situação presente de tutela pública da profissão, me parece adequado.

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